Saturday, October 13, 2012

O homem, esse mistério - DOM ODILO P. SCHERER


O Estado de S.Paulo - 13/10


No dia 11 de outubro passado, a Praça de São Pedro recordou um dos momentos memoráveis da história da Igreja Católica no século 20: a abertura do Concílio Ecumênico Vaticano II, realizada nesse mesmo dia de outubro em 1962. Um dos pontos salientes do concílio foi a sua rica antropologia, que recolheu o pensamento cristão amadurecido durante séculos e que desejo retratar aqui, com breves acenos.

Entre as primeiras perguntas da filosofia estão as que se referem ao próprio homem. Quem, afinal, é o homem? Que sentido tem sua vida? Quanto vale cada ser humano em particular?

As guerras e as tragédias humanitárias da primeira metade do século 20 haviam ferido e desfigurado profundamente a imagem do ser humano, que precisava ser restaurada. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, da ONU, representou uma síntese do esforço comum feito pela comunidade política, para afirmar a dignidade e os direitos humanos; para ela contribuíram varias correntes do pensamento filosófico e religioso da humanidade, incluindo o pensamento católico.

O Concílio Vaticano II, porém, deu origem a uma verdadeira "virada antropológica" na reflexão teológica e filosófica católica e na própria vida prática da Igreja; e isso foi traduzido numa atenção muito especial para com o ser humano. Não é que a Igreja Católica, enquanto religião, tenha deixado de lado Deus como referencial primeiro e último da religião: ao contrário, foi por causa de sua convicção sobre Deus, e por levar Deus plenamente a sério, que a Igreja passou mais às consequências de sua fé no trato com o ser humano. O próprio ensinamento de Jesus já resumiu toda a Lei de Deus no duplo e inseparável amor: a Deus e ao próximo. E o apóstolo São João questionava com veemência quem já o havia esquecido: "Irmãos, como pode alguém dizer que ama a Deus, a quem não vê, se não ama ao próximo, que vê?"

A antropologia decorrente da fé cristã vem dos textos bíblicos, nos quais se aprende que Deus tem um olhar de predileção por todo ser humano; tendo-o criado "à sua imagem e semelhança", confiou-lhe também parte da responsabilidade sobre o "jardim", onde se encontra toda sorte de criaturas. O próprio homem, tomando consciência da distinção com que é tratado pelo Criador no meio das demais criaturas, cheio de estupor, numa noite de céu estrelado, exclama: "Senhor, como é grande o vosso nome em todo o universo! Que é o homem, para que dele vos lembreis? Um filho de homem, para que vos ocupeis com ele tanto assim?!" (cf. Sl 8).

A síntese da antropologia cristã foi expressa de maneira singular na Constituição Pastoral Gaudium et Spes (n.º 22), do Concílio Vaticano II, e recebeu grande contribuição de filósofos, como Jacques Maritain e Edith Stein, e teólogos, como Henri Delubac e Hans Urs Von Balthasar. Nela foi trazida novamente à tona a sua fonte inspiradora e referência primeira, que é o mistério da "humanidade de Deus", manifestado ao mundo em Jesus Cristo. Já perguntavam os teólogos antigos: por que o Filho de Deus se fez homem? E a resposta mais extraordinária é esta: por puro amor ao homem e para lhe mostrar quanto valor ele tem.

O papa João Paulo II gostava de repetir esta afirmação do concílio: "Em Jesus Cristo, Deus revelou plenamente o homem ao próprio homem!". A fé cristã, por isso, tem um conceito muito elevado do ser humano, base para a afirmação de sua dignidade e de seus direitos inalienáveis.

Nada do que é autenticamente humano deixa de ter importância para a relação do homem com Deus; e os seus anseios de liberdade, paz, felicidade e realização plena devem ser levados plenamente a sério.

Cada ser humano é pessoa, é única e irrepetível. E cada pessoa é uma consciência, uma liberdade, uma individualidade, uma subjetividade. Nada mais contrário à visão cristã do ser humano do que a massificação despersonalizante, em que os seres humanos somam números, em vez de rostos, e são apenas representados em estatísticas. Nem corresponde à visão cristã do homem que sua força motivadora maior seja a inimizade contra o outro homem - "homo homini lupus".

Cada ser humano tem uma história pessoal e uma contribuição a dar ao bem comum. O amor é, de fato, a força maior que une e harmoniza as relações humanas.

Algumas vertentes do pensamento moderno e contemporâneo têm Deus como o grande obstáculo à felicidade do homem, que, por isso, deveria tirá-lo de seu caminho para ser feliz. Para a antropologia cristã, ao contrário, Deus é a condição de possibilidade para o sentido da existência humana; sem a referência a Deus o homem permanece um enigma, fechado na estreiteza de seu próprio horizonte, nunca suficientemente largo e luminoso para justificar suas aspirações e sua busca de felicidade.

O homem não é fruto de um acaso cego, mas deve sua origem a um querer amoroso de Deus; nem é prisioneiro de forças externas que o enredam em tramas favoráveis ou adversas, das quais ele não se pode livrar. Ele é livre e capaz de viver com sentido e de alcançar a felicidade e a paz, quando acolhe o desígnio de Deus e colabora de maneira responsável na sua obra, quer na vida pessoal, quer na vida social e no cuidado do mundo. O homem é chamado a ser colaborador livre e responsável com Deus, e aqui está o fundamento último da vida moral.

A vida do homem não se esgota neste mundo, feito ainda de realidades contingentes e precárias - ele próprio também está sujeito a essa precariedade -, mas é chamado à vida em plenitude, junto de Deus. De fato, desde agora, o homem já é capaz de acolher a manifestação de Deus, conhecendo de alguma forma o seu ser, o seu desígnio de amor e salvação, e de se sintonizar com ele.

E aqui está o fundamento maior de sua dignidade.

Na mira da OMC - EDITORIAL O ESTADÃO



O Estado de S.Paulo - 13/10


Nem todas as medidas adotadas pelo governo brasileiro para proteger a produção nacional ferem as regras do comércio internacional, mas nem todas estão inteiramente de acordo com as normas e, assim, livres de contestações formais na Organização Mundial do Comércio (OMC) que podem resultar em alguma forma de sanção. Todas, porém, têm sido alvo de críticas cada vez mais acerbas dos principais parceiros comerciais do Brasil, pois afetam o livre fluxo de bens e serviços, o que tem forçado o governo brasileiro, em alguns momentos, a elevar o tom para tentar justificar suas decisões. Nem assim, porém, o Brasil tem conseguido convencer os críticos.

"A atitude do Brasil manda um sinal negativo e deve afetar o fluxo de investimentos diretos para o País", advertiu a União Europeia na reunião do Comitê de Investimentos da OMC realizada em Genebra. A crítica - acompanhada da ameaça velada de suspensão de investimentos - se referia ao fato de que medidas de proteção da indústria brasileira anunciadas como temporárias e de emergência tendem a se perenizar.

Uma das decisões do governo brasileiro mais criticadas na OMC foi a imposição de alíquotas diferenciadas do IPI para os automóveis, com aumento de até 30 pontos para aqueles com menos de 65% de conteúdo nacional. Essa medida, de acordo com seus críticos, é discriminatória e, por isso, passível de sanção pela OMC.

Também representantes dos Estados Unidos, do Japão e da Austrália na OMC criticaram o aumento da taxação dos automóveis estrangeiros no mercado brasileiro, bem como a exigência de pelo menos 60% de conteúdo nacional para as empresas poderem participar dos leilões para telefonia de quarta geração (4G), o primeiro dos quais foi realizado em junho.

Em geral, o governo brasileiro tem respondido às críticas com acusações. Tem dito, por exemplo, que os países ricos também são protecionistas, sobretudo na agricultura. Quanto aos Estados Unidos, a crítica da presidente Dilma Rousseff - e repetida por ela no discurso de abertura da Cúpula América do Sul-Países Árabes realizada em Lima, no Peru - é ao que chamou de "tsunami monetário", que desvaloriza o dólar e, assim, torna os produtos americanos mais competitivos, constituindo o que ela considera um "protecionismo disfarçado".

Já a diplomata Márcia Donner Abreu, respondendo às críticas na reunião do Comitê de Investimentos da OMC, afirmou que as medidas tomadas pelo governo brasileiro não são discriminatórias, atendem às regras do comércio internacional e se destinam a melhorar a competitividade do Brasil. O representante americano reagiu com ironia, perguntando se conteúdo nacional implicava uma "tecnologia brasileira", e como seria definida essa tecnologia.

São variadas as medidas protecionistas que o Brasil passou a utilizar nos últimos tempos, sob a alegação de que elas são necessárias para evitar danos à economia decorrente do súbito aumento das importações. Entre elas estão o aumento das tarifas de IPI, das tarifas do Imposto de Importação para 100 produtos (ainda que dentro dos limites permitidos pela OMC), a inclusão proximamente de mais 100 itens na lista dos que terão sua taxação elevada e aumento do rigor dos controles administrativos e da fiscalização, que retardam a entrada de produtos estrangeiros no País.

A prática deverá demonstrar que medidas como essas não compensam as dificuldades crescentes que, por causa delas, o País enfrenta no relacionamento com seus principais parceiros comerciais nem são eficazes para melhorar a produção interna. Por enquanto, o descontentamento dos principais parceiros com as medidas protecionistas tomadas pelo Brasil tem se limitado aos questionamentos cada vez mais frequentes e mais enfáticos na OMC. No plano interno, porém, o aumento do protecionismo torna o setor produtivo mais acomodado e cada vez menos disposto a se modernizar, buscar mais eficiência e oferecer ao consumidor brasileiro bens de qualidade internacional.

O País já viu isso acontecer - e pagou caro

Joaquim Barbosa: presidente - WALTER CENEVIVA


Joaquim Barbosa: presidente - WALTER CENEVIVA

FOLHA DE SP - 13/10


A auspiciosa nomeação de um presidente negro para o STF é ótima como simbologia das transformações sociais


O ARTIGO 5º da Constituição começa com o enunciado de uma verdade jurídica, mas uma inverdade material: "todos são iguais perante a lei". Será verdadeiro se o lermos como esperança de um vir a ser, compondo programa igualitário para todos os que aqui vivem, com "inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade". O artigo 5º é mais do que ordem jurídica -é uma "norma programática", conforme ensinam os mestres. Retrata a esperança de aprimoramento das condições sociais dos que vivem aqui, para alcançarem realização plena.

Nesse quadro a auspiciosa nomeação de um presidente negro para o STF (Supremo Tribunal Federal) é boa em si mesma, pelas qualidades que o ministro Joaquim Barbosa já demonstrou no tratamento do direito e no trabalho que tem desenvolvido. É, porém, ótima na simbologia das transformações sociais pelas quais estamos passando. Seu acesso à presidência dá o indício fundamental: a substituição dos dirigentes do STF, segundo o tempo na mesma função permite, no restrito grupo de 11 magistrados, com revezamento de estilos, convicções e mando.

É evidente, porém, que o caso do ministro Barbosa acrescenta, além do toque da novidade, o preenchimento de um lugar que, desde a criação da Constituição imperial, sob Pedro 1º, foi submetido a duas reservas específicas: só para homens e só para brancos. A lei de então incluiu na capital brasileira (o Rio de Janeiro) um "Supremo Tribunal de Justiça, composto por 11 juízes letrados...", sem fazer referência à cor.

"Letrado" caiu em desuso, mas no começo do século 19 indicava o grande conhecedor do direito. A exigência constitucional de hoje requer "notável saber jurídico e reputação ilibada", permitida a escolha pelo presidente da República, sem distinção de sexo, com aprovação do candidato pelo Senado Federal.

É confortante ver a evolução, embora lenta. Nas dezenas de tribunais brasileiros, tanto na área federal quanto na estadual, o número de presidentes negros é muito pequeno. Ainda predomina o sexo masculino, mas já se está no ritmo do equilíbrio entre homens e mulheres. As antigas resistências à presença feminina nos serviços da Justiça, que pareciam irremovíveis até a segunda metade do século 20, hoje são encaradas como passadismo pré-histórico.

Nesse perfil histórico, o ingresso de Joaquim Barbosa na Corte Suprema se fez credenciado por títulos de pós-graduação no país e no exterior, tendo feito carreira no Ministério Público Federal. É o 44º presidente do STF, depois da proclamação da República, sendo o oitavo mineiro a chegar ao cargo, conforme o decano do tribunal, ministro José Celso de Mello Filho, informou no discurso de saudação. A conduta de Barbosa no processo do "mensalão" sugere que está pronto para os embates da presidência.

A escolha simultânea do ministro Ricardo Lewandowski para vice-presidente gerou alguma preocupação, pois ele e Barbosa tiveram discordâncias ásperas no exame dos processos. A preocupação está abrandada, pois ambos receberam nove votos de dez votantes, a indicar que cada um dos eleitos escolheu o outro. Foi bom prenúncio, da parte de ambos, para os ajustes das responsabilidades recíprocas na chefia do tribunal.

Friday, August 31, 2012

Prazo de validade - CELSO MING


O Estado de S.Paulo - 31/08


O governo Dilma anunciou, na quarta-feira, a prorrogação da isenção (ou da redução) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos, máquinas, materiais de construção e aparelhos domésticos.

O objetivo imediato é estimular o consumo, para que o setor produtivo possa recuperar fôlego e, assim, apresentar algum resultado nos quatro meses restantes do ano.

Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez ampla defesa da decisão tomada. Chegou a dizer que, além de não prejudicar a solidez das finanças públicas, a renúncia tributária favorece a economia, na medida em que promove comércio que não aconteceria e é aplicada com a contrapartida de garantia de emprego.

No entanto, essa política de distribuição de favores a alguns setores da economia - e não a todos - tende a trazer mais incertezas do que benefícios.

Boa parte da elevação da nova procura de bens de consumo duráveis ou de bens de capital corresponde à antecipação de vendas. Quem aproveita uma redução de impostos para comprar um carro, uma geladeira, uma máquina ou materiais de construção não deve repetir tão cedo operação desse tipo. É também compra que não será feita quando o imposto voltar com era antes. O ministro Mantega reconhece que o mau desempenho do setor produtivo interno é consequência da grave crise global que, no entanto, deverá durar pelo menos por mais um ou dois anos. Enfim, o estímulo não pode funcionar como motor de arranque que coloque o veículo em movimento. Se a crise continuar segurando o setor produtivo, não há como esperar eficácia desse dispositivo. Em outras palavras, a recuperação da atividade econômica não parece, por si só, sustentável.

O segundo problema vem com a eleição arbitrária de favorecidos. Se todo o sistema produtivo enfrenta suas limitações e se todo o mercado de trabalho é prejudicado por uma crise, por que apenas meia dúzia de setores pode contar com desonerações ou reduções tributárias? Não há nenhuma razão especial para que o negócio de veículos ou o de aparelhos domésticos atraia em seu benefício um pedaço maior do salário ou do crédito do consumidor e que os demais setores (têxteis, calçados, alimentos, medicamentos, etc.) tenham tratamento menos favorecido. Por que é melhor para a economia que o consumidor gaste suas disponibilidades, por exemplo, com um fogão novo e não com o enxoval da filha? Nesse sentido, fica incompreensível que os líderes empresariais, representantes de todo o setor produtivo e não só de uma parte, aplaudam essas iniciativas temporárias e parciais.

São decisões que criam insegurança. Não é somente o planejamento da economia que exige condições de longo prazo. A saúde de qualquer negócio requer regras estáveis. Não pode depender da distribuição de antibióticos com prazo incerto de validade, sujeita à boa vontade de quem estiver no comando ou da força de reivindicação dos lobbies da hora. Como gerenciar um fluxo de caixa ou uma carteira de encomendas, se a cobrança de um tributo tão importante como o IPI pode ou não ser suspensa ou se determinadas isenções podem ou não ser prorrogadas?

Além disso, se esses benefícios tributários são tão bons como assegura o ministro, então é preciso pensar em torná-los permanentes.

Dora Kramer Contradição em termos


Dora Kramer - O Estado de S.Paulo
Em seu depoimento ao Conselho de Ética do Senado, durante cinco horas o senador Demóstenes Torres transitou entre dois papéis.
Ora mostrava profundo conhecimento do mundo e suas circunstâncias, exibindo credenciais de larga experiência nas áreas jurídica, política e administrativa, ora se apresentava como um néscio enganado durante 13 anos por um amigo íntimo, incapaz de se aperceber da impropriedade do uso de telefone, despesas de festas e viagens em aviões pagos por terceiros.
Como a figura do simplório não se coaduna com a atuação de ex-procurador-geral de Goiás, ex-secretário de Segurança Pública do mesmo Estado e senador sempre alerta para assuntos de desvios éticos e corrupção, a versão que apresentou sobre suas relações com Carlos Augusto Ramos (Cachoeira) revelou-se inverossímil.
Demóstenes Torres disse ao conselho que conheceu o hoje presidiário em 1999, mas só veio saber de suas atividades ilegais em 29 de fevereiro de 2012 quando Carlos Cachoeira foi preso, acusado de chefiar uma organização criminosa envolvida em jogatina ilegal, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, espionagem e corrupção.
Buscou confundir a cena recorrendo a uma frase de efeito - "quero ser julgado pelo que fiz não pelo que falei", como se a fala não traduzisse no mínimo a intenção do gesto - e ao argumento de que é vítima de um conluio entre o Ministério Público e a Polícia Federal, "para pegar um parlamentar e instituir um estado policialesco no Brasil".
Além de surrada, a alegação conspiratória, de largo uso entre alvos da cruzada ética em que o senador sustentou sua carreira, soa delirante diante do fato essencial.
E este é a natureza de suas relações com Carlos Cachoeira. O senador saiu do Conselho de Ética com elas mais complicadas do que quando entrou.
A opção pela negativa de total desconhecimento sobre as atividades do acusado de chefiar uma organização criminosa acabou conferindo inverosimilhança à defesa do senador, justamente pela contradição existente entre a argúcia marcante em sua trajetória profissional e a ingenuidade extrema que buscou exibir ao se defender.
Com o quê, então, o rigoroso senador que no próprio dizer frequentava todas as rodas de poder, defendia os interesses "republicanos" (discernia-os, portanto) que fosse instado a defender, não percebeu que o amigo próximo ao ponto de pagar pelos fogos de artifício da festa de formatura da mulher era o mesmo flagrado pagando propina a Waldomiro Diniz e depois indiciado pela CPI dos Bingos?
Segundo ele, acreditou quando Cachoeira lhe assegurou ter-se afastado dos negócios ilegais. Então sabia das ilegalidades, mas o teve como redimido? Justiça seja feita ao senador Demóstenes, não foi o único alegadamente crédulo nessa questão.
O governador de Goiás, Marconi Perillo, bem como vários outros empresários e políticos compraram a palavra de Carlos Cachoeira pelo valor de face deixando ao encargo do passado os fatos que, como logo se viu, estiveram sempre presentes.
No trânsito entre os dois personagens incorporados no depoimento, o senador Demóstenes deixou ao mais sagaz deles o cuidado de não envolver colegas, embora tenha acentuado as relações do réu com "dezenas de parlamentares", numa evidente aposta na salvação pelo voto secreto do plenário.
Ilegal, e daí? Um trecho de telefonema entre Demóstenes Torres e Carlos Cachoeira publicado pelo Estado e citado no Conselho de Ética pelo relator Humberto Costa, diz bastante sobre doações legais e ilegais para campanhas eleitorais.
Demóstenes demonstra receio de que a construtora Delta tenha feito "doação oficial" para ele. Tranquiliza-se quando Cachoeira garante que não.
Ou seja, caixa 2 tudo bem. Recursos devidamente contabilizados já são complicados, pois podem vir a servir de prova ou indício em eventuais investigações sobre ilícitos envolvendo doador e receptor.

Wednesday, August 22, 2012

Brasil é o 4º país mais desigual da AL, diz ONU

Brasil é o 4º país mais desigual da América Latina
Autor(es): FELIPE WERNECK
O Estado de S. Paulo - 22/08/2012
 

Estudo da ONU mostra que o Brasil é o quarto país mais desigual da América Latina, atrás apenas de Guatemala, Honduras e Colômbia. De acordo com o relatório, um quarto dos latino-americanos é pobre, ou seja, vive com menos de US$ 2 por dia. No Brasil, 28% da população vive em favelas. A média da América Latina é de 25%.
Relatório da ONU sobre a situação das áreas urbanas mostra ainda que 1 em cada 4 brasileiros vive em moradias precárias

O Brasil é o quarto país mais desigual da América Latina, atrás apenas de Guatemala, Honduras e Colômbia. É o que indica o relatório "Estado das Cidades da América Latina e do Caribe 2012 - Rumo a uma nova transição urbana", divulgado ontem pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat). A região ainda tem 111 milhões de pessoas vivendo em moradias precárias (um quarto da população).
O órgão admite, no entanto, que houve melhora na distribuição de renda nos últimos anos. Em 1990, o Brasil encabeçava a lista dos piores. O país da região com menor índice de desigualdade atualmente é a Venezuela. "Para as Nações Unidas, o principal desafio é desenvolver estratégias para combater a desigualdade. Isso é o mais importante. Sabemos que as cidades latino-americanas têm riqueza suficiente para reduzir essa situação", disse o representante do ONU-Habitat, Erik Vittrup.
Favelas. O relatório internacional divulgado ontem mostra também que um quarto da população da América Latina é pobre, ou seja, vive com menos de US$ 2 por dia, conforme critério adotado pela ONU. São 124 milhões de pessoas, das quais 111 milhões moram em moradias precárias, incluindo favelas. Em 20 anos (1990-2010), aumentou em 5 milhões o número de habitantes nos chamados assentamentos precários.
No Brasil, o porcentual de moradores desses locais (28%), com deficiências estruturais, falta de saneamento e de água, é um pouco maior do que a média latino-americana, de 25%. "As favelas deveriam ser um foco prioritário", diz Vittrup.
O porcentual de pessoas sem saneamento adequado na região chegou a 16% da população, ou 74 milhões de pessoas. Em relação ao abastecimento de água, a situação é melhor: 92% da população urbana tem acesso a água encanada. Mas a qualidade e o custo do serviço ainda são questionáveis.
Violência. Sobre a questão da violência urbana, o representante da ONU disse que o problema é tão generalizado na região que foi apontado como principal prioridade em uma consulta a prefeitos. "Nesse quesito, a situação é mais crítica no México e na Guatemala", disse Vittrup. De acordo com o relatório, as cidades da região apresentam altos níveis de violência e insegurança, que "parecem superar a capacidade de resposta de vários governos".
Entre as recomendações, o relatório aponta a necessidade de padrões de crescimento urbano mais sustentáveis e sugere que se aproveitem investimentos públicos para o benefício da população. Também destaca a necessidade de um planejamento mais ordenado e de se "orientar" os mercados imobiliários. "O parâmetro fundamental de desenvolvimento urbano deve ser o interesse coletivo", ressalta Erik Vittrup.

Blog Archive