10/10/2009 - EDITORIAIS

O QUE PENSA A MÍDIA

QUEM PAGA EDITORIAL O GLOBO 10/10/2009 Como se pode deduzir das declarações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo resolveu transformar em poupança compulsória o Imposto de Renda recolhido a mais de pessoas físicas. Não existe de fato um prazo preestabelecido para a restituição de IR. Isso porque, para efeito de fiscalização e verificação das informações prestadas pelos contribuintes, a Receita Federal pode dispor do tempo que considerar necessário, embora as pessoas sejam obrigadas a guardar por cinco anos os documentos relativos a seus rendimentos e às despesas dedutíveis. Os programas de computadores do governo confrontam os valores declarados pelas fontes pagadoras e contribuintes, e um certo número de declarações é separado para novas observações. É a chamada “malha fina”, que não chega a ser uma seleção de declarações com possíveis irregularidades fiscais. Os contribuintes já estão acostumados a essa rotina. Para evitar o acúmulo de declarações na última hora (agora quase que totalmente por transmissão via internet), dirigentes da Receita costumavam dizer que seriam premiados nos primeiros lotes de restituição aqueles que se antecipassem na entrega, o que, na prática, nem sempre ocorria. De qualquer forma, geralmente quase todo o imposto recolhido em excesso estava sendo restituído no mesmo exercício da declaração (as restituições de anos anteriores são reunidas em lotes residuais, assim denominados pela própria Receita). Da data definida para a declaração anual de ajuste do Imposto de Renda até o mês da restituição o valor é corrigido pela variação da taxa Selic. No momento, é uma remuneração que supera as taxas oferecidas pela maioria dos fundos de investimentos. Do ponto de vista estritamente financeiro, o contribuinte que teve sua restituição de IR postergada não teria perdas. No entanto, habituados à rotina dos anos anteriores, muitos contribuintes antecipam nos bancos o valor da sua restituição, pagando juros mais elevados que a taxa Selic. Se a restituição não for feita no prazo esperado, o contribuinte poderá arcar com pesados ônus. De tudo isso, tão ou mais grave é que este ano a Fazenda tenha segurado as restituições porque as finanças federais enfrentam forte desequilíbrio, menos por conta da queda da arrecadação, e mais porque os gastos com custeio dispararam. Um exemplo é o das despesas de pessoal, que aumentaram 19,3% de janeiro a agosto, e os investimentos, apenas 9%. Preocupado com o calendário eleitoral, o governo continua a inflar a folha de salários dos servidores, e agora o contribuinte de classe média paga um preço. RETROCESSO EDITORIAL O GLOBO 10/10/2009 Os ataques à liberdade de imprensa na América do Sul seguem os contornos da “revolução bolivariana” implantada por Hugo Chávez na Venezuela e exportada por ele para aliados como Evo Morales, na Bolívia, e Rafael Correa, no Equador. Mas não se limitam a esses países, como se pode ver pelo esforço do governo Kirchner para aprovar uma lei restritiva da mídia audiovisual, na Argentina, e até em decisões judiciais que eliminam assuntos do noticiário, no Brasil. Nos redutos bolivarianos, imprensa boa é imprensa oficial, a chamada “chapa branca”, que só existe para divulgar os “feitos” do governante de plantão e as opiniões que interessam ao grupo no poder — dentro do modelo do cubano “Granma”. Não é esse o papel da imprensa genuína, que precisa dar lucro, sim, para ser economicamente independente, e assim fiscalizar o poder público, defender reivindicações, sendo isenta para reconhecer também os acertos dos dirigentes da nação. Mas com este modelo de jornalismo não conseguem conviver os arautos do socialismo bolivariano, que se veem como depositários das soluções para os problemas de seus países e, como tal, livres para aplicar a fórmula dos fins que justificam os meios. Ao tomar posse para um segundo mandato, fruto já de uma reforma constitucional que eliminou impedimentos legais, o presidente do Equador, Rafael Correa, exortou os governos da região a estabelecer “formas de controle dos excessos da imprensa”, depois de classificar parte dos jornalistas equatorianos como “o maior adversário” que ele enfrentou em seu primeiro mandato. Nesses países, a sobrevivência da imprensa independente está gravemente ameaçada, o que seria péssimo para suas populações, que passariam a ter uma única fonte de informação — a oficial. No caso do Equador, a direção do jornal “El Comercio” relatou ao Grupo de Diários América (GDA), do qual faz parte — assim como O GLOBO —, as medidas que vêm sendo tomadas pelo governo Correa, que incluem campanha de difamação baseada em ataques verbais do presidente, a proibição de receber publicidade de instituições estatais e planos para taxar a importação de papel e a venda de periódicos. Por iniciativa do governo, estão na Assembleia Legislativa (Congresso) do país três projetos da denominada Lei de Comunicação, todos criando dificuldades ao livre exercício do jornalismo, grave ataque à democracia. Não é dessa forma que a América do Sul progredirá em direção a governos honestos, transparentes e comprometidos de fato com o avanço econômico, social e com a melhoria da qualidade de vida da população. OBAMA GANHOU PELO QUE PODE SER EDITORIAL JORNAL DO BRASIL 10/10/2009 As premiações que saem do Instituto Nobel, em Estocolmo, sempre costumam surpreender. O Prêmio Nobel da Paz é aguardado com maior expectativa pela completa subjetividade de seu objeto, diferentemente do que ocorre com a láurea para medicina, física ou química. Tanto que, ao contrário dos outros, é anunciado em Oslo, na Noruega. Sendo um conceito vago e amplo, a paz retém a atenção dos votantes por meio de uma liberdade de escolha que não é limitada quanto à que define o vencedor de outras categorias. Isso explicaria, por exemplo, ver nessa honrosa listagem nomes como o do americano Norman Borlaug, agraciado em 1970 “por suas pesquisas de melhoramento do trigo e do milho”. Ao eleger o presidente dos EUA, Barack Obama, como o Nobel da Paz deste ano, a academia deu mais uma guinada em uma história cheia de surpresas – o que não dizer da eleição de Yasser Arafat, Shimon Peres e Ytzhak Rabin, pelos Acordos de Oslo, de 1994 – optando por premiar alguém pelo que pode realizar, não pelo que já fez em prol de um planeta melhor. Obama chegou ao cargo mais poderoso do mundo em uma campanha considerada histórica pelo seu significado simbólico não só para a população negra dos EUA quanto para minorias de cor de todo o mundo. A vitória coroou o sacrifício de ativistas que deram as vidas para quebrar a cadeia da intolerância em seu país. Ao tomar posse na Casa Branca, o novo presidente preocupou-se em resgatar e restaurar a esperança e o orgulho de uma nação acostumada historicamente a liderar. A decisão do Nobel representa uma espécie de crédito antecipado ao presidente americano, uma decisão até então não adotada. Cientes da trajetória que transformou Obama em uma celebridade da diplomacia quase instantânea, os votantes prestaram atenção em alguns pontos específicos que Obama vem destacando: seu aceno claro em direção a uma nação empenhada na solução de problemas pelo multilateralismo, decidida a abrir mão – pelo menos em parte – na noção de hegemonia que fora transformada em política de Estado com a Pax Americana. Sua serenidade para lidar com a difícil questão dos chamados Rogue Nations, estados que teimam em desafiar os parâmetros de controle de armas nucleares internacionais (leia-se Irã e Coréia do Norte), é outro ponto importante. O americano continua sendo o homem que, ao apertar botões em uma valise, pode incinerar o planeta, mas faz questão de não considerar essa uma opção sequer visível – bem diferente do seu antecessor. Ao reforçar o Departamento de Estado em detrimento do Pentágono, invertendo um pouco o eixo de prioridades estratégicas que vinha sendo adotado, Barack Obama abriu a válvula de pressão e deixou que o excesso acumulado nos oito anos da era Bush escapasse. Com isso, abriu caminho para que a silenciosa e paciente labuta da diplomacia pudesse avançar, lenta mas inexoravelmente, rumo a conquistas para todos. Nesse contexto é que se deve compreender também a disposição de acolher tratados de controle ambiental, tanto quanto de assumir um interesse pelo banimento de armas nucleares. Por isso é correto considerar que o novo Nobel da Paz foi agraciado por ter sido eficiente ao expor suas ideias – dentro de um marketing perfeito. Agora precisa provar que pode torná-las realidade. O FIASCO DA OEA EDITORIAL O ESTADO DE S. PAULO 10/10/2009 Não foram poucos os observadores internacionais que acreditaram que a ida a Tegucigalpa de uma delegação composta por representantes de 13 países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) poria fim à crise que já dura cerca de cem dias. Afinal, o presidente deposto, Manuel Zelaya, já admitia voltar à presidência com poderes bastante reduzidos - o que de certa forma coincidia com as condições impostas pelo presidente de facto Roberto Micheletti de somente aceitar a volta de Zelaya se ele admitisse chefiar um gabinete pré-negociado, com poderes limitados. Além disso, dias antes da chegada da delegação a Honduras, Micheletti tivera um encontro com o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, numa base aérea de Honduras. Mas o fato é que os representantes da OEA não tinham um plano para pacificar o país centro-americano nem uma estratégia negociadora que pudesse levar à solução do conflito. Limitaram-se a repetir a fórmula inspirada por Hugo Chávez - que não se conforma em perder a cabeça de ponte que havia estabelecido em Honduras ao atrair Zelaya para o movimento bolivariano - e instigada pelo Itamaraty: Micheletti deve sair e Zelaya deve voltar ao governo. As circunstâncias que levaram à queda de um e à nomeação do outro pelo Legislativo local, com o apoio integral do Judiciário e das Forças Armadas, não são consideradas, assim como a comunidade internacional pouco está se importando com o que os hondurenhos consideram melhor para seu futuro. Certamente pesaram na imprudente decisão da delegação da OEA de chegar a Tegucigalpa sem uma proposta que não fosse a rendição incondicional do governo de facto as análises que davam conta de que o isolamento a que a comunidade internacional submeteu Honduras já começava a erodir as bases de apoio do presidente Micheletti. O fato é que, no encontro da delegação com Micheletti, o secretário-geral da OEA iniciou um discurso em que manifestava preocupação com a situação pessoal de Zelaya, então há 17 dias na embaixada brasileira, e com as consequências da suspensão dos direitos constitucionais pelo estado de sítio, que já havia sido revogado. Bastou para que Micheletti tomasse a palavra e determinasse o destino da missão da OEA. "Nem vocês sabem toda a verdade nem querem escutar toda a verdade. Vocês têm de investigar o que se passou neste país antes do 28 de junho. Porque vocês nos condenaram sem nos escutar." E subiu o tom: "Ouçam o que digo: neste país não tememos os Estados Unidos nem o Brasil. O único que tememos aqui é Mel Zelaya. Temos pânico de Mel Zelaya. Esse senhor que pagava os tratadores de seus cavalos e até seus alimentos com fundos públicos. Esse senhor que retirou de uma joalheria privada uma quantidade de joias não sabemos para quem, mas sabemos que foi com o dinheiro do Estado." E completou: "Aqui vão ser realizadas eleições no próximo 29 de novembro. E só há uma possibilidade de que não se realizem essas eleições: se nos invadirem, se mandarem soldados para nos invadir. Portanto, não sejam maus e não nos deixem sem eleições. Façam-me um favor: reflitam sobre o dano que vocês estão causando a Honduras (...). Acreditávamos que vocês vinham de boa-fé e que escutariam os hondurenhos. Mas não. Os discursos que fizeram foram inteiramente diferentes. Porque vocês querem reconduzir Zelaya sem escutar nem mesmo o que possam dizer os negociadores." O discurso foi reproduzido pelo jornal El País, de Madri, do dia 8. Diante disso, a missão da OEA retornou a Washington. Há indícios, no entanto, de que o organismo pode aceitar um acordo que não contemple a volta de Zelaya ao poder. A negociação de uma solução para a crise está, agora, nas mãos dos hondurenhos - onde deveria ter ficado desde o seu início. "Este será um diálogo exclusivamente hondurenho", disse o chanceler da Costa Rica. "Honduras é uma família dividida que precisa se reconciliar." O presidente de facto, Roberto Micheletti, já afirmou que deixará o cargo se Manuel Zelaya desistir de voltar ao poder. Essa pode ser uma condição necessária para a solução da crise. Falta, ainda, que Zelaya e seus companheiros desistam da exigência da elaboração de um novo "pacto político e social" - uma óbvia brecha para a chegada do bolivarianismo chavista ao país. As eleições de novembro, com lisura atestada por observadores internacionais, poriam fim ao problema. FRACASSO CONFIRMADO EDITORIAL O ESTADO DE S. PAULO 10/2009 Bastou apenas um ano de vigência para que a Lei do Estágio, concebida pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, com o objetivo de garantir os "direitos" dos estagiários, trouxesse resultados diametralmente opostos aos esperados, como previram os críticos do projeto. Desde que ela entrou em vigor, o número de vagas para estagiários caiu 20%, segundo levantamento da Associação Brasileira de Estágios. A lei aumentou os encargos sociais para os contratantes de estagiários. E a queda foi causada pela resistência das empresas a se adaptar às novas regras num período de diminuição da atividade econômica provocada pela crise, quando suas vendas se retraíram e seus custos se elevaram. Em setembro de 2008, quando irrompeu a crise, havia 1,1 milhão de vagas de estágio distribuídas em 715 mil postos para estudantes do ensino superior e 385 mil para os alunos do ensino médio e técnico. Em setembro de 2009, havia 900 mil vagas, sendo 650 mil para alunos de graduação e 250 mil para estudantes do ensino médio e técnico. O estágio sempre foi considerado atividade curricular obrigatória pelas escolas e universidades. É uma oportunidade para os estudantes de aprofundar, com a prática, os conhecimentos teóricos aprendidos em sala de aula e de conhecer melhor o ambiente físico e humano em que exercerão as profissões que escolheram. Por isso, o estágio não é um emprego, mas uma forma complementar de aprendizado que, até a entrada em vigor da lei concebida pelo ministro do Trabalho, estava disciplinada por legislação editada em 1997. Segundo aquela legislação, o estágio durava de quatro meses a um ano. Como não havia qualquer vínculo empregatício com a empresa contratante, o estagiário recebia uma remuneração pelo trabalho, a título de incentivo, além de vale-transporte e tíquetes de alimentação. Mas não tinha direito a férias, 13º salário e participação nos lucros. A legislação anterior também não estipulava carga horária para o trabalho, limitando-se a recomendar que ele não deveria atrapalhar o horário de aula. Sob a alegação de que essas regras levavam os estudantes a serem utilizados como mão de obra barata, o ministro do Trabalho elaborou uma nova lei que, entre outras medidas, limita o número de estagiários que podem ser contratados. Empresas com mais de 25 funcionários, por exemplo, só podem ter 5 vagas para estágio. Além disso, a lei concede direito de férias, determina que a jornada não pode ultrapassar 30 horas semanais para os estudantes de nível técnico e superior e 20 horas semanais para os alunos do ensino médio e exige que a empresa tenha, para cada estagiário, seguro de acidentes pessoais e responsabilidade civil por danos causados a terceiros. A lei também obriga as empresas a apresentarem relatórios provando que o aluno faz estágio em sua área de estudo, o que elevou em 8,5% os custos com manutenção dos estágios. Enquanto nos últimos anos os países desenvolvidos flexibilizaram a legislação para desonerar as contratações e demissões e dar às empresas condições de adequar seu quadro de pessoal às oscilações de mercado, graças às iniciativas demagógicas do Ministério do Trabalho o Brasil caminhou em direção oposta. Para defender os estagiários, o governo acabou elevando os ônus diretos e indiretos da contratação. E as empresas reduziram o número de vagas para estagiários. Esse problema já havia sido apontado pelos especialistas durante a tramitação do projeto de Lupi no Legislativo, em 2007, quando havia 1 milhão de estagiários trabalhando na iniciativa privada. Pelas estimativas do Centro de Integração Empresa-Escola, a proposta do ministro poderia levar à dispensa de até 400 mil estagiários. Ao comentar o projeto, afirmamos, na época, que era uma iniciativa contra os estagiários, e não a favor deles. É fato, como diz o ministro, que algumas empresas sempre usaram estagiários como mão de obra barata. Mas, para resolver o problema, como enfatizamos, bastava aumentar o rigor na fiscalização para evitar os falsos estágios. Ao optar pela demagogia, Lupi acabou prejudicando quem precisa de estágios para se aperfeiçoar. UM NOBEL PELAS INTENÇÕES EDITORIAL O ESTADO DE S. PAULO 10/10/2009 Barack Obama foi acordado para receber a notícia com a qual nem mesmo ele ousaria sonhar - pelo menos, não já. Antes de completar nove meses na Casa Branca, ele acabara de ser contemplado com o Prêmio Nobel da Paz "por seus extraordinários esforços para fortalecer a diplomacia internacional e a cooperação entre os povos". A decisão desconcertou o mundo e acrescentou outro marco singular à fascinante saga do primeiro presidente negro dos EUA, em meio aos ferozes ataques de que tem sido alvo em seu país, não raro com tinturas racistas, e, principalmente, quando é demasiado cedo para saber se suas corajosas iniciativas na arena global têm chances de dar certo. Pode-se argumentar, portanto, que o comitê do Nobel resolveu premiar as suas boas intenções na expectativa, quem sabe ingênua, de contribuir para o êxito das políticas que as expressam. Os jurados subscreveram a agenda externa de Obama, a começar da "sua visão e trabalho por um mundo sem armas nucleares", saudaram implicitamente o fim do supremacismo americano que marcou a era Bush - "a diplomacia multilateral recuperou uma posição central, com ênfase no papel das Nações Unidas e de outras instituições internacionais" - e o papel "mais construtivo" agora desempenhado pelos EUA diante dos desafios da mudança climática. Mas também ressaltaram os atributos e convicções pessoais do presidente. "Só muito raramente alguém terá capturado as atenções mundiais como Obama, proporcionando esperanças de um futuro melhor", afirma o comunicado oficial da premiação. "A sua diplomacia se fundamenta no conceito segundo o qual aqueles que se propõem a liderar o mundo devem fazê-lo com base nos valores e atitudes compartilhados pela maioria da população mundial." Apesar das belas palavras, o espanto com que a decisão foi recebida obrigou o presidente do comitê e ex-primeiro-ministro norueguês Thorbjorn Jagland a defender a escolha - um constrangimento incomum na história da láurea. Em 1994, por exemplo, quando o Nobel foi para o primeiro-ministro israelense, Yitzhak Rabin, e o presidente da Autoridade Palestina, Yasser Arafat, as razões eram óbvias e incontestáveis. Desta vez, Jagland precisou esclarecer que o prêmio não foi concedido "pelo que possa acontecer no futuro". Para ele, "a pergunta que temos de fazer é quem fez mais durante o ano para promover a paz no mundo". De fato, ou se adota esse critério, ao risco de a decisão ser tachada de prematura, ou se espera o tempo dizer que o que foi feito tornou o planeta mais pacífico. No primeiro caso, o prêmio é um incentivo político - com a vantagem, no caso, de associar o Nobel à imagem do político mais carismático do mundo. No segundo, é o reconhecimento de fatos consumados. Por enquanto, Barack Obama é um semeador, condição necessária, porém insuficiente, para um chefe de Estado chegar a estadista. Não se trata, é claro, de minimizar nem a diversidade das iniciativas do presidente nem a intensidade com que as anunciou e passou a defendê-las, criando o "novo clima" na arena internacional, aplaudido pelo comitê do Nobel. Ele colocou na ordem do dia a questão do desarmamento nuclear - para muitos, uma utopia; para outros, um movimento para legitimar o combate à proliferação de armas atômicas. Nessa frente, ora oferecendo a mão estendida, se o interlocutor abrir o punho, ora ameaçando com sanções mais duras no âmbito da ONU, Obama conseguiu levar o Irã a discutir o seu programa nuclear com um sexteto de países, entre eles os próprios EUA. Foi "um começo construtivo", avaliou. Nem isso lograram as suas tentativas de reavivar o processo de paz entre israelenses e palestinos - e até onde a vista alcança não se sabe quando, ou se, os sucessores de Rabin e Arafat honrarão o Nobel que eles receberam. Obama fez história - história oral, é o caso de dizer - com o seu discurso na Universidade do Cairo, ao propor ao mundo islâmico uma relação fundada no respeito mútuo. Mas o Islã não se aliou aos EUA na guerra cada vez mais difícil (e cada vez mais impopular nos EUA) contra os fundamentalistas do taleban no Afeganistão. O que já vem sendo chamado "a guerra de Obama" tem relutante apoio mesmo entre os governos dos países da União Europeia onde leva multidões às ruas. O Nobel não deverá mudar essa realidade. DEMANDA INTERNA OU INVESTIMENTOS EDITORIAL O ESTADO DE S. PAULO 10/10/2009 O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao participar da cerimônia em que foram apresentados os resultados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), não escondeu sua preocupação com o "excesso de otimismo" que tomou conta de parte do governo. A advertência era justificada, apenas o ministro não reconheceu sua culpa na criação desse arriscado clima. O excesso de otimismo cria risco, por diversas razões. Pode-se perguntar se o ministro, ao se referir a uma parte do governo, não queria se resguardar de demandas dos seus colegas, que aumentam em razão das previsões de crescimento da economia, enquanto as receitas estão longe de refletir esse crescimento. Depois das reações iradas da equipe econômica à advertência do Banco Central, no seu último Relatório de Inflação, de que a evolução da política fiscal poderia levar as autoridades monetárias a elevar a taxa Selic em 2010, o ministro adotou uma posição que pode ser considerada conciliatória. Na opinião dele, a economia brasileira não terá a curto prazo uma taxa de crescimento que possa justificar a elevação da taxa básica de juros. Essa posição explica que hoje ele condene um excesso de otimismo, já que a economia não deve crescer acima de 5% no próximo ano. De fato, esse excesso tem efeitos nefastos, pois as empresas podem superdimensionar seus investimentos e recorrer a uma alta de preços para esfriar uma demanda que, em dado momento, não estão preparadas para atender. Mas o excesso de otimismo decorre da própria política do governo, que cria artificialmente um aumento do consumo das famílias por meio de reajustes do funcionalismo e da política assistencial, sem contrapartida no aumento da produção, justamente quando lança um amplo programa de investimentos, dos quais nem todos elevarão a oferta de bens e serviços de modo duradouro. Parece que o governo quer imitar o modelo chinês, esquecendo que na China há o suporte de uma poupança superior a 40% do PIB, enquanto no Brasil ela não passa de 17%. A economia brasileira exigiria uma opção entre investimentos pesados ou estímulos artificiais ao crescimento da demanda. Ao querer favorecer as duas coisas, esquecendo que investimentos também criam demanda, o governo leva as empresas a um excesso de otimismo que, a médio prazo, poderá traduzir-se por aumento das pressões inflacionárias. GATO E RATO EDITORIAL FOLHA DE S. PAULO 10/10/2009 Judiciário e Congresso discutem casuísmos eleitorais, enquanto se desdenha a necessidade de uma reforma política ERA FREQUENTE , durante os últimos anos do período militar, dizer-se que a Constituição de 1967 terminara por transformar-se numa "colcha de retalhos", tal o número de emendas e dispositivos casuísticos impostos ao texto pelo regime autoritário. A expressão, ainda que traga a pátina de um lugar-comum, bem que poderia ser aplicada à legislação eleitoral em vigor. A cada ano anterior a um pleito, remendos são aplicados, com infernal dileção pelo pormenor e pela irrelevância, a um conjunto de normas cujos problemas básicos jamais são corrigidos. No lugar de uma verdadeira reforma eleitoral, que contemplasse questões como a proporcionalidade da representação dos Estados na Câmara, ou a introdução do voto distrital misto, desenvolve-se um processo interminável de alterações subalternas e ajustes de última hora. O que possuem de minucioso e diminuto não elimina, entretanto, seu potencial de nocividade para o sistema democrático. Desaparece, em primeiro lugar, um requisito fundamental a todo regime representativo: a previsibilidade da legislação. Em matéria eleitoral, o permitido hoje foi proibido ontem -e talvez seja revogado amanhã. A responsabilidade por um quadro tão instável não recai apenas sobre o Congresso. Está em curso, nesse campo, uma verdadeira corrida de gato e rato entre a Justiça e o Parlamento, na qual as contradições e omissões da lei formal terminam por motivar uma jurisprudência que, não raro, exorbita de seus limites ao formular regras por iniciativa própria. O caso mais notório desse impasse diz respeito à fidelidade partidária. Por meio de um expediente interpretativo dos mais questionáveis, a Justiça determinou que pertencem ao partido, e não ao candidato, os votos que levaram este último a se eleger. Registrou-se contudo, nas últimas semanas, intenso movimento de migração partidária, com a lógica dos interesses políticos (a "realità effetuale" de que falava Maquiavel) falando mais alto do que as hipotéticas consequências jurídicas do processo. Consequências jurídicas, de todo modo, é o que se quis evitar em alguns dispositivos especialmente sorrateiros da minirreforma eleitoral recentemente aprovada no Congresso. Restringiu-se até o limite da pura ineficácia, por exemplo, qualquer punição à propaganda irregular no horário eleitoral gratuito. Nas próximas eleições, assim, impropriedades desse tipo só serão reprimidas caso houver provas de que o candidato as conhecia de antemão; retira-se do Ministério Público, ademais, a iniciativa de denunciá-las. Novo remendo, portanto, e dos mais questionáveis, numa legislação marcada pela instabilidade e pelo casuísmo; mais um lance oportunista a ser, provavelmente, objeto de impugnação nas cortes de Justiça; mais um irritante pormenor nos bastidores legislativos a disfarçar, por fim, a generalizada incapacidade de se promover uma reforma política digna desse nome. ACESSO À DEFESA JUDICIAL EDITORIAL FOLHA DE S. PAULO 10/10/2009 O PRESIDENTE Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que torna obrigatória a presença de um defensor público em todos os presídios e instituições de internação de adolescentes. Sempre que alguém for preso em flagrante e não puder contratar um advogado, o defensor deverá ser avisado de imediato. O reforço da assistência jurídica constitui um avanço em meio à acanhada ação do poder público para modernizar o sistema prisional brasileiro. Atualmente há apenas 5.000 defensores para uma população carcerária de 460 mil pessoas. Desse total, 80% dependem de atendimento gratuito -ou seja, há um defensor para cada 73 presos que demandam o serviço. De acordo com a nova legislação, um percentual dos orçamentos dos governos estaduais -variável de acordo com a unidade da Federação- será obrigatoriamente repassado à Defensoria Pública. A partir daí, concursos públicos devem ser realizados para contratar, num prazo que não está definido, ao menos 10 mil profissionais. A expansão do auxílio judicial gratuito, contudo, deve ser feita com cuidado. O aumento súbito de uma classe de servidores, ainda quando necessário, sempre dá margem à hipertrofia do corporativismo, que colide com os interesses da sociedade. Um órgão de controle externo, nos moldes dos conselhos que existem para o Judiciário e o Ministério Público, deveria ser implantado para a Defensoria. Metas objetivas para a atuação dos profissionais também poderiam ser fixadas. Seu trabalho -ao lado de iniciativas como os mutirões judiciais, a construção de novas carceragens, o estímulo às penas alternativas e a execução eletrônica da pena- deveria contribuir para mitigar a superlotação das cadeias. INVESTIGAÇÃO INDISPENSÁVEL EDITORIAL A GAZETA (ES) 10/10/2009 As acusações do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) à Câmara Municipal de Vitória são muito graves. Em respeito aos munícipes, devem ser apuradas rigorosamente pelo próprio Legislativo e, a partir daí, adotar medidas cabíveis. Para o MPES, há "imensa promiscuidade e descontrole" no setor administrativo da câmara, conforme o texto da ação de improbidade em que o vereador Dermival Galvão é acusado de ser beneficiário de serviços particulares prestados por funcionários da câmara, nomeados em seu gabinete. Três deles teriam trabalhado na propriedade rural do parlamentar, localizada em Domingos Martins. A denúncia enfatiza que "como ocorre com a maioria dos vereadores, a investigação demonstrou a existência generalizada de nomeações (...) em decorrência de vinculação política e de trabalho na campanha eleitoral sem que se estabelecesse de forma definida quais seriam suas funções e, também, sem qualquer controle de expediente, tampouco de assinaturas ou elaboração de folha de ponto". Na verdade, desde julho deste ano, portanto com muito atraso, a câmara recomendou aos gabinetes o controle de frequência dos funcionários por meio de assinatura de folha de ponto. Foi apenas uma recomendação. Pelas normas em vigor na Casa, cada vereador tem direito a verba de até R$ 23,8 mil para contratação de até 20 assessores com salário mensal que pode chegar a R$ 3,2 mil. Em gabinetes de 50m2, o limite de pessoas representa 2,5m2 por servidor, considerando a sala sem nem um móvel. Presume-se que a superlotação deve dificultar o trabalho. Mas existe a alegação de que assessores realizam trabalhos externos. Assim, também fica mais fácil justificar o descontrole em relação à carga de trabalho e horários de entrada e de saída. A ação do MPES faz alusão a servidores do Legislativo municipal que teriam atuado em fundações de "assistencialismo" dirigidas por vereadores. Conforme descreve o texto, "o que mais impressiona é que esses são apenas alguns casos, não tendo sido possível a identificação de todas as situações (...)". É evidente que tais acusações merecem apuração e esclarecimentos. A denúncia que está sendo feita pelo MPES em relação a funcionários público a serviço de vereadores não é inédita no gênero. Em maio deste ano, conforme reportagem publicada em A GAZETA, quatro médicos haviam sido deslocados da Prefeitura de Vitória para prestar serviços aos edis. A partir daquele mês, foi fechada a Fundação Alfonso Pastore, situada em Nova Palestina. Esse é outro caso que envolveu o vereador Dermival Galvão, dirigente da referida fundação. Lá atuariam três médicos integrantes dos quadros da prefeitura. Eles teriam sido citados em ação por atos de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. Em julho, o prefeito João Coser alterou o decreto que autoriza a cessão de servidores para a Câmara de Vitória. Ficou estabelecido que o Executivo poderia ceder temporariamente ao Legislativo do município até 25 funcionários (antes não havia limite) com uma ressalva: deveriam atuar em departamentos administrativos, não em gabinetes de vereadores. Além disso, todos teriam que ser remunerados pela própria câmara. No episódio atual referente ao vereador Dermival Galvão, a Mesa Diretora da Câmara deve encaminhar a denúncia do MPES à corregedoria, e a esta compete instaurar rigorosa investigação. Já deveria tê-lo feito, sem esperar ser provocada pelo comando da Casa. A demora aumenta o desgaste da instituição. ESPERANÇA PREMIADA EDITORIAL ESTADO DE MINAS 10/10/2009 Nobel da Paz a Obama é um reforço ao propósito de distenção O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, não é o primeiro nem será o último ganhador do Prêmio Nobel da Paz a provocar polêmica. Afinal, ele nem completou seu primeiro ano de mandato e ainda está longe de ter vitórias importantes a comemorar. O próprio Obama não escondeu sua surpresa ao receber a notícia de que tinha se tornado o terceiro presidente de seu país a receber o Nobel, depois de Theodore Roosevelt (1906) e Woodrow Wilson (1919), já que o ex-presidente Jimmy Carter tinha deixado a Casa Branca quando foi homenageado com o mesmo título. Suas primeiras declarações ajudam a compreender o que está em jogo, na intenção do comitê do Nobel. Obama não apenas reconhece não ter conquistas a ser premiadas como disse entender o prêmio como um chamado à ação. A esta altura, parece claro ser perda de tempo discutir a validade do prêmio. Descontado o viés político de alguns críticos e a natural discordância dos que se recusam a acreditar que uma nova orientação, mais moderna, mais inteligente e menos agressiva, passou a comandar a nação mais poderosa do planeta e a mudar suas desgastadas relações com o resto do mundo, será mais produtivo levar em conta o que de fato foi premiado. Obama já poderia ser o escolhido apenas por ser o oposto de Bush em questões fundamentais para o mundo. E isso não seria pouca coisa. Só mesmo com muita má vontade se pode deixar de reconhecer a mudança de orientação da Casa Branca em temas como o aquecimento global e o enfrentamento das tensões pela via preferencial da negociação. Essa troca da diplomacia da força militar pela persistência da boa vontade, da confrontação pela inteligência diplomática, é uma mudança que, embora pareça óbvia à intelectualidade da maioria das nações, não é coisa simples de se levar a efeito, depois de décadas de práticas que consagraram os Estados Unidos mais como potência e menos como liderança mundial. Basta ver as resistências que o próprio Obama enfrenta no Congresso de seu país. Lá, o voto dos conservadores ainda lhe tomará mais tempo e muito mais trabalho de convencimento. Por isso mesmo, tem ainda mais valor a vitória eleitoral o discurso transformador de Obama e a árdua batalha política e de comunicação que ele vem travando para conseguir os mandatos necessários à efetivação dessa nova postura do governo norte-americano. Dela o mundo depende para saber o quanto vai avançar na gravíssima e inadiável questão ambiental que já coloca em risco o planeta. Também dessa luta de Obama dependerá o tamanho da paz que a humanidade terá nos próximos anos. A verdade é que, enquanto a economia cumpre o seu ciclo inexorável de troca de polos dinâmicos – o que implica redução da participação dos EUA no consumo mundial –, não deixa de caber ao país de Obama um papel fundamental. Resta saber se será de parceiro ou apenas de um competidor agressivo. O mundo espera pelo melhor e Thorbjoern Jagland, presidente do comitê do Nobel, talvez tenha resumido fielmente o que o prêmio a Obama significa: “Apoiar o que ele está tentando atingir”. O PREÇO DA EDUCAÇÃO EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE 10/10/2009 O brasiliense recebeu esta semana uma notícia incômoda para 2010. Os reajustes das mensalidades escolares para o próximo ano superam em muito a inflação. Nos últimos 12 meses, o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) registrou um acúmulo de 4,36%. O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe-DF), por sua vez, aconselhou às 180 instituições filiadas um aumento entre 6,5% e 7% — percentual já acima do índice utilizado como referência na economia. Mas, como informou o Correio, algumas escolas aplicam reajustes sobre a taxa mensal até duas vezes acima do patamar inflacionário a partir do ano que vem. É alto o preço da educação em Brasília. Em um país com graves deficiências educacionais, o ensino privado tornou-se refúgio dos brasileiros de classe média que almejam uma formação sólida para os filhos. À exceção da ínfima parcela da população que não tem dificuldades em pagar até R$ 3 mil por mês pelos estudos do filho, a maioria das famílias faz sacrifícios para assegurar a crianças e adolescentes o preparo intelectual necessário a fim de se tornarem cidadãos em uma sociedade moderna. A aprendizagem é uma atividade de tal complexidade que permite diversas metodologias e abordagens. Isso explica, em tese, as diferenças de preço entre as instituições privadas de ensino. A diversidade de propostas pedagógicas não pode, todavia, escamotear uma regra ética: a transparência no uso de recursos. O aumento da mensalidade deve vir acompanhado de uma justificativa que convença os pais a reservarem uma parte maior do orçamento doméstico para o investimento em educação. Além de verificar se a escola se adapta aos valores familiares e oferece a formação necessária aos filhos, os pais precisam cumprir mais uma tarefa: verificar a planilha de custos da escola. No limite, pais e escolas mantêm uma relação de consumidor. Convém exercê-la em toda a sua extensão. O Ministério Público e o Procon estão atentos às instituições que abusam da confiança dos pais e impõem aumentos abusivos. Onze escolas são investigadas por suspeita de superfaturar as contas e inflacionar a qualidade do ensino. Em uma capital como Brasília, com alto custo de vida e padrão de renda muito acima da média nacional, é preciso ficar atento para evitar abusos e distorções. Curiosamente, o aumento das mensalidades escolares está descolado de outro item, fundamental para as famílias que gastam esforços na educação dos filhos: a qualidade do ensino. Uma consulta ao ranking do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) mostra que apenas uma das 400 escolas privadas do Distrito Federal está entre as 50 melhores do país. A bicampeã do Enem é o Colégio São Bento, do Rio de Janeiro, que já teve em suas cadeiras alunos ilustres como Heitor Villa-Lobos e Jô Soares. Quanto se paga para estudar no colégio carioca? R$ 1.700, valor alto mas compatível com o cobrado na capital federal. É um índice revelador para algumas instituições do DF que conjugam ensino e lucro. Mensalidade alta não é necessariamente sinônimo de boa educação. Tampouco garantia de sucesso na carreira estudantil. Por essa razão, é preciso que pais se mantenham vigilantes na construção do futuro dos filhos. Que cobrem todos os dias, e não apenas em época de reajuste, cada real pago pela qualidade da educação. Igual rigor devem adotar as entidades que prezam pelos direitos do consumidor. Educação não é mercadoria, tampouco deve ser tratada como negócio. UMA QUESTÃO COMPLEXA EDITORIAL GAZETA DO POVO (PR) 10/10/2009 A chacina ocorrida uma semana atrás no bairro Uberaba, em Curitiba, elevou a preocupação dos curitibanos com a segurança pública. Ao ver bater à sua porta um tipo de crime antes circunscrito aos bolsões de violência das megalópoles brasileiras, os cidadãos puseram-se a refletir sobre o tema com mais ênfase do que faziam diante de crimes isolados, que de tão corriqueiros ficaram quase invisíveis. O narcotráfico que se alimenta do medo e se fortalece com demonstrações de poder é o fator mais lembrado por quem examina o problema. Não é para menos. Como destaca o secretário municipal Antidrogas de Curitiba, Fernando Francischini, antes de chegar clandestinamente aos portos e aeroportos, a droga vai deixando um rastro de destruição. O uso do crack está cada vez mais visível, à luz do dia, nas ruas da cidade. Adolescentes ocupam altos postos na hierarquia do tráfico e os comandos da droga contam com a dependência desses meninos e meninas para mantê-los fiéis à organização. Dos bairros acossados, surgem relatos que explicam o relativo silêncio: a polícia nem sempre está ao lado das vítimas. O tráfico e a corrupção policial são parte de um quadro dramático. Mas não explicam tudo. Primeiro porque o caso passa também pela geografia da cidade. Como destacamos no editoral do dia 6 de outubro, a matança de sábado é, sim, fruto da insegurança pública. Mas é também resultado da falta de planejamento urbano, situação que dificulta o acesso da polícia, da ambulância e do ônibus. O caso é de vulnerabilidade. E não apenas econômica, mas também social. É mais fácil atrair para o tráfico crianças pobres que enxergam nele a única possibilidade de se tornarem visíveis para o resto do mundo. Tão simples quanto seduzir adolescentes que, mesmo sem quaisquer dificuldades materiais, trilham o caminho da dependência porque estão desorientados num mundo onde a competitividade é a regra e a solidariedade está ausente das lições paternas. Difícil desmontar a equação de que se beneficia o crime quando a negligência, seja em que classe social for, começa em casa. Eis porque o esfacelamento da família também precisa entrar nesse debate. Afinal, como salienta o sociólogo Lindomar Boneti, da PUCPR, a sociedade atual sofre uma crise de valores. Nem tudo é lamento. Bem-estruturado, o Conselho de Segurança da CIC conseguiu reduzir os índices de violência da região, numa prova de que a mobilização da sociedade é uma pedra do sapato do crime organizado. Jus¬¬tamente pela confiança que deposita na cultura cívica e na atuação da sociedade na busca de soluções é que a Gazeta do Povo reuniu autoridades e líderes comunitários da cidade para um fórum sobre segurança pública. O problema tem raízes mútiplas. É gigantesco. Ramificado. A mobilização social para revertê-lo também precisa ser assim. O NOBEL DE OBAMA EDITORIAL GAZETA DO POVO (PR) 10/10/2009 A escolha do presidente norte-americano, Barack Obama, para o Nobel da Paz causou espanto em boa parte dos comentaristas. Especialmente pelo fato de ele estar há poucos meses no poder e ainda não ter uma lista longa de realizações a mos¬¬trar. Seria prematuro conceder-lhe a honraria, dizem. O próprio Obama se disse surpreso com o prêmio. E arriscou uma explicação. “Eu sei que, através da história, o Prêmio Nobel da Paz não tem sido usado somente para reconhecer conquistas específicas; ele também tem sido usado como meio de dar impulso a um conjunto de causas”. Obama está certo. Não foram suas conquistas como presidente que lhe garantiram o prêmio. Foram seus ideais, expressos nos últimos dois anos, durante a campanha e os primeiros meses de governo, que cativaram o mundo, e os jurados do Nobel. Os esforços feitos pela ad¬¬ministração Obama ainda deram poucos frutos. Mas fizeram com que o clima internacional me¬¬lhorasse, permitindo uma aproximação da nação mais poderosa do mundo com antigos ini¬¬migos; reconquistando a admiração do mun¬¬do para a mais bem resolvida democracia do mundo; e fazendo com que os organismos multilaterais de negociação, solenemente ignorados pela administração Bush em diversas ocasiões, sejam fortalecidos novamente. Não é pouco para nove meses de Presidência. O que se espera, e o próprio porta-voz do Nobel deixou isso claro, é que os próximos anos mostrem esses ideais norteando conquistas concretas. Que assim seja. O JULGAMENTO DO ELEITOR EDITORIAL ZERO HORA (RS) 10/10/2009 Ao votar pelo arquivamento do processo de impeachment contra Yeda Crusius, a comissão especial da Assembleia Legislativa formada para analisar o caso deu um sinal claro de que o parlamento transferirá o julgamento político da governadora e de seu governo para as eleições do próximo ano. Se o plenário da Casa confirmar a decisão, como indica a composição de maioria governista, caberá ao eleitor decidir nas urnas se rejeita ou apoia a atual administração. A decisão é sensata, pois as evidências de irregularidades até agora apresentadas são insuficientes para uma medida excepcional, que certamente acarretaria grandes transtornos para o Estado. Além disso, a investigação parlamentar não vinha sendo conduzida com a objetividade e a seriedade necessárias para um desfecho compatível com os interesses maiores da população gaúcha. Mas o arquivamento do pedido de impedimento não sepulta todas as suspeitas nem desfaz o interesse pela investigação em andamento no fórum judicial. Denunciada por improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal, a governadora e outras pessoas ligadas a sua administração continuam respondendo a processo na Justiça de Santa Maria. Terão, portanto, ampla oportunidade para esclarecer as dúvidas que ainda restam sobre suas participações nos fatos denunciados. Até pelas circunstâncias político-partidárias do debate na Assembleia, o bloqueio do processo de impeachment não pode ser interpretado como um atestado de idoneidade do governo – da mesma forma como simples denúncias e suspeitas não podem ser encaradas como verdades absolutas. Como existem muitos interesses conflitantes no jogo político, os cidadãos é que precisam exercitar a sua capacidade de discernimento para formar juízo na hora de votar. O impeachment é um instrumento democrático tão poderoso e devastador, que precisa ser utilizado de forma absolutamente criteriosa. As sociedades democráticas dispõem de outras alternativas para avaliar seus governantes e representantes políticos. Mas a principal delas continua sendo a liberdade para fazer escolhas, renovada a cada período eleitoral. É diante da urna, consultando unicamente sua consciência, que o cidadão pode exercer o papel de juiz dos seus representantes, oferecendo-lhes ou negando-lhes o acesso ao mandato. E trata-se de uma sentença irrecorrível, pelo menos até o próximo pleito. Se confirmar a sua disposição de concorrer à reeleição, como se espera, a governadora Yeda Crusius terá a oportunidade de verificar o que os gaúchos realmente pensam sobre a sua administração e sobre a sua visão da coisa pública. O mesmo vale para os parlamentares que agora tomam decisões em nome dos cidadãos. Todos terão que passar pelo soberano julgamento do eleitor. UM SÍMBOLO PREMIADO EDITORIAL ZERO HORA (RS) 10/10/2009 Menos de nove meses depois de assumir o comando da mais poderosa nação do mundo, o norte-americano Barack Obama foi agraciado ontem com o Prêmio Nobel da Paz. Mesmo surpreendente por escolher um governante que ainda não tem uma obra, o Parlamento da Noruega premiou um projeto e uma visão de mundo. E nisso foi sensível a um momento importante da própria evolução da política internacional, marcado pela crise econômica e por vastos conflitos regionais, especialmente os que se originaram dos episódios de 11 de setembro de 2001. A presença de Obama no cenário do planeta já produziu consequências que conferem lógica à escolha. O próprio Obama, ao manifestar-se sobre a homenagem, dedicou-a às nações que se esforçam por encontrar a paz e eliminar as armas nucleares, identificando nessas duas iniciativas, como fizeram os eleitores de Oslo, os fatos novos que justificam a escolha. A toda a simbologia envolvida na eleição de Obama, o primeiro negro a ser levado ao comando político dos Estados Unidos, somam-se decisões objetivas como a de aposentar na prática o unilateralismo de George W. Bush, a desautorização da tortura como método de interrogatório, a defesa da democracia como modelo político, a aproximação com o mundo muçulmano, a luta delicada no sentido de implantar um novo sistema de saúde e a capacidade de se impor num país racialmente complexo. Polêmico internamente, onde enfrenta a oposição irada dos republicanos, o presidente norte-americano conquistou internacionalmente a imagem de um estadista coerente e corajoso. Por essas razões, a escolha de Obama para receber uma distinção que já honrou nomes como Woodrow Wilson, Chamberlain, Willy Brandt, Madre Teresa de Calcutá e Nelson Mandela, deve ser entendida como emblemática. Mais do que obras, premiam-se ideias. Num século que já teve os atentados de Nova York, as guerras do Iraque e do Afeganistão, o genocídio do Sudão e uma crise financeira que pôs as economias de joelhos, o Comitê do Nobel tem a coragem de selecionar gestos e projetos e de premiá-los. O mundo espera que o futuro de Obama confirme em realizações o surpreendente e, para muitos, prematuro Nobel. UM PERNAMBUCO CULTURAL EDITORIAL JORNAL DO COMMERCIO (PE) 10/10/2009 A Bienal do Livro é um acontecimento cultural que se consolida no Recife e irradia sua influência para todo o Estado e para o Nordeste. Um evento que traz de volta – em pequena escala, ainda, mas como uma grande promessa – o clima cultural que se instalou entre nós com a fundação dos cursos jurídicos em 1827, em Olinda. Com eles, boa parte do Brasil intelectual se voltou para Pernambuco e basta lembrar, como exemplos desse posto que ocupamos no século 19, que para cá vieram estudar figuras como Ruy Barbosa, Castro Alves, o futuro Barão do Rio Branco, muitos ministros do Império, presidentes das províncias e dirigentes da República. O que essa hegemonia cultural de Pernambuco representou em produção de livros, é um estudo que ainda está por ser feito. Mas do clima criado se tem registros a partir de estudos como o que foi feito por Alfredo de Carvalho no começo do século 20, quando tratou do jornalismo literário. Ali há registros interessantes que realçam nossa força cultural no passado, como a revista social, literária e científica O Progresso, criada em 1846 por Antonio Pedro de Figueiredo, um mestiço extraordinário, redator-chefe que aos 20 anos traduziu o Curso de história da filosofia, do filósofo francês Victor Cousin. São inúmeros os exemplos de jornalismo literário que projetou grandes nomes da nossa cultura e que culminou com figuras como Joaquim Nabuco – em passado mais remoto – e, mais próximos, num Gilberto Freyre, Manuel Bandeira, Mauro Mota, Carlos Pena, Osman Lins, Hermilo Borba Filho e muitos outros escritores imortais. Agora não encontramos o mesmo terreno fértil de cultura literária em Pernambuco, pelas razões óbvias da mudança do eixo econômico, cultural, político, do Nordeste para o Sudeste, e dos avanços das comunicações. Mas aí estão, para manter a tradição e servir como estímulo à reativação de momentos notáveis de nossa identificação com os livros, dois expressivos nomes que são lembrados na Bienal deste ano: Raimundo Carrero e Gilvan Lemos. Eles fazem parte de um cenário em que brilham grandes estrelas, como Ariano Suassuna e Marcus Acioly, e que nos levam a crer que a sintonia do grande escritor com um evento de forte apelo popular – como é a Bienal do Livro – pode nos trazer de volta pelo menos um pedaço do passado glorioso, quando Pernambuco se impunha no cenário da cultura brasileira. Podemos até dizer que as condições para o prestígio do livro são melhores – apesar da concorrência de instrumentos como a TV ou a internet, ou graças a eles. As possibilidades são objetivamente mais amplas que no passado porque o autor tem melhores condições de ser mais conhecido, pode chegar com mais rapidez a seu destino final – o leitor –, e tem melhores condições de conquistar um lugar no mercado e até sobreviver do que escreve. Com esse avanço contribuem eventos como a Bienal do Livro em Pernambuco, até mesmo quando o grande mercado que é aberto mostra as fissuras, nossas desvantagens em relação ao que vem do Sudeste, realçando a hegemonia absoluta de uma outra região. Mesmo diante da constatação do nosso atraso, porém, é possível tirar lições. Como a de que eventos desta natureza são fundamentais para despertar o interesse do pequeno leitor de hoje, dos jovens estudantes, e que cresce entre nós a capacidade produtiva de livros, com a presença da editora oficial do Estado, a Cepe, com o apoio da Fundarpe, a atividade da Massangana e, mesmo, de editoras privadas que se expandem e vão levando títulos às modestas estantes de autores locais, como a Comunigraf, Bagaço, a Nossa Livraria ou a editora de Tarcísio – o que fez história com a Livro 7 – permanecendo aberta uma brecha a ser preenchida: a existência de editoras com dimensão nacional, que levassem nossos autores a outras bienais, assim como os do Sudeste e de outros países ocupam preferencialmente a nossa. CIÊNCIA PREJUDICDA EDITORIAL DIÁRIO DO NORDESTE (CE) 10/10/2009 Pesquisadores de vários países vêm expressando a preocupação sobre o fato de o Brasil se ter tornado um dos países senão hostis, pelo menos, pouco amigáveis aos cientistas internacionais na realização de sues trabalhos. Repercutiu desfavoravelmente, por exemplo, a recente prisão de três conceituados geólogos norte-americanos da Universidade do Arizona, que faziam levantamentos ecológicos no Pantanal para colher subsídios destinados a estudos, referentes às abruptas variações por último ocorridas nas mudanças climáticas. Mesmo munidos de autorização do Ibama e de documentos fornecidos pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), os pesquisadores foram presos sob a acusação de roubo do patrimônio da União e mineração ilegal, quando nenhuma dessas imputações correspondia à realidade, conforme se comprovou depois. O fenômeno de rejeição a cientistas estrangeiros, mesmo quando rigorosa e comprovadamente honestos em seus propósitos, vem sendo denominada de bioparanoia. Esse tipo de perseguição é alimentado, sobretudo, pela legislação brasileira confusa, que não estipula os necessários parâmetros e normas para o adequado exercício das pesquisas internacionais. Estudiosos brasileiros reclamam que os excessos desse procedimento repressivo estão afastando do País, sempre mais, os centros de pesquisa reconhecidamente sérios. Convênios acadêmicos já firmados foram desfeitos e mesmo parcerias informais têm sido evitadas, pelo justificável temor de futuras prisões, agressões, ou confisco de material. Cita-se, com frequência, o caso do biólogo americano Thomas Eugene Lovejoy, uma das maiores autoridades em florestas tropicais em todo o mundo, que chegou a ser acusado, no Brasil, de espião da agência de inteligência americana CIA. A questão de poder separar os pesquisadores sérios dos ladrões de biodiversidade decorre da ausência de regras claras na lei do Conselho Nacional de Migração. Ao mesmo tempo em que, no caso de bioprospecção, ela exige uma licença do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), dispensa essa licença se for comprovado um convênio com universidades brasileiras, tal como ocorria no caso dos biólogos americanos presos no Pantanal, que trabalhavam em parceria com a Unesp. Outro fator a alimentar a confusão estabelecida, quanto à interpretação da referida lei, é a simples exigência do visto de turista quando o pesquisador vem ao País em visita não remunerada, ou, em outros casos, a apresentação de uma carta convite do consulado brasileiro. É indiscutível a existência de olhares cúpidos e más intenções quanto ao imenso manancial de pesquisa e exploração representado pela biodiversidade nacional. Por outro lado, o Brasil precisa de um completo inventário de sua floresta, para tirar os benefícios de sua diversidade biológica. E, para tanto, é importante contar com a colaboração de cientistas de todo mundo. Portanto, faz-se necessária a estipulação de regras e conceitos no sentido de se possibilitar a presença de cientistas cujo trabalho contribuirá, inclusive, para a preservação do equilíbrio ecológico e das riquezas naturais do País. LEITURA DIFERENCIADA COMPROMETE OBAMA EDITORIAL A CRÍTICA (AM) 10/10/2009 O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, não para de surpreender. Ontem, no entanto, ele foi surpreendido pelo Comitê Nobel da Noruega, que lhe concedeu o Nobel da Paz. Essa decisão, obviamente, repercutiu mundo afora, deixando atônitos, sobretudo, os pragmatas, espécie de gente para a qual a ação prática é o que conta, mais do que eventuais representações teóricas daquilo que se defende. Em tempo: Obama está há nove meses na Presidência e ainda não pode, claro, mostrar efetivamente tudo a que veio. O comitê da premiação, contudo, houve por bem fazer uma leitura diferenciada, agarrando o presidente norte-americano pelas mãos e jogando suas fichas numa aposta que lhe parece oportuna e necessária no descortinar do terceiro milênio. Sua decisão, por esse prisma, é tão clara quanto cristalina: Obama foi agraciado com o Nobel da Paz pelo que representa na esperança de um mundo melhor para se viver, algo que o antecessor dele, por exemplo, só vislumbrava mediante guerra preventiva. Ao fazer incursões no sentido de reforçar e de fortalecer a cooperação internacional entre os povos, admitindo, como fez recentemente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, que em uma eventual guerra nuclear não haverá vencedores, Obama tem contribuído, aos poucos, para criar um sentimento positivo de que o diálogo deve prevalecer entre as nações e entre os governos. E mais: a paz, como diria o ex-beatle John Lennon, merece uma chance. Nesse sentido, gostem ou não os que torceram o nariz para a premiação concedida ao presidente democrata, há que se destacar a postura inteligente e pró-ativa do Comitê Nobel. Afinal, ao distingui-lo com uma medalha, com um diploma e com um cheque no valor de 10 milhões de coroas suecas (aproximadamente US$ 1,4 milhão), o Comitê também comprometeu Obama mais ainda com aquilo que ele próprio tem pregado, ou seja, a possibilidade de um futuro melhor. Afinal, esse não é um sonho apenas do ilustre presidente norte-americano, mas também de todos aqueles que pensam e agem nessa mesma direção, criando, por tabela, uma corrente do bem maior do que a do mal, o qual tantos estragos tem causado ao próprio homem.

Quadro: À semelhança do papel

Quadro: Os ganhadores de 2009 e os antepassados

Fotos Andrew Vaughan/AP, Paul Sakuma/AP, Rob Carr/AP, Douglas Healey/AP, Dan Balilty/AP, Alastair Grant/AP, Mel Evans/AP e divulgação

Quem tem autocontrole acerta mais

Quadro: Para não acontecer de novo

• Quadro: A nova cartilha

Ilustrações Negreiros

9/10/2009 - EDITORIAIS

O QUE PENSA A MÍDIA

CUSTO E BENEFÍCIO EDITORIAL O GLOBO 9/10/2009 Após sete meses de tramitação na Comissão de Relações Exteriores, o Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul continua dividindo os senadores brasileiros. O relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), votou contra. A tramitação foi interrompida por um pedido de vista do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-AP), que apresentará voto em separado no dia 29, defendendo o ingresso venezuelano. Jereissati reconheceu que a adesão tem vantagens, por se tratar a Venezuela de um país de expressão econômica, com um PIB de US$ 300 bilhões. Mas as vantagens acabam largamente ofuscadas pelos problemas de ordem políticoinstitucional criados pela adesão. O Mercosul tem uma cláusula democrática que, automaticamente, afasta os membros que saem da linha. Como então admitir uma nação cujo governo se torna cada vez mais autoritário e cujas instituições estão em pandarecos? Agora mesmo, a Assembleia Nacional da Venezuela, totalmente dominada pelo caudilho, aprovou a reforma da Lei das Forças Armadas, criando milícias sob o controle de Chávez. Segundo a oposição, isso equivale a dar armas aos chavistas. O Mercosul voltou a negociar com a União Europeia. Que incentivo terão os europeus para fechar um acordo de extrema importância para o Mercosul se este acolhe um governo, como o de Chávez, centralizador, autoritário e estatizante? E que trabalha para criar uma frente “socialista bolivariana” na América Latina, em curso de colisão com os EUA e com os valores democráticos e de liberdades civis cultivados no Ocidente? Jereissati chamou a atenção para a falta de segurança jurídica de um acordo envolvendo um país que muda as regras do jogo ao sabor do histrionismo de Hugo Chávez, citando como exemplo as restrições impostas pela Venezuela à importação de telefones celulares. Romero Jucá, defendendo a posição do governo Lula favorável ao ingresso de Caracas, argumenta que o foco não está em Chávez, mas na Venezuela, numa tentativa de dissociar as duas coisas. Acaso na Segunda Guerra Mundial era possível separar a Alemanha do nazismo de Hitler? É preciso que o Senado delibere com a máxima atenção aos reais interesses do Brasil, e não se deixe enredar pelos arroubos terceiromundistas de Brasília ou pelas armadilhas bolivarianas de Caracas. BUSCA DE UM PACTO EDITORIAL O GLOBO 9/10/2009 Escaramuças entre ambientalistas e ruralistas são embates rotineiros na crônica parlamentar brasileira. Carregado de ideologia e com altas doses de maniqueísmo, o choque entre “ecorradicais” e “desmatadores” mobiliza incontáveis assessores, toneladas de estudos, estatísticas as mais diversas, fontes inúmeras. A mais nova frente de batalha entre os dois exércitos é o controle da comissão especial instituída na Câmara para tratar de mudanças no Código Florestal, criado em 1934, alterado algumas vezes desde então, a última dessas mudanças em discussão no momento. O Código estabelece a proporção da reserva de cobertura vegetal por regiões. Pode-se ter uma ideia dos interesses em jogo. Ainda mais num país em que a fronteira agrícola se expandiu em grande velocidade nos últimos 40 anos em direção à Amazônia, já tendo conquistado boa parte do cerrado, tornado fértil à base de muito investimento em pesquisa (Embrapa), diga-se, realizado com grande êxito. Ao se analisar os embates de forma fria e objetiva, é possível constatar que a arma do catastrofismo é manejada de lado a lado. A depender da fonte que se consulte, ora o país se converte em deserto em pouco tempo — independentemente das mudanças climáticas —, pois o produtor rural não é controlado; ora o país, um dos três maiores exportadores mundiais de alimentos, é forçado a voltar a importar leite e carne, porque o agricultor/pecuarista é forçado a se enquadrar em normas ambientais equivocadas. Este é um conflito que pode se estender indefinidamente. Mas não deve. A sensatez aconselha a defesa da agricultura, um dos setores mais dinâmicos da economia, responsável direto pelo fato histórico de o Brasil ter resgatado sua dívida externa, como também justifica cuidados com a preservação do meio ambiente, vital para a Humanidade. A aceleração do aquecimento global deve funcionar como um basta à cansativa guerrilha entre ambientalistas e produtores rurais. As melhores lideranças de ambos os lados precisam trabalhar por um pacto realista destinado a acabar com abusos na agricultura e na expansão da fronteira de produção, assim como remover de projetos, leis e regulamentos exigências descabidas e irreais idealizadas com ambientalistas com viés contrário ao capitalismo no campo. Efetivado, este pacto será contribuição estratégica para acordos mundiais de preservação do meio ambiente, sem a desarticulação da produção de alimentos. O Brasil pode servir de exemplo, se a picuinha política e a cegueira ideológica forem erradicadas deste debate. TENSÃO NADA PASSAGEIRA EDITORIAL JORNAL DO BRASIL 9/10/2009 EM ABRIL, AS IMAGENS DO DUPLO castigo correram o país e provocaram a indignação da opinião pública. Não bastasse o fato de estarem apinhados dentro de trens superlotados, passageiros eram açoitados por seguranças, que transformavam correntes de crachás em chicotes. Vigilantes do sistema de transporte, que deveriam prezar pela segurança dos usuários, pareciam incorporar o espírito dos capatazes dos tempos escravocratas. Socos e pontapés também eram distribuídos para que a turba se amontoasse e as portas fossem fechadas. Desta vez, novos episódios de conflito, por dois dias seguidos, voltaram a ocorrer e soaram o alerta: o sistema ferroviário na Região Metropolitana do Rio precisa de uma reforma urgente. Na quarta-feira, uma pane elétrica, numa composição da SuperVia, deu origem à revolta de passageiros, que depredaram dois trens e as estações de Nilópolis e Mesquita, incendiaram vagões e geraram tumultos que feriram 12 pessoas. Os atos de vandalismo, evidentemente, devem ser condenados e não se justificam, mas revelam uma relação diária tensa, e o cansaço da população em suportar as péssimas condições do transporte público de massa. Ontem, um trem vazio que chegava à Central do Brasil apresentou um problema que afetou a partida das composições de todos os ramais da estação por 40 minutos. Passageiros foram obrigados a sair dos trens quando já estavam sentados, e iniciou-se o tumulto. Policiais do Batalhão de Choque foram chamados e, para controlar a manifestação, jogaram gás lacrimogêneo e atiraram balas de borracha. Cinco pessoas ficaram feridas. Placar total em dois dias: 17 feridos. As semelhanças e o pouco intervalo de tempo entre os dois episódios revelam uma mistura explosiva. Há os fatores de infraestrutura. O sistema requer muito mais investimentos do que os que foram feitos após a concessão à SuperVia, em 1998. Há falta de trens e de manutenção, o que provoca atrasos constantes, vagões superlotados – pesadelo suportado pacientemente no cotidiano pelos passageiros. Mas há também – e essa é uma das razões mais importantes para o caldeirão quente entrar em ebulição – os fatores ligados ao despreparo e à cultura autoritária que trata cidadãos mais humildes como gado. São notórias a falta de comunicação com os usuários, a ausência de treinamento para situações de emergência e a truculência da segurança. São estas falhas, de organização e de educação, que potencializaram e transformam o sistema ferroviário na Região Metropolitana do Rio num permanente foco de tensão e de conflito social. Os acontecimentos dos últimos dois dias, somados ao lamentável episódio de abril, são um aviso para as autoridades. O governador Sérgio Cabral, responsável pelo transporte ferroviário concedido à SuperVia, afirma que não há falta de investimentos durante seu governo, quando teria havido um aumento de 10 para 38 trens novos com ar-condicionado. O compromisso é de comprar mais 60 trens até a Copa do Mundo de 2014 e a SuperVia reformar os demais, pondo refrigeração em todas as composições. Será um alento, embora os investimentos não devam ser feitos apenas tendo em vista a Copa e a Olimpíada. E nem se restringir aos equipamentos. É preciso pôr nos trilhos o tratamento cidadão aos passageiros. PARA TOLHER O TCU EDITORIAL O ESTADO DE S. PAULO 9/10/2009 A aversão do governo Lula - e do presidente da República em primeiro lugar - ao controle institucional dos dispêndios públicos em obras de infraestrutura vinha se traduzindo, sobretudo, nas reiteradas investidas contra o Tribunal de Contas da União (TCU), acusado de recomendar ao Congresso a interrupção de empreendimentos de grande porte e reconhecida urgência por o que seriam, afinal, questões de somenos, pecadilhos formais que poderiam ser corrigidos enquanto os trabalhos (e os desembolsos) prosseguissem. Na semana passada, por exemplo, depois que o TCU recomendou a paralisação de 41 obras, das quais 13 incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mediante o bloqueio das respectivas verbas, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, encabeçou um coro de ásperas críticas à atuação do colegiado, como se este tivesse uma perversa propensão a travar o progresso nacional ou estivesse a serviço da oposição. Não se trata, evidentemente, nem de uma coisa nem de outra. Para se ter ideia do que se trata, na realidade, a auditoria deste ano em 219 obras da administração federal direta e indireta revelou irregularidades em nada menos de 184. Mas, em vez de admitir que os problemas existem, se concentrar em saneá-los e prevenir a sua repetição em novos empreendimentos, por respeito elementar às leis e ao contribuinte que os sustenta, o governo resolveu lançar uma operação de grande porte visando ao desmanche do sistema de fiscalização que o perturba incomparavelmente mais do que os malfeitos apurados. Conforme noticiou este jornal na sua edição de ontem, o Planalto decidiu mobilizar empresários, sindicalistas, governadores, prefeitos, parlamentares e membros do Ministério Público - além de procurar o próprio TCU - para "flexibilizar" os critérios de aferição de licitações e contratos, bem como para a concessão do licenciamento ambiental, das obras do pré-sal, da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, os três grandes eixos do ciclo de investimentos dos próximos anos. Para bom entendedor, o termo flexibilizar é mais do que bastante. Deixa claro o intento do presidente Lula de subordinar aos seus interesses as normas gerais que se aplicam aos empreendimentos do Estado executados pela iniciativa privada, fragmentando-as de acordo com a destinação das obras - as quais ficariam praticamente a salvo de paralisações. Ninguém ignora que Lula está obcecado em remover seja lá o que possa atrapalhar a sua ambição de desfilar na campanha eleitoral do próximo ano como o mais realizador dos presidentes brasileiros, para fazer da ministra Dilma Rousseff a sua sucessora. Nos planos do governo, o esquema de "regras próprias" para cada um dos três setores citados - antecipado pelo novo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha - condicionaria a atuação do TCU e do Ministério Público. Os parâmetros de controle válidos em uma circunstância poderão não se aplicar a outra. Seria, em última análise, um indecente casuísmo. A operação deverá ser desencadeada na próxima reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, quando os seus integrantes serão instados a apresentar sugestões para assegurar a continuidade das obras. Numa segunda frente, o governo quer apressar a regulamentação do artigo 23 da Constituição, que trata da competência dos três níveis de governo na proteção ao meio ambiente. "Hoje", diz Padilha, "muitas obras são paralisadas porque o Ministério Público exige a participação do Ibama em algo que deveria ser decidido pelo município ou pelo Estado." Outro alvo do Planalto é a Lei de Licitações. "Não conheço nenhum brasileiro que não queira mudá-la", disse Lula numa reunião com empresários, meses atrás. Pode ser. Mas o que ele quer são mudanças para facilitar as compras de bens ou a contratação de serviços pelo setor estatal - não para dar mais lisura aos negócios. Esse é o ponto. O governo procura fazer crer que as leis que regulam os seus negócios são impossíveis de ser cumpridas e estão na contramão do progresso. A alegação não se sustenta. O problema está na desídia dos agentes públicos e da sem-cerimônia com o dinheiro alheio, enquanto a busca da eficiência é pretexto para se livrar de controles. A neutralização do TCU nos empreendimentos do pré-sal, Copa e Olimpíada se encaixa rigorosamente nessa jogada. BILHETE INTEGRADO METROPOLITANO EDITORIAL O ESTADO DE S. PAULO 9/10/2009 O crescente custo do sistema de transporte público de São Paulo poderá ser freado a partir de janeiro com a adoção do Bilhete Integrado Metropolitano (BIM), iniciativa do governo do Estado, que permitirá aos passageiros o deslocamento por um tempo determinado, pagando tarifa única e usando todos os meios de transportes das cidades da região metropolitana de São Paulo que aderirem ao sistema. Em novembro será concluído o processo de licitação de R$ 2 bilhões, que cederá à iniciativa privada a gerência do bilhete único. A concessão será feita por meio de Parceria Público-Privada (PPP), com contrato reajustado anualmente pelo IPC-Fipe. A empresa ou consórcio que vencer a concorrência do BIM pagará R$ 200 milhões à Prefeitura de São Paulo como compensação pelos gastos com a implantação do bilhete único, desde 2004, e terá de investir R$ 310 milhões para implantar e manter o bilhete integrado tecnologicamente atualizado durante 30 anos. Será criada uma câmara de compensação para administrar a receita das passagens e serão instalados validadores de bilhetes, bloqueios e softwares para leitura dos bilhetes. No primeiro ano, a empresa assumirá a arrecadação do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e da São Paulo Transportes, responsável pela administração do sistema de ônibus da capital. Dois anos após a assinatura do contrato, cidades das regiões metropolitanas da Baixada Santista e de Campinas poderão integrar o sistema. Para a Prefeitura de São Paulo, o BIM reduzirá significativamente os custos do transporte. A administração municipal calcula uma economia de pelo menos R$ 250 milhões já no próximo ano. Note-se que nos últimos quatro anos as despesas com o sistema quadruplicaram. Conforme auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), entre 2005 e 2008, os gastos da Prefeitura com os ônibus saltaram de R$ 244 milhões para quase R$ 1 bilhão anuais. Esse custo deveria ser coberto pela arrecadação no próprio sistema, mas as viações afirmam que há uma grande diferença entre seus custos e a compensação paga pelo poder público por passageiro transportado. A Prefeitura cobre esse déficit. Nos últimos dois anos, com o congelamento da tarifa em R$ 2,30 - promessa de campanha do prefeito Gilberto Kassab -, os subsídios subiram de R$ 300 milhões para R$ 630 milhões por ano. Gastos para manter as operações dos terminais, da venda de passagens, recarga de bilhete único, fiscalização e gerenciamento completam a conta do sistema em quase R$ 1 bilhão por ano. Em seu relatório, auditores do TCM lembram que pelos contratos de concessão assinados em 2003, os gastos com operação do sistema deveriam ser de responsabilidade das viações. No entanto, várias cláusulas foram introduzidas, livrando as empresas de ônibus desse peso e deixando ao governo municipal toda a carga. Se ao alto custo correspondesse uma substancial melhoria da qualidade do serviço prestado, ainda haveria justificativa para o peso que os subsídios exercem sobre as finanças municipais. Mas pesquisas realizadas pela Associação Nacional de Transportes Públicos apontam queda de 52% para 40% na proporção de passageiros que aprovam o sistema de ônibus municipais. Entre todos os modais de transporte avaliados, os ônibus são os piores. Especialistas em transporte público acreditam que a instalação do bilhete único integrado colocará à disposição dos passageiros serviços de metrô, trens e ônibus mais modernos, confortáveis e confiáveis. Acredita-se, porém, numa elevação da tarifa (hoje, viajar de ônibus custa R$ 2,30 e de metrô, R$ 2,55), seguindo o exemplo do que ocorre nas estradas privatizadas, nas quais as condições são melhores do que as das estradas mantidas pelo governo, mas o custo dos pedágios é mais alto. É preciso considerar, porém, que para grande parte da população, principalmente a que hoje usa o carro para se deslocar, o transporte público só será atraente se oferecer conforto, eficiência e segurança, embora possa custar um pouco mais. DÓLAR, UM TESTE PARA O G-20 EDITORIAL O ESTADO DE S. PAULO 9/10/2009 O dólar fraco, um problema para a maior parte do mundo, põe à prova a capacidade de cooperação das principais potências do G-20. Há duas semanas, em Pittsburgh, chefes de governo das maiores economias avançadas e emergentes prometeram coordenar suas políticas, para promover o retorno ao crescimento, depois da maior crise financeira desde os anos 30. Até esse momento, a convergência das políticas havia ocorrido sem maiores dificuldades. Todos os governos haviam adotado medidas fiscais para estimular o consumo e os bancos centrais haviam cortado juros e emitido dinheiro para ampliar o crédito. Além disso, tinha havido grandes operações de salvamento de bancos e de indústrias em várias economias. Mas o pior havia passado e uma nova pauta foi posta sobre a mesa na reunião de cúpula em setembro. Parte da nova agenda parecia fácil: manter os estímulos até surgirem sinais de recuperação firme. Mas a coordenação, para ser completa, deveria envolver decisões sobre comércio e câmbio. Aí as palavras se revelaram muito mais fortes do que as ações, porque os interesses imediatos, desta vez, são divergentes. Para os americanos, é prioritário exportar mais e importar menos. As autoridades ocidentais estavam acostumadas a pressionar o governo chinês para deixar valorizar-se o yuan. Quando foi emitido o comunicado oficial do G-20, em 25 de setembro, a primeira interpretação pareceu fácil: o apelo à coordenação era mais um recado dirigido à China. Mas o problema cambial era de fato mais complicado e envolvia mais que a subvalorização da moeda chinesa. O dólar atingiu nos últimos dias o seu nível mais baixo, em 14 meses, em relação às moedas dos seis principais parceiros comerciais dos EUA. Desde o começo de março, a moeda americana caiu 15% em relação ao euro e 11% em relação ao iene e não há sinais de estabilização a curto prazo. Desde a reunião de cúpula do G-20, autoridades financeiras das economias mais avançadas intensificaram as pressões sobre o governo americano para defender o dólar. O secretário do Tesouro dos EUA, Timothy Geithner, prometeu mais de uma vez atender aos interesses da comunidade internacional. A última resposta pública foi dada em Istambul, depois de uma reunião de ministros de Finanças do grupo das sete maiores potências capitalistas (G-7), durante a assembleia anual do FMI. "É importante para os EUA", disse Geithner, "continuarmos a ter um dólar forte." Declarações desse tipo foram feitas seriamente e com efeitos práticos no governo do presidente Ronald Reagan, no começo dos anos 80. Foram repetidas, com menores efeitos, nas administrações seguintes. Agora, as frases de Geithner são recebidas com claras manifestações de ceticismo por analistas privados. Autoridades estrangeiras não podem simplesmente pôr em dúvida, em público, as palavras do secretário americano. Mas não deixam de insistir na urgência de uma solução. O presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, voltou a alertar, nessa quarta-feira, para os perigos criados pela instabilidade cambial, mas fez uma referência diplomática ao espírito de cooperação entre as potências dos dois lados do Atlântico Norte. Mas os ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais não podem fazer muito mais do que reclamar e pressionar. A curto prazo, não há uma alternativa séria para o dólar como ativo de reserva internacional - embora a participação do dólar no total de reservas mantidas em todo o mundo tenha diminuído de 65% para 62,8% no primeiro trimestre. Enquanto isso, os produtores americanos colhem os benefícios da moeda depreciada. Entre abril e julho o valor mensal das exportações aumentou 5,8%, de US$ 120,6 bilhões para US$ 127,6 bilhões. Por que o governo americano se esforçaria para defender sua moeda? Como não há ameaça iminente de inflação, o Fed mantém os juros básicos entre zero e 0,25%. É um bom estímulo para os investidores buscarem aplicações mais lucrativas em outros mercados, valorizando outras moedas, incluído o real, além do ouro e do petróleo. A redução do déficit fiscal americano só ocorrerá ao longo de vários anos e essa perspectiva também contribui para depreciar o dólar. Por enquanto, o problema é só dos outros. INTERVENÇÃO CAMBIAL DO BC E SEU CUSTO EDITORIAL O ESTADO DE S. PAULO 9/10/2009 A valorização do real ante o dólar não pode ser atribuída à falta de intervenção do Banco Central (BC). Desde que voltou a intervir no mercado cambial em maio, até o final de setembro o BC comprou US$ 14,3 bilhões, enquanto o saldo das operações de câmbio no período ficou em US$ 9,8 bilhões. Durante o período, as operações tiveram fortes variações, mas se percebe que, à medida que aumentava o saldo cambial, a intervenção do BC se intensificava. No mês passado, o saldo cambial positivo de US$ 1,369 bilhão foi inferior ao do mês anterior de US$ 2,957 bilhões. O saldo do fluxo financeiro foi de US$ 4,590 bilhões, com entradas de US$ 33,186 bilhões. Ao contrário, o saldo comercial ficou deficitário em US$ 3,225 bilhões, com exportações de US$ 9,619 bilhões, muito abaixo das importações que aparecem nos dados da balança comercial (US$ 20 bilhões). Essa diferença se deve em grande parte ao fato de os exportadores manterem no exterior parte das suas receitas, como permite a legislação. Mais cedo ou mais tarde essa receita aparecerá no fluxo cambial. É interessante registrar que, em setembro, as compras do BC somaram US$ 3,481 bilhões,valor 155% superior ao fluxo cambial, que mostra a preocupação das autoridades monetárias com a valorização excessiva do real, mas que também levou em conta o aumento de US$ 2,1 bilhões da posição comprada dos bancos, que parecem acreditar em desvalorização do real. O Banco Central, todavia, está se preparando para um aumento importante do fluxo cambial em razão da Oferta Pública Inicial (IPO, na sigla em inglês) do Banco Santander. Admite-se que, no dia seis, as entradas vinculadas a essa operação teriam ultrapassado US$ 4 bilhões. A evolução da taxa cambial nos últimos dias reflete essas vultosas entradas. A questão é saber se a intervenção do BC é eficiente para conter a alta do real e se não tem um custo elevado. Sabe-se que essas compras do BC se destinam à constituição de reservas, cuja remuneração é muito inferior ao seu custo e que se desvalorizam quando cai o valor do dólar. Essa compras representam uma injeção de liquidez na economia que o BC, como guardião da moeda, tem de neutralizar através de operações de open market que muitas vezes tomam a forma de vendas de títulos com promessas de recompra o que finalmente aumenta a dívida mobiliária que tem custo elevado. No entanto, é difícil, na conjuntura atual, negar a necessidade da intervenção do BC. IMPOSTURA FISCAL EDITORIAL FOLHA DE S. PAULO 9/10/2009 Flagrado ao empurrar a conta da gastança para quem pagou Imposto de Renda a mais, governo reage com hipocrisia O GOVERNO Lula subverte e reescreve, a seu modo, a máxima maquiavélica de que é melhor aplicar o mal de um só golpe. Na paródia, patrocinada pelo Ministério da Fazenda ao retardar o cronograma das devoluções do Imposto de Renda, preferível mesmo é administrar ações impopulares em doses homeopáticas -na expectativa de que ninguém perceba a manobra. Mas reportagem de Leonardo Souza, publicada ontem nesta Folha, flagrou o embuste em pleno curso. Asfixiado pela quebra na arrecadação e pela gastança da máquina pública, o governo federal decidiu, na surdina, reduzir os pagamentos devidos aos cidadãos que, em 2008, recolheram à Receita Federal mais imposto do que deviam. Em relação aos desembolsos efetuados de junho a outubro de 2008, o montante transferido pelo governo às pessoas físicas que fazem jus à devolução do IR foi 21,7% menor neste ano de 2009. As reduções mais acentuadas no fluxo de pagamentos ocorreram em agosto (-58%) e setembro (-68%). Dos cerca de R$ 15 bilhões que o erário devia a esse conjunto de contribuintes, apenas um terço foi saldado, faltando divulgar apenas dois dos sete lotes mensais de pagamento programados para este ano. Assim se conclui que, salvo na hipótese de uma aceleração espetacular da arrecadação neste último trimestre, uma fatia considerável de brasileiros só verá a cor do seu dinheiro em 2010. No governo se fala em empurrar pelo menos R$ 3 bilhões dessa conta para o ano que vem. Diante da revelação da manobra, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não teve alternativa senão admitir o fato. Fez malabarismo, contudo, tentando minimizar o impacto negativo para os contribuintes que têm direito de receber o imposto pago em excesso. "Não há prejuízo", afirmou Mantega, pois o dinheiro devido é corrigido pela taxa Selic. A conclusão é equivocada, para não dizer hipócrita, vinda de um economista. O trabalhador que precisa do recurso, na falta da restituição do governo, terá de tomá-lo emprestado no banco e arcará com taxas de juros quatro vezes superiores à Selic. Será vítima, pois, de enorme prejuízo. O governo não se incomoda de retardar em até dois anos a devolução de dinheiro que não lhe pertence. Se utilizasse o mesmo critério na condução da dívida pública -e impusesse a seus credores um alongamento do prazo para quitar empréstimos-, a operação seria tachada, com razão, de calote. Mas o contribuinte, além de ser massacrado pela carga tributária, é tratado como credor de segunda categoria. Inculpar a crise econômica beira o ridículo, quando o Executivo adotou decisões de gastos novos com o funcionalismo federal que tomarão, apenas neste ano, R$ 20 bilhões adicionais do contribuinte. O governo Lula repassa a conta de sua irresponsabilidade fiscal para o trabalhador que pagou imposto a mais -e vê reveladas escolhas políticas que pretendia manter escondidas. O DÓLAR RIO ABAIXO EDITORIAL FOLHA DE S. PAULO 9/10/2009 NO MÊS passado, o Banco Central realizou a maior intervenção no câmbio em 17 meses. Na tentativa de enxugar o excesso de dólares que vêm para cá, o BC adquiriu US$ 3,5 bilhões. Ainda assim, a moeda dos EUA não para de cair. Ontem, para adquirir um dólar era necessário R$ 1,74 -valor mais baixo em 13 meses. Trata-se de patamar muito próximo ao que prevalecia até o estouro da crise econômica mundial, em setembro de 2008. No auge do terremoto, o preço do dólar rondou os R$ 2,50 -poucos eram os analistas que previam retorno tão rápido da cotação. Uma série de fatores concorre para o fenômeno, a começar do fato de que o dólar se desvaloriza no mundo todo -o que dá motivos seja a alívio, pois esse é um sinal de recuperação da economia global, seja a uma certa desconfiança quanto à sustentação do furor do gasto público nos EUA. Na outra ponta, o Brasil, que promete, aos olhos dos financistas globais, retornos mais altos e seguros ao capital em vários setores -dos títulos públicos ao investimento produtivo-, se torna a vedete da vez. Se as principais moedas se valorizam diante do dólar, o real se valoriza mais. Os efeitos colaterais de uma oscilação cambial de quase 50%, para mais e para menos, em pouco mais de um ano são sabidos. Ela embaralha o planejamento das empresas e da política econômica. Com a atual rodada de valorização do real, são os exportadores que mais sofrem. Comprar dólares e empilhá-los nas reservas internacionais é um meio que já se mostrou correto de lidar com a avalanche de divisas. Mas isso não basta. O Brasil precisa enfrentar, desta vez decididamente, chagas que diminuem a capacidade de nossas empresas de competir. É o caso da carga tributária excessiva e mal distribuída, bem como das barreiras institucionais que impedem a queda dos juros. A CONFIANÇA QUE VEM DO ACÚMULO DE RESERVAS EDITORIAL VALOR ECONÔMICO 9/10/2009 O Fundo Monetário Internacional (FMI) parece angustiado para recuperar o papel relevante que já teve no sistema financeiro mundial. Ele pretende reconquistar prestígio tornando-se um "banco central mundial", com a excêntrica proposta de que os países devem parar de acumular reservas e repassar seus excedentes ao Fundo, que se tornará o emprestador de última instância do planeta. O plano foi apresentado pelo diretor gerente do FMI, Dominique Strauss-Kahn, na assembleia geral que acaba de ser realizada em Istambul, quando o Fundo tentou retomar as rédeas das discussões das saídas para a crise internacional. O papel do FMI tem sido mais de coadjuvante do que de ator principal. Foram os bancos centrais e os tesouros das principais economias que - de forma isolada ou coordenada - encararam os problemas de frente, injetando liquidez nos mercados e salvando os bancos com créditos ou capital. Até os países emergentes tiveram papel mais relevante. Prova disso foi o fortalecimento do Grupo dos 20 (G-20), que reune as 20 maiores economias do mundo. Somente os bancos centrais dos Estados Unidos, União Europeia, Reino Unido e Japão injetaram US$ 1,9 trilhão em liquidez nos mercados domésticos, sem contar os pacotes de salvamento dos bancos. Já o FMI quebrou seu recorde mensal em concessão de crédito, com US$ 41,8 bilhões liberados em novembro de 2008. Alguns créditos excederam os limites usuais. Ainda assim, a contribuição do Fundo foi irrisória. Um motivo para isso é que a crise, desta vez, não nasceu de deficiências no balanço de pagamentos, problemas com os quais o FMI está acostumado a lidar. Além disso, o capital do FMI no fim do ano passado, de US$ 250 bilhões, era ridículo perto do tamanho dos problemas. Agora, o Fundo está levantando US$ 500 bilhões adicionais. Os Bric se dispõem a contribuir com US$ 80 bilhões, dos quais US$ 50 bilhões da China e o restante dividido igualitariamente entre o Brasil, Índia e Rússia. Os recursos adicionais entrarão no caixa do FMI na forma de New Arrangements to Borrow (NAB). Eles ficam à disposição do Fundo e só são desembolsados em caso de necessidade. Na assembleia de Istambul, o FMI buscou recuperar a voz. Mas desestimular os países a acumular reservas não parece uma boa política mesmo que o objetivo seja induzir a um aumento do consumo. Nesta década, os países emergentes quintuplicaram as reservas, de US$ 733 bilhões em 2000 a US$ 4,236 trilhões em junho. Só a China concentra metade do total, US$ 2,131 bilhões. O Brasil tem 10%. Foi esse colchão de liquidez que permitiu a esses países passarem relativamente incólumes pela crise internacional, seguindo uma receita do próprio FMI. Nem todos acham o Fundo o melhor dono do cofre. O professor de Harvard, Kenneth Rogoff, que chefiou a equipe de economistas do FMI de 2001 a 2003, já criticou a a tendência de se superdimensionar o organismo. Ao invés disso, sugere ele, o Fundo deveria ser um interlocutor entre emprestadores e tomadores de recursos. Rogoff não considera o Fundo preparado para deliberar a respeito de concessões de crédito ao menos até que sejam aperfeiçoados os mecanismos de governança do organismo. Algum progresso tem havido nessa discussão. Na assembleia de Istambul, o aumento do poder de voto dos países emergentes voltou ao debate. Os países emergentes, entre os quais o Brasil, querem aumentar em até 7% seus votos nas decisões do organismo. Mas conseguiram apenas 5% e ainda assim em janeiro de 2011. A proposta do Fundo também cria um impasse para a política cambial dos países. Bancos centrais de países emergentes como o Brasil têm sido ativos compradores de moeda para reforçar as reservas e contrabalançar a tendência de queda do dólar. Sem isso, a política cambial teria que ser revista. Ao fim da reunião em Istambul, a direção do Fundo parece ter se conscientizado de que agiu precipitadamente e resolveu atacar a questão do acúmulo de reservas por outro lado. Um dos quatro compromissos extraídos da reunião é aperfeiçoar a "flexible credit line" (FCL), uma nova linha de crédito do Fundo, e fornecer uma espécie de seguro, que reduza a necessidade de os países se precaverem contra crises construindo grandes reservas. DEVOLUÇÃO EM RITMO LENTO EDITORIAL A GAZETA (ES) 9/10/2009 O Ministério da Fazenda está segurando o pagamento da restituição do Imposto de Renda de 2009 aos contribuintes. O desembolso da União está mais lento porque, segundo o ministro Guido Mantega, "o ritmo é moldado pela disponibilidade e arrecadação". O argumento do governo não podia ser outro: o montante arrecadado diminuiu neste ano. É verdade. Em agosto, o recolhimento de impostos e contribuições federais registrou o décimo mês consecutivo de queda. Em oito meses, o recuo é de 7,4% em comparação a igual período de 2008. A redução atingiu R$ 17,3 bilhões. Ainda assim, deve ser registrado que para a sociedade continua muito grande o peso das obrigações fiscais. De janeiro a agosto foram pagos R$ 432,116 bilhões em tributos federais, apesar da retração do consumo e do nível de emprego. Somando todas as obrigações cobradas pelo setor público, foram recolhidos mais de R$ 800 bilhões neste ano, conforme apuração do impostômetro criado pela Associação Comercial de São Paulo. Significa mais de R$ 4 mil por habitante, o correspondente a quase oito meses de salário mínimo. É uma das maiores cargas de impostos do mundo, e não há a contrapartida dos serviços públicos no nível desejável. Essa situação deveria ser considerada na decisão do Ministério da Fazenda de retardar a restituição do Imposto de Renda. Merece ser lembrado também que a tabela de restituição do IR retido na fonte ficou congelada durante longo período: de 1993 a 2003. As correções, de acordo com a inflação, só voltaram a ser feitas anualmente a partir de 2004, sem repor a defasagem acumulada nos anos anteriores, que se aproximaria de 60%. Reter por um tempo mais longo a devolução do imposto pago a mais não acarreta prejuízo financeiro ao contribuinte, em função da correção dos valores. No entanto, arranha as relações entre fisco e sociedade. O não recebimento do recurso na data aguardada pode representar fator de desarticulação das contas de quem pagou IR. Cria insegurança. Nem é preciso lembrar que há outras alternativas para o governo manter em equilíbrio as suas finanças. A morosidade na devolução do excedente de IR é o segundo sobressalto que o fisco prega neste ano aos pagadores desse imposto. Está ficando difícil a devolução de excedente. É o que vem ocorrendo em relação ao ressarcimento desse tributo recolhido indevidamente sobre o abono pecuniário dos trabalhadores que venderam 10 dias de férias entre 2004 e 2007. Os que conseguem vencer a burocracia, para muitos intransponível, não têm data para ver a cor do dinheiro. Supõe-se que o prazo deve ser regulado conforme disse o ministro Mantega, ou seja, conforme "a disponibilidade e arrecadação". É uma forma de protelar o cumprimento de decisão do Superior Tribunal de Justiça. Pior é para quem vendeu parte das férias antes de 2004, situação que atinge grande número de trabalhadores. Os interessados terão de entrar com ação na Justiça para reaver o valor do tributo que não deveria ter sido cobrado pelo fisco. A partir daí, resta esperar o desfecho da questão. A redução da arrecadação tributária era inevitável, refletindo a retração da economia, até junho. Presume-se que se a despesa com o custeio da máquina governamental federal tivesse sido mais adequada à realidade – mesmo com as medidas anticíclicas nas áreas fiscal e monetária – certamente o cronograma de ressarcimento do IR não tivesse de ser alterado. Mas fica a lição. O compromisso do equilíbrio fiscal continuado por certo exigirá mais comedimento de gastos. LEÃO SEGURA RESTITUIÇÃO EDITORIAL ESTADO DE MINAS 9/10/2009 É inaceitável a retenção do IR recolhido a mais por erro do governo Acostumado a carregar uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo, o contribuinte brasileiro não deveria mais se assustar com novidades produzidas pelo fisco federal. Afinal, elas quase nunca lhe favorecem. Os trabalhadores da classe média – vítimas preferenciais do Leão do Imposto de Renda (IR) – têm longas histórias para contar. Ao longo dos últimos 30 anos, a criatividade dos técnicos da Receita Federal têm sido exercitada ao máximo para retirar, com notável eficiência, pedaços do indefeso contracheque do assalariado. Depois de mordidas diretas que tornaram ridículos os abatimentos relativos às despesas com educação e com os dependentes menores de 14 anos, o pai de família de classe média que cumpriu o ritual e os prazos da declaração de renda em abril e que passou a contar com a devolução do excesso recolhido, acaba de ter mais uma decepção. Quando já eram evidentes os sinais de que o último trimestre de 2008 e boa parte de 2009 seriam período prejudicado pelos efeitos da crise financeira mundial, o governo foi aconselhado a moderar seus gastos. Seria mais prudente adiar por alguns meses a expansão dos quadros de pessoal e os aumentos programados de vencimentos. São medidas de grande impacto sobre a estrutura de gastos correntes do governo e que, uma vez praticadas, tornam-se irreversíveis. Também já se sabia que essa elevação de custos viria acompanhada da necessidade de medidas na direção oposta a da arrecadação, ou seja, a concessão de isenções fiscais para estimular o consumo e reduzir o impacto da crise sobre o emprego no setor privado. Ao sobrepor o calendário eleitoral de 2010 a tudo, o governo decidiu evitar o desgaste da negociação. O rombo, que era evitável, tornou-se uma fatalidade aritmética e o contribuinte da classe média está sendo obrigado a pagar mais essa conta. O governo que não desacelerou o gasto está, agora, espichando o prazo de devolução do dinheiro que pertence ao contribuinte por ter sido recolhido a mais. Dos cerca de R$ 15 bilhões que ainda não foram devolvidos, a maior parte não vai voltar aos bolsos de seus donos antes do fim do ano. E pelo menos 20%, ou R$ 3 bilhões, somente serão devolvidos em 2010. Povo pacífico por natureza, o brasileiro parece que foi se acomodando à condição de carregador, mansamente condenado a suportar o peso de uma máquina pública enorme nos gastos, eficiente na arrecadação, vigorosa nas multas, mas raquítica e falha na prestação de serviços tão elementares quanto a educação e a saúde, bem como na manutenção de uma infraestrutura pelo menos razoável para o desenvolvimento econômico e criação mais renda e empregos. O uso compulsório desse cachimbo parece ter entortado a boca a tal ponto que é comum o contribuinte receber em festa a devolução do IR. É tratado como se fosse um bônus, um brinde, uma gentileza, quando nada mais é do que um erro de cálculo do governo, que, a essa altura, com os recursos disponíveis da informática, já deveria ter sido eliminado. E se a devolução já se tornou anacrônica, a retenção por mais tempo desse dinheiro tomado injustamente do cidadão é simplesmente inaceitável. MST VIROU CASO DE POLÍCIA, E NÃO É DE HOJE EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE 9/10/2009 Passar por cima com um trator é uma das imagens de destruição mais frequentes no imaginário popular. Quando o rastro deixado para trás é uma fileira de 7 mil verdejantes pés de laranja, o sentimento de indignação contagia. O flagrante da violência reforça a esperança da sociedade brasileira de que, doravante, haverá combate aos desmandos protagonizados país afora pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Se faltava uma gota d’água para fazer transbordar a repulsa nacional contra a entidade, ela chegou com a força de uma tempestade. Capturada de dentro de um helicóptero por uma câmara de vídeo da Polícia Militar de São Paulo, a cena de vandalismo na Fazenda Santo Antônio, em Borebi, a 300 quilômetros da capital paulista, chocou a nação ao ser exibida pelas emissoras de tevê. Foi definida como “grotesca” até por aliado de primeira hora do MST, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. E já motiva deputados e senadores a retomarem, uma semana depois de a bancada governista engavetar proposta semelhante, a iniciativa de instalar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que abra a caixa-preta da organização. O MST usurpou os poderes da Justiça ao se sentir no direito de invadir a propriedade em posse da Cutrale, maior produtora de suco de laranja do mundo, com o pretexto de que a empresa grilou terras da União. Essa é uma pendência questionada dentro da legalidade pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Caberá a um juiz federal dar a sentença. Os sem-terra atropelaram o Estado Democrático de Direito e precisam pagar por isso. Afinal, se acostumaram a afrontar os poderes constituídos graças ao histórico de impunidade que têm construído, com a complacência do Palácio do Planalto. O governo federal não pode ser omisso nem muito menos conivente com a baderna. O presidente Luiz Lula da Silva havia se comprometido com o MST a fazer gestões pela revisão dos índices de produtividade do setor agropecuário que balizam a reforma agrária. Levada adiante, a medida põe sob ameaça a propriedade de nada menos que 400 mil produtores rurais. É hora de o Estado parar de cortejar e tratar o movimento como o “caso de polícia” em que se transformou, conforme defende o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. Quanto à instalação da CPI, é imprescindível que se passe a limpo as suspeitas de que baderneiros travestidos de justiceiros sociais estejam sendo bancados por dinheiro público. As denúncias são de que, sem saber, o contribuinte esteja financiando a depredação, via repasse de recursos federais a ONGs e cooperativas, bem como de que numerários vindos do exterior estejam tendo o mesmo destino sem a devida fiscalização. Na semana passada, num inacreditável gesto de submissão ao Executivo, 45 parlamentares retiraram na última hora suas assinaturas do requerimento que autorizava a instalação da CPI. Que a vergonha não se repita. UNIÃO POR CUIABÁ EDITORIAL DIÁRIO DE CUIABÁ (MT) 9/10/2009 Os contornos institucionais para a criação e composição da Agência Pantanal, que cuidará dos projetos e executará as obras necessárias à realização do Mundial de 2014 da Fifa em Cuiabá foram concluídos com a Assembleia Legislativa sabatinando os sete diretores indicados. Para que a Agência entre em funcionamento falta somente o ato político da formalização da nomeação e posse do presidente Adilton Sachetti e dos seis diretores que foram indicados pelo governo, Assembléia Legislativa e Prefeitura de Cuiabá. A Agência é resultado de um amplo entendimento político e social, onde a única preocupação foi a construção de uma instituição forte, respeitada, representativa e acima dos interesses partidários ou grupais. Em nome desses princípios chegou-se ao seu corpo diretivo. Na próxima semana, a Agência entrará efetivamente em funcionamento, num ritmo acelerado, mas sem afogadilho, para levar adiante sua honrosa e histórica missão de preparar Cuiabá - subsede da Copa do Pantanal - para o maior evento mundial do futebol. Mais que preparar a cidade para o futebol, a Agência liderada pelo empresário e arquiteto Adilton Sachetti terá o desafio de eliminar gargalos no trânsito, transporte, segurança, saúde e saneamento, para que as obras exigidas pela Fifa não se resumam a atender exclusivamente a demanda do Mundial, e que efetivamente se incorporem ao patrimônio urbanístico enquanto conquista do cidadão cuiabano, e que se revertam para ele em qualidade de vida. A Agência está preparada para esse grande desafio. No entanto, para viabilizar a infraestrutura será imprescindível o apoio político e popular. Nesse contexto caberá ao governador Blairo Maggi, a bancada federal e a Assembleia, destacado papel. Do povo espera-se permanente mobilização para reforçar as reivindicações ao governo federal. A Copa do Pantanal é oportunidade única para Cuiabá resolver de vez sua carência estrutural e criar mecanismos que lhe permitam suprir as demandas urbanísticas que surgirão com o crescimento populacional motivado direta e indiretamente pelo Mundial da Fifa. Tanto as obras necessárias no momento quanto o planejamento passarão pelo crivo da Agência, que também será importantíssima para Várzea Grande. Cuiabá tem consciência dessa realidade e certamente saberá manter as mãos estendidas aos responsáveis por tais execuções. Que o povo cuiabano junte ao espírito esportivo sua consciência política e o amor que tem pela quase tricentenária cidade fundada pelo bandeirante Moreira Cabral no coração da América, para que dessa união brote o compromisso coletivo da participação ativa, com todos fazendo o máximo possível para que Cuiabá realize um Mundial a altura de sua tradição e que se transforme numa cidade que alie beleza, funcionalidade e qualidade de vida com o calor humano que é seu grande traço de identidade. “A Copa do Pantanal é oportunidade única para Cuiabá” ENEM, JUSTIÇA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO EDITORIAL GAZETA DO POVO (PR) 9/10/2009 A Polícia Federal indiciou criminalmente cinco pessoas acusadas de envolvimento no vazamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além de causar prejuízos inestimáveis a milhões de jovens brasileiros que estavam se preparando para este exame, o ato criminoso deixou um rombo de mais de R$ 30 milhões no orçamento do Ministério da Educação, pois novas provas precisarão ser aplicadas nos dias 5 e 6 de dezembro. É claro que, nesses casos, não poderiam ser outras as decisões do ministério: adiar o exame e desqualificar o consórcio de empresas que havia sido contratado, por meio de licitação pública, para executar esses serviços. O escândalo indicou, afinal, que o cuidado com o es¬¬quema de segurança que cerca o Enem precisa ser ainda maior. Mas a grande lição deixada pelo episódio diz respeito à liberdade de expressão e à atuação jornalística. Graças à responsabilidade do jornal a cujos repórteres foi oferecida a cópia da prova, o vazamento foi descoberto. Ao manter-se firme na postura de não pagar por informação e, mais que isso, de denunciar a fraude que chegou a seu conhecimento, O Estado de S. Paulo mostrou o valor do jornalismo responsável em um campo de grande interesse social, como é a igualdade de oportunidades na educação. A reportagem que denunciou o vazamento do Enem impediu, afinal, a realização de um exame cujo resultado contará pontos para o ingresso em um grande número de instituições de ensino superior. Em suma, a correta atuação jornalística evitou a injusta situação de estudantes concorrendo a vagas universitárias sem igualdade de condições. Eis a boa notícia. Ela é ampliada pela constatação de que não faltam em todas as regiões do país exemplos desse protagonismo da mídia. A liberdade de imprensa, exercitada com responsabilidade e com respeito à diversidade de opiniões, constitui-se em elemento essencial para evolução e o amadurecimento da sociedade. Mas nem tudo vai bem nesse campo. Apesar de todos os avanços democráticos do país, ainda ocorrem lamentáveis episódios de cerceamento à livre expressão. O mesmo jornal que trouxe à luz o vazamento do Enem está proibido de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, por decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A operação investigou negócios supostamente fraudulentos da família Sarney. O Conselho Especial de Justiça do DF já afastou Vieira desse processo, mas, paradoxalmente, ainda não se pronunciou sobre a liminar, concedida por ele, que impede O Estado de S. Paulo de cumprir seu dever de bem informar. A questão, tratada, em geral, sob a perspectiva da censura prévia, em afronta direta à Cons¬¬ti¬¬tuição Federal, pode ser analisada sob outro en¬¬foque: o interesse público – a ser garantido pela divulgação das informações apuradas pelo jornal – se sobrepõe ao direitos privados dos investigados. Tal qual o desembargador Dácio Vieira, seria possível argumentar que estava em jogo a proteção ao segredo de justiça. Ocorre que, como já mencionamos outras vezes nesse espaço, todo o direito tem por correspondência um determinado dever. No caso do segredo de justiça, o dever de sigilo pesa sobre o próprio juiz e todos os que trabalham nos autos sigilosos (advogados, partes, serventuários da Justiça). Se as informações chegaram às mãos dos jornalistas, não faz sentido e não é lícito proibir que elas sejam trazidas à luz, especialmente quando é evidente o interesse público no tema. COMPROMISSO SELADO EDITORIAL GAZETA DO POVO (PR) 9/10/2009 Firmado em novembro de 2006, o acordo entre o Brasil e o Paraguai para combater o tráfico de armas foi aprovado pelo Senado e transformado em decreto, publicado no Diário Oficial da União de ontem. Agora, os dois países devem fortalecer a cooperação na área policial para combater a fabricação e o tráfico de armas de fogo, munições, acessórios, explosivos e outros materiais correlatos, segundo o texto. Os dois países estão comprometidos também quanto à troca informações sobre registro e propriedade de armas. Aos poucos, fecha-se o cerco, ou são estabelecidas condições para isso, sobre um dos graves problemas na fronteira. Levantamento da Polícia Federal, mostra que 6 das 17 cidades usadas como pontos de entrada de armas ilegais no país estão nas fronteiras de Mato Grosso com a Bolívia e de Mato Grosso do Sul com o Paraguai. Armas vindas do Paraguai também entram por Foz do Iguaçu e Guaíra. Já as armas vindas da Bolívia entram por pelo menos cinco cidades em quatro estados: Corumbá (Mato Grosso do Sul), Cáceres (Mato Grosso), Guajará-Mirim (em Rondônia) e Brasileia e Plácido de Castro (no Acre). Permanece um desafio à fiscalização e à repressão: a grande extensão da fronteira brasileira, mais de 16.800 quilômetros, já que o contrabando de armas não ocorre necessariamente por estradas pavimentadas, mas também por estradas vicinais. ALERTA DE TRANSPARÊNCIA EDITORIAL ZERO HORA (RS) 9/10/2009 A governadora Yeda Crusius pode até ter agido estritamente dentro da lei, como alega a nota oficial do governo do Estado sobre o uso de dinheiro público na compra de móveis e material de construção para a sua residência particular. Mas é evidente que esta prática, ao alcance de outros governadores que optam por não residir no Palácio Piratini, precisa ser melhor regulamentada para que os gaúchos tenham pleno conhecimento do que estão financiando. Não basta dizer que o governante terá que devolver ao Estado os bens adquiridos ou que deverá ressarcir o erário ao final do mandato. É imprescindível que a legislação defina claramente o que pode e o que não pode ser comprado, para que não paire qualquer dúvida sobre a aplicação do dinheiro do contribuinte. Neste sentido, ainda que tenha inspiração política, a denúncia feita agora pela oposição tende a trazer um ganho para o Estado, pois lança um alerta de transparência sobre uma prática nebulosa. Até se compreende que o chefe do Executivo rio-grandense prefira o seu próprio lar à ala residencial do palácio do governo, que nem sempre apresenta as melhores condições de conforto e habitabilidade. Vários governadores gaúchos já fizeram esta opção. O que não dá para entender é a inexistência de normas específicas para as despesas decorrentes desta opção. Pelo que se constata no atual episódio, os gastos públicos com a residência do governante estão condicionados unicamente à interpretação da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado. Não deve ser assim. O contribuinte precisa conhecer com total clareza como seus representantes políticos aplicam os recursos arrecadados por meio de impostos. No mínimo, é indispensável que exista uma prestação de contas detalhada destes gastos. Mesmo que inexista tal rotina administrativa, o próprio governante deveria expor publicamente os seus gastos para ficar livre de suspeitas como as que agora estão sendo levantadas por integrantes da oposição. Mas o mais sensato é a regulamentação: cabe à Assembleia, a partir do atual debate, propor uma lei que especifique limites para os gastos, detalhe em que os recursos públicos podem ser aplicados e defina como devem ser devolvidos aos cofres do Estado. Não é possível que os cidadãos sejam obrigados a sustentar gostos e caprichos do governante de plantão simplesmente porque ele não se sente bem no palácio do governo – o que sempre parecerá um desperdício. Um governador exerce o seu cargo 24 horas por dia. Precisa manter, permanentemente, uma estrutura de comunicação, administração e segurança para eventuais necessidades. Se sua opção é não morar na residência oficial, onde essa estrutura já está montada, os gastos com a adequação do local escolhido para a moradia têm que se restringir às necessidades específicas ao exercício do cargo. Por isso, mesmo que a legislação seja omissa, qualquer suspeita de mordomia à custa de recursos públicos tem que ser rigorosamente investigada em nome da transparência e da probidade. PARA DESTRAVAR AS OBRAS EDITORIAL ZERO HORA (RS) 9/10/2009 Decisões dos órgãos de controle de gastos, como as adotadas pelo Tribunal de Contas da União que resultaram na paralisação de 41 obras federais, evidenciam mais uma vez os impasses que frequentemente ocorrem quando os mecanismos de fiscalização se chocam com a necessidade de dinamismo e agilidade das administrações. Esses mecanismos de controle dos gastos públicos são garantias que as sociedades democráticas estruturam para disciplinar o uso dos recursos públicos e para, assim, proteger os contribuintes. Sua existência é uma conquista que deve ser mantida, pois assegura à sociedade o direito e o dever de zelar pela qualidade dos gastos. Essa conquista deve ser sempre acompanhada por processos ágeis e eficientes para impedir que detalhes (muitas vezes irrelevantes) se anteponham como obstáculos a obras que beneficiam parcelas importantes da população. Para o país, a questão é relevante em seus dois braços. Em primeiro lugar, os interesses protegidos pelos organismos de controle, especialmente quando se trata das questões ambientais que versam sobre riquezas perenes, não podem ser sacrificados em benefício do imediatismo ou em socorro de administradores que pecaram pela falta de um planejamento adequado. Além disso, é do interesse da sociedade e do próprio administrador que haja sistemas de controle capazes de detectar desvios ou incorreções e com poder para interromper o curso equivocado de uma iniciativa. De outro lado, é fundamental que a fiscalização seja eficiente e expedita. É inconcebível que uma burocracia insensível e descabida trave obras ou atrase cronogramas. Assim, é preciso que o país se habilite com normas fiscais e ambientais, como uma eficiente Lei de Licitações e com instituições ágeis e competentes para evitar que os impasses se instalem ou que haja prejuízos para a sociedade. Os braços executivo e fiscalizador do poder público precisam complementar-se. Quando os administradores planejam bem e cumprem a lei, haverá pouco espaço para surpresas com a ação dos órgãos de controle. De resto, é evidente que a série de problemas que ocorrem na execução das obras do país aponta para questões que precisam ser enfrentadas. Impõe-se um debate sereno e equilibrado sobre esses temas. VOZES DO ESTRANGEIRO EDITORIAL DIÁRIO DE PERNAMBUCO 9/10/2009 No conjunto da América Latina, os milionários de outros continentes, que costumam aplicar poupanças aqui, afirmam que no ano de 2010 vai chover muitos dólares e euros no roçado do Brasil. Enquanto vaticinam para o restante da América Latina um declínio nada agradável de 24% nos investimentos, relativamente ao ano anterior (2008), no Brasil, isoladamente, deverá ocorrer um aumento de, pelo menos, 21% sobre as inversões do mesmo ano anterior. É uma diferença que, talvez, se torne inacreditável para muitos analistas da conjuntura internacional e latino-americana. O país sempre recebeu investimentos maiores do que qualquer outro da América Central para baixo. Mas, agora, essa tendência se exasperou bastante, a ponto de suscitar comentários dos próprios banqueiros que fazem parte do Instituto de Finanças Internacionais. O Instituto em apreço é uma espécie de Febraban mundial, com a diferença de que congrega 375 bancos do planeta, cada um maior do que o outro. No próximo 2010, assinala a Instituto, "o Brasil vaireceber US$ 42,7 bilhões em fluxos de capital estrangeiro privado, mais, bem mais que os US$ 34,7 bilhões de ingressos em 2008". De certa forma, o Brasil está ajudando a tirar a região da crise. Sobre isto, houve esta opinião importante do economista Phil Suttle, que chefia a redação do relatório dos empresários, o qual de modo arguto observa que "somente o Brasil teve crescimento na captação de dólares desde 2009, enquanto a maioria dos países latino-americanos só obterá aumentos no fluxo do capital externo a partir de 2010". O porta voz do Instituto a que nos referimos também assinala outras diferenças que se plantam entre o Brasil e demais países latino-americanos. Diz, por exemplo, que "o desempenho brasileiro é bem melhor do que o registrado nos países emergentes como um todo". E vejam que no grupo dos países emergentes se acham economias como a chinesa, a indiana, a russa, a mexicana, a argentina e tantas outras. Oportuno citar a palavra sobre o Brasil de um velho conhecido nos nossos arraiais financeiros. Trata-se de William Rhodes, que, nos tempos críticos da administração da dívida externa do país, foi membro influente do bureau que encaminhou a solução daquele enorme quebra cabeças. Pois, Rhodes opina que "o Brasil está numa posição privilegiada. Eu nunca vi a banca brasileira em tão boa forma, muito líquida e capitalizada, e olha que eu acompanho o Brasil há décadas". Há o outro lado da moeda. Os banqueiros estrangeiros, reunidos sob a bandeira do Instituto de Finanças Internacionais, terminam a análise fazendo comparações que se tornam gratas ao observador nacional. Primeiro, o Brasil saiu na frente na questão de saber que país ou países procuram, antes dos outros, trabalhar na recuperação dos atrasos causados pela crise. Lamentavelmente, o México foi por eles considerado um dos "atrasos" do ponto de vista de sair da crise. Enquanto isto, a Argentina, a Venezuela e o Equador "sofreram por causas políticas pouco amigáveis em relação aos grandes investidores". A imprensa chegou a noticiar, em 2008, aforte saída de divisas da Argentina, circunstância que vai complicar os esforços dos seus dirigentes no rumo da recuperação econômica. AVANÇA A FERROVIA EDITORIAL DIÁRIO DO NORDESTE (CE) 9/10/2009 As obras de infraestrutura da Ferrovia Transnordestina estão praticamente concluídas, permitindo, a nova etapa: a fixação dos trilhos em bitola larga, com 1,6 metro, capaz de interligar-se com a Ferrovia Norte-Sul. Este empreendimento repõe, em parte, as perdas decorrentes do desmantelamento do sistema ferroviário brasileiro, construído entre a segunda metade do século XIX e a primeira metade do século XX. Com 93 quilômetros de extensão, a primeira etapa da Transnordestina interligará os Municípios de Missão Velha, no sul do Ceará, a Salgueiro, em Pernambuco, viabilizando o acesso à rota Salgueiro-Recife e fazendo surgir um outro ramal estendendo seus trilhos entre Salgueiro e Canto do Buriti, no Piauí. Assim, haverá condições de escoamento da produção excedente de regiões interioranas pelos Portos de Suape, em Pernambuco, Pecém e Mucuripe, no Ceará, e Itaqui, em São Luís do Maranhão. O transporte ferroviário tem sido utilizado, em qualquer parte do mundo, como um eficaz instrumento de desenvolvimento econômico, social e ambiental. No Brasil, uma característica peculiar acompanhou sua expansão, fomentando, às margens das linhas instaladas, o surgimento de aglomerados urbanos transformados, posteriormente, em grandes cidades. Ademais, o intercâmbio comercial contribuiu para desenvolver regiões outrora totalmente isoladas. Embora não consiga transportar as mercadorias de porta a porta, tem a vantagem da grande tonelagem barateando seus custos. Junto com o transporte marítimo, completa o modal de transporte apropriado para as grandes cargas. O Brasil, desde a década de 50, desmobilizou esses dois meios de transporte, com sensíveis prejuízos para o País, em razão de suas distâncias continentais e do processo de integração que os dois sistemas proporcionavam. Atualmente, o modal ferroviário regional de carga interliga São Luís do Maranhão a Propriá, em Sergipe. Com a interveniência das ferrovias baiana e mineira, é possível fazer chegar uma carga até Brasília, no Distrito Federal. Futuramente, haverá acesso desse sistema nordestino às modernas ferrovias do Centro-Oeste e do Sudeste, todas elas, dotadas de bitola larga. Também o percurso entre o Cariri e Fortaleza, de bitola métrica, deverá ser atualizado para bitola larga, possibilitando a padronização de toda a sua extensão no Ceará. Sem essa uniformidade não haverá tráfego. Quando totalmente concluída, a Transnordestina terá 1.860 quilômetros de extensão, aproveitando alguns percursos cobertos pelas velhas estradas de ferro da Rede Ferroviária Federal S.A . Esta é uma fase crítica alcançada por seu projeto, com execução além de um quadriênio governamental e com riscos de sofrer embaraços se houver mudanças no projeto de transportes, no próximo governo, incluindo novas prioridades. Por conta desse risco, torna-se necessária a realização de rígido acompanhamento por parte das lideranças políticas e empresariais, em torno do cumprimento dos cronogramas físico e financeiro das obras da ferrovia, de modo a assegurar a liberação, em tempo hábil, dos recursos governamentais já prometidos. INTERLOCUÇÃO MUNICIPAL NECESSÁRIA EDITORIAL A CRÍTICA (AM) 9/10/2009 A 1ª Cúpula Amazônica de Governos Locais, em realização nesta cidade, é uma experiência que pode representar ganhos efetivos para a Região Amazônica tanto a brasileira quanto a internacional. Criar o espaço do encontro, do diálogo e da exposição pública dos cenários desses locais proporciona a possibilidade real de reorganizar o eixo da tomada de decisões. Manaus, a cidade anfitriã, da Cúpula, tem uma função estratégica nesse campo e é, ao mesmo tempo, um laboratório para todos os participantes. Nela experimenta-se, hoje, os graves efeitos das mudanças climáticas, os resultados de ações da depredação sistemática do meio ambiente, como a morte dos igarapés e a ocupação desordenada do espaço urbano, as conseqüências desastrosas quando gestores públicos e sociedade menosprezam instrumentos tais como plano diretor, política pública para o reordenamento da cidade, entre outros. Cada município poderá sair desse encontro com algumas lições a serem feitas, pois serão fundamentais no enfrentamento dos problemas porque passam. Essa é a expectativa em torno da Cúpula, como estamos, nas diferenças e nas semelhanças, o que podemos fazer para superar aquilo que ameaça os lugares e os seres vivos desses lugares e como executar, no local, as tarefas a serem indicadas, em forma de compromissos, na Carta de Manaus. A Redução das Emissões de Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD), cada vez mais citada nessas rodadas de conversações, precisa ser de fato compreendida além dos espaços técnicos. Ou seja, a população convocada a dar a sua contribuição, terá condições de fazê-lo melhor na medida em que aumentar o nível de compreensão a respeito das questões que estão sendo tratadas e das decisões que estão sendo tomadas. O encontro de Manaus cumpre a tarefa, estratégica, de aproximar gestores públicos, estudiosos, representantes de dezenas de órgãos governamentais, institutos, ONGs, até então distanciados, estrangeiros entre si embora vivendo dilemas muito parecidos. O diálogo ora travado, como primeiro grande ensaio, tem condições de se tornar em um importante fórum da municipalidade Amazônica e instituir uma nova interlocução com o mundo, na 15ª Conferência das Partes sobre o Clima, em Copenhague, e depois dela.