EDITORIAIS 10/8/2009

O QUE PENSA A MÍDIA

10/8/2009 - EDITORIAIS AÇÕES IMEDIATAS EDITORIAL O GLOBO 10/8/2009 A favelização do Rio, fenômeno que não é recente, foi potencializada — à parte as demandas habitacionais do estado, em particular, e econômicas do país, em geral — por décadas de governos lenientes ou mesmo acumpliciados, por interesses políticos, com a ocupação desordenada dessas regiões. Trata-se de um dos vieses mais graves da desordem urbana e, por complexo, de difícil equacionamento. É fato que soluções estruturais, de longo alcance, para esse problema, que hoje alcança níveis insuportáveis de comprometimento da urbanidade, passam por ações que demandam vontade política, tempo e cooperação dos diversos níveis de governo. Como tais pressupostos nem sempre se juntam na administração da máquina pública, encorpamse as dificuldades na busca de saídas. Mas, ainda que sejam grandes os obstáculos para uma solução global do problema, eles não devem ser justificativa para a omissão do poder público diante de medidas imediatas que devem ser tomadas para fazer frente a distorções que florescem ao anteparo da leniência. Em nome da dimensão de questões que são, muitas vezes ao mesmo tempo, razão e consequência da favelização, não se pode deixar de recorrer a operações que contenham abusos e a ações punitivas contra a degradação de extensas áreas nas quais agentes da desordem exercem seu poder. Diante do crescente alargamento das áreas tomadas por favelas não pode haver imobilismo do poder público, seja por identidade ideológica com a falsa ideia de que barracos erguidos sem o menor respeito a regras urbanísticas e ambientais seriam alternativa a demandas habitacionais, seja por pressão de grupos afinados com a tese de que medidas de contenção da desordem estariam capituladas em supostos manuais de agressão a extratos sociais mais baixos da sociedade. A pobreza não pode garantir habeas corpus prévio. Há, por exemplo, quem veja na construção de ecobarreiras nas favelas manifestação de segregacionismo e não uma ação para conter agressões ao meio ambiente. Não há viés ideológico na defesa dos interesses da coletividade. Existem, sim, medidas que precisam ser tomadas imediatamente, com a coragem política que se exige dos administradores públicos, para barrar o agravamento da favelização e da desordem em geral. LULA E O GOLPE NO CODEFAT EDITORIAL O ESTADO DE S. PAULO 10/8/2009 Mais uma crise com toda a aparência de escândalo estoura no governo e mais uma vez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva procura tirar o corpo, evitando intervir diretamente no problema e na sua solução. Desta vez a crise envolve o FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, com patrimônio de R$ 158 bilhões e orçamento de R$ 43 bilhões para 2010, ano de eleições. O problema, como já expusemos aqui, surgiu quando o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, rompeu o acordo de rodízio e fez eleger para a chefia do Codefat, o Conselho Deliberativo do FAT, o presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese. Pela regra seguida até a manobra do ministro, a presidência caberia a uma pessoa indicada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Diante do golpe, os dirigentes da CNA e das confederações nacionais da Indústria, do Comércio e das Instituições Financeiras decidiram abandonar o colegiado. Depois disso, encaminharam ao Palácio do Planalto um documento para confirmar e explicar sua decisão. O presidente Lula enviou o texto para análise jurídica na Casa Civil e na Advocacia-Geral da União, mas, segundo seus auxiliares, seu envolvimento na questão não irá além disso. A solução do problema, acrescentam, continuará entregue ao ministro do Trabalho. Mas o presidente Lula não pode simplesmente fugir da responsabilidade. Se adotar essa política, aprovará implicitamente qualquer deliberação do ministro Carlos Lupi, a começar pela intervenção na escolha do presidente do Codefat, com o rompimento da regra de alternância. Os três grupos componentes do colegiado - representantes de trabalhadores, de empregadores e do governo - vinham seguindo sem problema a norma de alternância, até o surgimento de um ministro empenhado em controlar a aplicação dos bilhões do FAT. Os três grupos se alternavam no comando do conselho e o rodízio era observado também entre as entidades de cada grupo. A presidência deveria agora caber a uma pessoa indicada pela CNA, mas o ministro Carlos Lupi decidiu mudar a regra do jogo e manobrar a favor da eleição do representante da Confederação Nacional de Serviços. Essa confederação existe há pouco mais de sete meses. Foi reconhecida em dezembro de 2008 pelo Ministério do Trabalho e pouco depois incluída no Codefat. Em março deste ano, Luigi Nese entregou ao ministro uma placa de agradecimento e atribuiu-lhe o título de patrono da CNS. O ministro soube responder à gentileza com rapidez ainda mais notável, facilitando a uma entidade recém-criada o acesso à presidência do Codefat. Se nada mudar, caberá ao presidente da CNS comandar nominalmente o colegiado responsável pela gestão de um patrimônio de R$ 158 bilhões. Se exercer um comando de fato, e não só nominal, causará uma enorme surpresa, pois com certeza não foi eleito para isso. O ministro Carlos Lupi já havia tentado assumir a presidência do Codefat, mas o presidente Lula não concordou e preferiu manter a gestão tripartite. Pelo menos naquele momento o chefe de governo demonstrou cautela diante das ambições de seu ministro. Esse obstáculo não deve ter causado muito desconforto no Ministério do Trabalho, pelo menos até recentemente. Afinal, a presidência do Codefat era exercida por um representante da Força Sindical, Luiz Fernando Emediato. A Força é chefiada pelo deputado Paulo Pereira da Silva, companheiro de Lupi no PDT. O próprio Lupi havia sido presidente do partido. Só renunciou à presidência depois de uma longa disputa com a Comissão de Ética do governo. Ele rejeitou a recomendação de abandonar a presidência do PDT enquanto comandasse o Ministério. Afrontou a comissão e provocou a renúncia de seu presidente, com a complacência de Lula. Só depois deixou o cargo partidário. Com esse antecedente, é difícil levar a sério, agora, a decisão do presidente da República de não se envolver na crise do Codefat. Na prática, esse distanciamento pode ser simplesmente complacência, como na disputa de Carlos Lupi com a Comissão de Ética. Afinal, Lula está envolvido na campanha eleitoral há muito tempo. Tanto quanto Lupi, ele é capaz de avaliar o potencial de um orçamento de R$ 43 bilhões, quando se trata de conquistar votos. Se esse for o caso, Lula só intervirá na crise do Codefat se o custo político da não-intervenção for considerado muito alto. ´´BICO´´ OFICIAL PARA OS PMS EDITORIAL O ESTADO DE S. PAULO 10/8/2009 O prefeito Gilberto Kassab enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria gratificações para agentes da Polícia Militar (PM) que trabalhem em batalhões lotados na cidade de São Paulo. A gratificação de até 100% do salário-referência de cerca de R$ 1.800,00 será aplicada às patentes de coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º e 2º tenentes. Subtenentes, sargentos, cabos e soldados poderão receber gratificações de até 70% do salário-referência. A ideia do prefeito Kassab, certamente carregada de boas intenções, é tanto estimular os policiais militares do Estado a prestar serviços de segurança ao Município, em suas horas de folga, como eliminar a prática dos "bicos", que é o que eles ganham - por sinal ilegalmente - prestando serviço a particulares, em estabelecimentos como lojas, supermercados, padarias, restaurantes, bares, condomínios, etc. Diga-se, antes de mais nada, que isso significaria substituir o "bico" privado pelo "bico" legalizado, mantendo todos os sérios inconvenientes - para não dizer riscos - de um PM trabalhar em seus necessários dias de descanso, tão mais necessários por tratar-se de uma atividade profissional demasiadamente estressante. Segundo pesquisa de 2007, da Associação de Cabos e Soldados, 80% dos 70 mil praças do Estado - ou 56 mil PMs - faziam serviços extras para complementar o salário. Detectou-se que na capital havia três vezes mais policiais fazendo "bico" do que exercendo o patrulhamento das ruas. O dado é, sem dúvida, impressionante, ao revelar que, em razão da remuneração que recebem, os PMs paulistas já se acostumaram a contar com esse tipo de ganho "extra". Mas o mais óbvio não seria o governo do Estado propiciar uma remuneração mais justa e adequada aos PMs, consentânea com os esforços e riscos da atividade de segurança pública? E será que o hábito de receber bônus dos municípios não acostumará os agentes da PM a só canalizarem seus esforços para os municípios que os concederem? Há outro inconveniente, porém, que decerto suplanta os já mencionados: trata-se dos servidores da Guarda Civil Metropolitana (GCM), que já ameaçam abandonar determinadas funções de fiscalização se também não forem beneficiados com essas gratificações. E compreende-se perfeitamente sua animosidade, visto que a força paulistana não mais tem por função apenas a proteção dos próprios municipais ou prestação de segurança a monumentos e equipamentos específicos do Município. Com o salário-base de R$ 837, os 6.500 GCMs argumentam que não têm aumento real há 12 anos, e ainda passaram a acumular a função de combater os camelôs e fazer a abordagem dos moradores de rua, desde que um decreto do prefeito Kassab, de novembro de 2007, determinou que a GCM também deve atuar no combate ao comércio informal. "Essa proposta foi um tapa na cara de todo guarda (municipal) que passou a acumular o combate ao camelô e a abordagem dos moradores de rua. Qualquer guarda que ficou sabendo hoje da proposta do prefeito ficou abatido. Por isso somos contra essa gratificação do servidor estadual. A Prefeitura já conta com uma polícia própria", observou Clóvis Roberto Pereira, diretor do SindGuardas. Não era de esperar, mesmo, que uma categoria profissional se conformasse em deixar de ganhar o que outra recebe, desempenhando as mesmas funções - e, no caso, correndo os mesmos riscos. O prefeito tem razão em pretender que a corporação da Polícia Militar de São Paulo se motive, especialmente, em exercer suas funções na cidade de São Paulo, cuja complexidade, no campo da segurança pública, está a exigir forte empenho e entrosamento estreito entre Estado e Município, em operações conjuntas de policiamento e em tudo o mais que possa contribuir para melhorar a segurança dos cidadãos paulistanos, num espaço urbano conturbado pela violência. Sempre haverá a possibilidade de convênios entre instituições estaduais e municipais, no campo da segurança pública - assim como em tantos outros. Que haja, na busca desses caminhos, mais criatividade do que a mera criação de um "bico" para a polícia paulista. A DÍVIDA RURAL, DE NOVO EDITORIAL O ESTADO DE S. PAULO 10/8/2009 Parado na Câmara dos Deputados desde 2007, um projeto de lei que abre o caminho para nova renegociação de dívidas rurais, e abrange contratos cujo total é estimado em R$ 36 bilhões, está prestes a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, dali, seguir para a apreciação do plenário. De autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), atual líder de seu partido, e apoiado pela bancada ruralista na Câmara, o projeto parecia esquecido. Foi apresentado em 2005, arquivado no início de 2007, desarquivado pouco depois e estava parado na CCJ até há pouco. Agora, parece ter encontrado o ambiente adequado para avançar. Há poucas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu, em declarações à imprensa, que apoiaria uma iniciativa que permita a renegociação de dívidas agrícolas não abrangidas pelas renegociações anteriores. E a aproximação do período eleitoral estimula os congressistas e o governo a distribuir benefícios com recursos do Tesouro Nacional. "Precisamos de uma solução definitiva, e esse projeto representa exatamente isso", declarou seu autor ao jornal Valor, ao justificar a proposta. "Vou apressar a apresentação de meu parecer na CCJ para resolver de uma vez por todas esse problema que tira o sono dos produtores há mais de dez anos", garantiu, por sua vez, o relator do projeto, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR). Seria bom que, desta vez, a solução fosse definitiva, pois, se aprovada, esta será a sétima renegociação geral de dívidas de produtores rurais desde 1995. Mas, mesmo entre os que apoiam o projeto, há quem duvide disso. Em outubro de 2005, ao apresentar seu relatório na Comissão de Finanças e Tributação, favorável ao projeto, sem alterações, o então deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) observou que, "mesmo com a aprovação da medida, estaremos distantes de encontrar soluções definitivas, satisfatórias para as partes envolvidas", por se tratar de atividade sujeita a muitos riscos. Muitos produtores rurais enfrentam, de fato, dificuldades inesperadas, sobretudo em razão de problemas climáticos e das oscilações dos preços agrícolas no mercado internacional. Quando fatores negativos se combinam para quebrar sua produção ou suas rendas, ou ambas, e sem dispor de amplo e tranquilizador apoio do seguro rural, esses agricultores podem enfrentar sérios problemas para honrar seus compromissos financeiros e garantir recursos para o plantio da safra seguinte. Nesse momento, precisam de ajuda temporária. Mas, entre os beneficiários das renegociações, há também os que sistematicamente atrasam os pagamentos das prestações das dívidas contratadas, ou simplesmente não as pagam. Não pagam nem mesmo as prestações das dívidas renegociadas, como afirmou o deputado Cláudio Vignatti (PT-SC). No voto em separado que apresentou na Comissão de Finanças e Tributação, contrário ao relatório de Moreira Franco, Vignatti incluiu dados do Tesouro Nacional, segundo os quais, dos agricultores responsáveis pelas operações abrangidas pela primeira renegociação, de 1995, 32% nunca pagaram nenhuma parcela. Em 2005, do valor das dívidas renegociadas que não estava sendo pago, 76% correspondiam a contratos acima de R$ 200 mil, ou o correspondente a apenas 1,5% dos contratos. A mais recente renegociação, de junho do ano passado, ampliou o prazo de pagamento para 2025, ofereceu descontos para liquidação à vista, eliminou multas, trocou indexadores e abrangeu contratos que somam R$ 75 bilhões. Nova repactuação - que poderá beneficiar os inadimplentes contumazes -, ao limitar a disponibilidade de crédito para a atividade agropecuária, "vai prejudicar de forma irrestrita todos os produtores rurais", os que continuam honrando seus compromissos, e que são a maioria, e os que "merecem a repactuação e alongamentos das suas dívidas agrícolas", argumentou então o deputado catarinense. Esses argumentos continuam válidos. Mas correm o risco de serem atropelados pela combinação dos interesses legítimos de agricultores que enfrentam compreensíveis problemas financeiros com os interesses espúrios de devedores contumazes e de políticos de olho apenas nas urnas. NOVOS VENTOS EDITORIAL FOLHA DE S. PAULO 10/8/2009 Chineses incluem energia eólica entre prioridades estratégicas, enquanto no Brasil essa alternativa ainda é pouco explorada UM DITO atribuído ao romano Sêneca afirma que não existe vento a favor de quem não sabe a que porto quer chegar. A tirada se aplica bem à ausência de uma política audaciosa do governo brasileiro para fazer deslanchar as energias alternativas, em especial a eólica - a eletricidade gerada pelos ventos. É o setor energético que mais cresce no mundo, tendo multiplicado por 15 a capacidade instalada de geração em dez anos. Dos 121 mil megawatts (MW) existentes em 2008, 403 MW (0,3%) estão no Brasil. Os campeões são os EUA (21%), a Alemanha (20%) e a Espanha (14%), mas a China chegou ao quarto lugar (10%) depois de duplicar a capacidade entre 2007 e 2008. A administração Lula, que só pensa no pré-sal, mal acordou para o caráter estratégico dessa corrida. Contemplou a energia eólica, é verdade, em seu pouco ambicioso programa de fontes alternativas (Proinfa). Sem ele, o país ainda estaria no patamar de 29 MW (2005), como assinalou o jornal "Valor Econômico". Mas a capacidade atual representa menos de dois milésimos do potencial existente no território nacional, em particular no Nordeste e no Sul. A energia dos ventos é cara, já se sabe, mas os preços estão caindo. Para ganhar escala, necessita de apoio e incentivos governamentais, como ocorreu com o Proálcool e como ocorre agora com os parques eólicos naqueles países que se decidiram a multiplicá-los, de olho na redução de gases do efeito estufa emitidos por termelétricas a carvão, gás e óleo e na diminuição de sua dependência de petróleo. A eletricidade das turbinas de ar também é pouco confiável, porque os ventos variam muito. No Brasil, contudo, eles se apresentam mais intensos no período em que escasseiam as chuvas e se esvaziam os reservatórios das represas. Tem, portanto, a vantagem adicional de complementar o sistema hidrelétrico e aumentar a segurança do fornecimento de energia. Além do Proinfa, o governo federal criou no BNDES linhas especiais para financiar produção, exportação e instalação de turbinas, neste último caso gerando uma capacidade instalada de 300 MW. Há ainda um leilão específico para contratar energia eólica marcado para novembro, ao qual se habilitaram 441 projetos, que totalizam 13,3 mil MW. Uma boa surpresa, mas é imprevisível quantos deles se materializarão, se contratados, como ensina a experiência do Proinfa. Compare-se isso com o caso da China, onde se constroem no presente seis parques eólicos com capacidade de 10 mil MW a 20 mil MW -cada um. Além da energia, o governo do país mais poluidor do planeta (ao lado dos EUA) espera gerar com eles demanda doméstica em escala suficiente para impulsionar sua própria indústria, à qual dá clara preferência nas licitações (já sob acusações de protecionismo). Pequim, como se vê, sabe exatamente o que quer: dominar o bilionário mercado de turbinas no futuro próximo. CONCLUSÃO APRESSADA EDITORIAL FOLHA DE S. PAULO 10/8/2009 EM ANÁLISE recente, com base na Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) avaliou que as políticas adotadas pelo Brasil estariam sendo bem-sucedidas na tentativa de evitar que a crise econômica se traduza no aumento da desigualdade e da pobreza. O grau de concentração de rendimentos entre os trabalhadores foi mais baixo durante a crise econômica, entre outubro de 2008 e junho deste ano, quando comparado ao período entre outubro de 2007 e junho de 2008. Além disso, a proporção de pessoas pobres (com rendimento médio familiar per capita inferior a meio salário mínimo) no contingente total pesquisado também recuou. Para o Ipea, tal desempenho parece refletir as medidas anticíclicas de estímulo à atividade econômica e de proteção à renda dos mais pobres, como o aumento do salário-mínimo e dos benefícios do Bolsa Família. Em que pese o acerto de tais políticas, é bom frisar que os indicadores são parciais, uma vez que se referem exclusivamente às regiões urbanas do país. Além disso, a pesquisa se baseia nas rendas provenientes do trabalho, deixando de fora os ganhos das chamadas atividades rentistas, como aplicações financeiras nos bancos, associadas justamente aos mais ricos. Mais do que isso, como o próprio instituto reconhece, menor desigualdade entre os rendimentos dos empregados não equivale a melhora das condições do mercado, já que pode refletir sobretudo o desemprego de trabalhadores com salários mais altos. De fato, o primeiro semestre de 2009 registrou queda de 5% nos empregos da indústria -exatamente o setor que tende a concentrar rendimentos mais altos. TEMPOS DIFÍCEIS NA RECEITA FEDERAL EDITORIAL VALOR ECONÔMICO 10/8/2009 Comandada por um secretário interino desde 15 de julho, a Receita Federal do Brasil passa por uma crise raramente vista. Considerada como um dos poucos locais de excelência na administração pública federal, a Receita começou a se tornar instável logo após o ministro da Fazenda, Guido Mantega, há um ano, trocar o secretário Jorge Rachid por Lina Maria Vieira, até então Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal (Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte e Pernambuco). Lina foi uma escolha do secretário-executivo do Ministério, Nelson Machado, que passou a acompanhar com lupa todas as questões importantes do fisco e a ser considerado, de fato, o comandante da área. Com a vacância do cargo, Machado foi primeiro cotado para assumi-lo. Logo em seguida, novas informações apontaram Machado como o responsável pela escolha do novo secretário. A decisão de demitir Lina já vai completar um mês. Ela foi tomada na segunda semana de julho. Desde então, assessores de Mantega afirmam que a preferência do ministro continua recaindo sobre o atual presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Valdir Simão. Quando Lina assumiu, trocou oito dos dez superintendentes da Receita, abrindo espaços para indicações de uma ala da Unafisco, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. Hoje, alega-se que os atuais superintendentes se opõem à escolha de um técnico cuja origem é a Previdência Social. Na semana passada, depois de um encontro do ministro da Fazenda com três desses superintendentes, noticiou-se que eles haviam deixado duas sugestões de nomes para o ministro: Paulo Nogueira Batista Jr., atual representante do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI), e Márcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A assessoria da Fazenda prontamente negou que esses dois nomes estivessem sob análise do ministro. A exoneração da secretária decorreu, como foi fartamente noticiado pela mídia, de um conjunto de razões (problemas com a Petrobras e fiscalização em grandes bancos). Dentre elas, porém, sobressai o desconforto do presidente Lula com a queda da arrecadação federal. Deixar a Receita Federal sob uma longa interinidade pode ser pior para a arrecadação. A perda de eficiência do fisco tem sido de tal ordem que atrasos de procedimentos, superados há uma década, voltaram a acontecer. O programa da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) para quem declara com base no lucro real, que deveria ter sido disponibilizado aos contribuintes até o dia 30 de junho, ainda não o foi. No site da Receita consta somente uma informação: "Oportunamente será disponibilizada nova versão da DIPJ 2009 para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, ou forma de tributação mista que contenha lucro real, e para as Entidades Imunes e Isentas do IRPJ, com novo prazo de entrega a ser fixado quando da aprovação do programa". A retração da atividade econômica no primeiro semestre levou a uma queda real de 10,5% na receita. Este foi um reflexo da queda da produção, do faturamento e do lucro das empresas, além das desonerações de tributos concedidas a setores específicos para atenuar os efeitos da crise econômica. Os especialistas argumentam que o sistema tributário brasileiro é pró-cíclico - quando a economia cresce, a arrecadação cresce acima do PIB; e quando a atividade cai, ela cai mais do que o PIB - por causa da concentração de impostos sobre faturamento. Isso explica parte da queda, mas não toda ela, pois pode-se atribuir ao fisco também uma enorme capacidade de encontrar medidas compensatórias para as perdas de receitas com os ciclos econômicos. A Receita Federal do Brasil é uma das áreas estratégicas do governo, assim como o Tesouro Nacional, a Polícia Federal e o Banco Central. Como tal, precisa de quadros especializados, regras claras e comando. Não deve ser uma instituição sujeita a pressões políticas, nem pode ser entregue ao corporativismo. É com essas premissas em mente que o ministro da Fazenda deve conduzir a sucessão e a gestão do fisco. POSICIONAMENTO POLÍTICO EDITORIAL A GAZETA (ES) 10/8/2009 Nada menos de 68,8% dos habitantes das quatro principais cidades da Grande Vitória - a Capital, Vila Velha, Cariacica e Viana -, acreditam que manifestações públicas em favor de causas comuns podem melhorar a prática política no Brasil. Essa crença se apresenta mais forte entre os cidadãos com melhor instrução (75%) e os de maior nível de renda (77,2%). Mas, dentre esses, quem efetivamente já participou de algum ato público? Apenas 26,5% - uma curiosa desconexão entre o discurso e a prática. Isso foi constatado na pesquisa sobre posicionamento político, realizada pelo Instituto Futura, nos dias 7 e 8 de julho último. Com relação à faixa etária, os mais jovens creem com maior firmeza que os movimentos populares podem produzir mudanças. Porém, são justamente eles os que menos participaram de mobilizações. E não se pode dizer que a omissão é por falta de temas. Não têm faltado fatos políticos catalisadores da atenção da população. A pesquisa constatou que nas cidades da Grande Vitória cerca de 60% da população obtêm informação sobre política por meio de jornais; 37,8% pela TV aberta; 19,5% pelas propagandas nos veículos de comunicação; e 19,5% navegam na internet. No entanto, apesar da fartura de fontes noticiosas, apenas 40,2% das pessoas afirmam acompanhar a atuação dos ocupantes de cargos públicos. É muito pouco. Evitar essa prática representa abrir mão de um direito de cidadania. Certamente, a percepção do afastamento do eleitor encoraja maus políticos a tomar decisões reprováveis - o que se vê em abundância. Nada menos de 46,5% dos entrevistados pelo Instituto Futura declararam que só se informam sobre política em época eleitoral, por meio das propagandas específicas. É lamentável. Teoricamente, pode se dizer que esses cidadãos têm maior possibilidade de cometer equívocos na seleção dos nomes que sufragam. Em consequência, podem não estar dando a melhor contribuição no sentido de melhorar a qualidade do elenco político brasileiro. Dos eleitores da Grande Vitória, 87,5% comparecem a todos os pleitos. Entretanto, apenas 19,5% votam motivados pelo partido - o que mostra forte personificação das eleições. Entre aqueles que decidem o voto pelas propostas partidárias, a maioria está concentrada na faixa etária entre 16 e 29 anos; cerca de 20% têm escolaridade de nível médio ou fundamental; e 23% integram as classes de renda classificadas como D e E. Aí está um desafio aos partidos. Há um campo eleitoral enorme a ser atraído. Isso se torna necessário para que as siglas possam ampliar sua influência no processo eleitoral, condição desejável para a democracia. A pesquisa do Instituto Futura também procurou saber, entre os eleitores da Grande Vitória, os fatos que determinam a reeleição de políticos acusados de corrupção. As respostas foram diversificadas. Para 37,8% dos entrevistados, grande parte da população não se lembra dos escândalos no momento de votar. Outros 32% afirmam que a escolha é feita de acordo com os candidatos, não havendo opções muito diferentes; 19,2% dizem que as pessoas votam em quem acha que vai ser eleito; e 18,8% afirmam que muitos eleitores preferem votar em candidatos corruptos, mas que realizam obras - um raciocínio lastimável. Essas respostas desanimadoras, no entanto, são compensadas pela lucidez das opiniões captadas em outra pesquisa do Instituto Futura, na Grande Vitória: 71% acham que José Sarney deve deixar o comando do Senado, e 45% reprovam o apoio de Lula ao peemedebista. BOQUINHA EM DÓLAR EDITORIAL ESTADO DE MINAS 10/8/2009 Projeto cria 37 vagas de deputados pagos em dólares Atordoada pela baixaria exibida nos últimos dias por uma comissão que deveria ser de ética do Senado Federal, a cidadania não se deu conta de que estão armando contra ela na repartição ao lado, isto é, na Câmara dos Deputados. Vem aí um novo jeito de praticar o esporte preferido da maioria daqueles que quase não se lembram mais de que foram eleitos para representar o povo: gastar o dinheiro dos impostos em coisas que passam longe da precariedade do atendimento à saúde, dos salários dos professores, das carências da segurança e das massacradas aposentadorias dos que não tiveram o privilégio de ocupar cargos no setor público. Numa votação relâmpago, demonstrando eficiência de fazer inveja às mais competitivas empresas privadas do mundo, o plenário da Câmara aprovou semana passada a concessão de regime de urgência para a tramitação de um projeto que, para dizer o mínimo, é mais do que polêmico. Vai exatamente na contramão da dúvida que a sociedade brasileira tem hoje quanto ao tamanho e ao custo desenfreado do Legislativo do país. Diferentemente de muitas matérias importantes que mofam nos escaninhos tortuosos do Congresso Nacional, os parlamentares estão interessadíssimos em aprovar o mais rapidamente possível um projeto que reproduz o sonho de qualquer cidadão capaz de imaginar um prêmio especial, quem sabe, por ter prestado relevantes serviços ao povo. Trata-se de empurrar à incauta plebe brasileira a criação de uma bancada de 37 deputados – além dos 513 atuais e mais 81 senadores – a serem eleitos em 2010. Esses novos representantes do povo brasileiro terão a nobre e penosa missão de compor o Parlamento do Mercosul (Parlasul), naturalmente com bons salários, assessores, passagens aéreas e auxílio-moradia em Montevidéu, a aprazível capital uruguaia. Trata-se de uma ficção político-institucional, destinada a legislar sobre o quase nada em que a precária união aduaneira regional foi transformada pelos arroubos protecionistas dos hermanos argentinos, ante a irresponsável complacência do governo brasileiro. Como se não bastasse, o projeto tenta ressuscitar uma das mais execráveis manobras que vinham sendo tentadas por espertalhões que habitam o Congresso em um dos projetos da malograda reforma político-eleitoral: os felizardos serão eleitos por meio de listas fechadas, cuja ordem será estabelecida pela cúpula dos partidos. Quer dizer, longe da ira dos eleitores descontentes e dispostos a punir eventuais comportamentos reprováveis, seja por inexplicáveis contas bancárias, seja por posturas chocantes em certas comissões do desgastado Parlamento brasileiro. Atualmente, o Parlasul conta com 18 representantes de cada país-membro, escolhidos entre os atuais deputados e senadores, e que se reúne quando convocado. Já é muita coisa, considerando o tamanho da tarefa. Não há, portanto, nada que justifique a pressa e muito menos o conteúdo da mudança. Antes de aprovar mais esse golpe na confiança da sociedade em seus representantes, os deputados deveriam ouvir o que pensam a respeito aqueles que vão pagar em dólar mais essa boquinha esperta. A JUSTIÇA E O DESAFIO DO NARCOTRÁFICO EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE 10/8/2009 Cada vez mais as vanguardas sul-americanas do narcotráfico se utilizam do território brasileiro como conexão para distribuição de drogas em escala mundial. A ousadia assumiu maiores proporções desde que, não faz muito, o interesse econômico dos cartéis elegeu a Bolívia como principal centro de operações. Laboratórios para refino de cocaína, assim também as lavouras e a colheita de maconha, fixaram-se com primazia nas proximidades das fronteiras brasileiras. A reação mais severa do Brasil ao desafio do gangsterismo veio com a edição da Lei nº 11.343, de 7 de outubro de 2006. Com a nova normatização, pretendeu-se estender rede de malha fina para capturar os tubarões da atividade criminosa. Quase três anos depois, só as espécies miúdas da delinquência têm sido recolhidas e custodiadas nas prisões. É o que demonstram pesquisas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade de Brasília (UnB) patrocinadas pelo Ministério da Justiça. No campo das análises relativas ao Poder Judiciário, os estudos indicam que a maioria dos sentenciados por juízes — e até mesmo por tribunais superiores — é constituída de pequenos traficantes. Os grandes mercadores, salvo exceções, passam ao largo do braço punitivo da Justiça (ainda segundo os mencionados levantamentos). Um fato é apontado como exemplo do fenômeno: só no Distrito Federal houve condenações pela comercialização de merla. No Rio de Janeiro, por exemplo, não há registro de sentenças semelhantes. No contexto da mencionada legislação, desenha-se quadro bastante complexo. As punições nela previstas vão de cinco a 15 anos de prisão. Mas reserva-se ao julgador reduzi-las de um sexto a dois terços. Para merecer o beneplácito, o agente deve exibir bons antecedentes, não ter envolvimento com atividades delituosas ou integrar organização criminosa. Está aberta porta a muitos juízes para mitigar as sanções penais, consideradas excessivas à aplicação em certas hipóteses. Analistas observam que a lei guarda ambiguidades por não fazer distinção entre situações diferentes na prática do crime. Outros raciocinam na base de que os preceitos legais são suficientes para orientar condenações corretas. Seja como for, os operadores situados nas posições mais elevadas da produção e distribuição de substâncias psicoativas e estupefacientes continuam fora das cadeias. Aí está painel incoerente com a necessidade de o país combater com eficiência a comercialização e o narcoconsumo. Medidas urgentes precisam ser tomadas — se necessário, mediante mudança da própria legislação. E OS 6% RESTANTES? EDITORIAL GAZETA DO POVO (PR) 10/8/2009 Na comparação feita com os dados do ano passado, no primeiro semestre o país conseguiu destinar mais 17,3% de embalagens plásticas vazias de agrotóxicos à reciclagem ou à incineração. De janeiro a junho de 2009, nada menos do que 14.161 toneladas de embalagens de defensivos agrícolas tiveram a destinação correta, segundo o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inPEV). Trata-se de uma entidade sem fins lucrativos que reúne 77 empresas e 7 entidades de classe do setor agrícola. O aumento do número de embalagens recolhidas demonstraria uma mudança de postura do agricultor e das empresas do setor, dando uma “trégua” para o meio ambiente. Para o instituto, o Brasil tem se destacado entre os países com maiores índices de destinação correta das embalagens plásticas de agrotóxico. Nos Estados Unidos, por exemplo, de cada 100 embalagens plásticas colocadas no mercado de agrotóxicos 20% voltam. Na França, de cada 100, 74% são recicladas. No Brasil, em 100 embalagens 94% têm a destinação correta. Para os técnicos, trata-se de um bom número, mas, na verdade, ainda perduram os riscos dos 6% ainda não recolhidos. Ou seja, é preciso continuar investindo em campanhas educativas e na fiscalização até quando, se isso ocorrer um dia vier a ser possível, o quadro seja totalmente inverso, ou seja, que o meio ambiente venha a ser encarado e respeitado como uma das maiores riquezas do homem e parte de um destino harmoniosos. Com todos os frutos da terra. Sobre essa questão, um estudo de pesquisadores de vários países, divulgado no mês passado e que mereceu destaque na página de Ciência da Gazeta do Povo, condena tanto o excesso como a falta de fertilizantes sintéticos na produção agrícola. A lição é simples: é preciso adubar na medida certa. O problema, no entanto, é muito complexo. Não há dúvida de que os fertilizantes sintéticos ajudaram a promover uma revolução, aumentando de modo considerável a produção de alimentos no mundo, mas com um preço elevado: os danos ao meio ambiente e à saúde humana têm sido substanciais. Ressalta o estudo que o excesso de nitrogênio nas plantações contaminou grandes quantidades de terra e de água subterrânea e ajudou a criar as chamadas “zonas mortas”. Um exemplo disso está no Golfo do México. Já a amônia das áreas fertilizadas virou uma das principais fontes de poluição atmosférica. O trabalho realizado por biólogos e engenheiros agrônomos de vários países, inclusive do Brasil, concluiu que a agricultura mundial deve evitar os extremos quanto ao uso de fertilizantes sintéticos. Deixar de recorrer à adubação excessiva, prática adotada por muitos países desenvolvidos nas últimas décadas, e estimular o uso de fertilizantes em algumas áreas extremamente pobres do globo, onde quase não se utiliza adubos. O ideal seria adicionar às culturas agrícolas uma quantidade “apenas moderada” de nutrientes. “A maioria dos sistemas agrícolas segue uma trajetória que migra da adição de nu¬¬trientes numa quantidade muito pequena para uma em que a quantidade é excessiva – e ambos os extremos acarretam custos subs¬¬tanciais para o homem e o meio am¬¬bien¬¬te”. É importante lembrar que as plantas só aproveitam no máximo 40% dos nutrientes despejados na lavoura. O restante segue para o ambiente independentemente da quantidade de adubo usada. MARIA DA PENHA EDITORIAL GAZETA DO POVO (PR) 10/8/2009 Em setembro, a chamada Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher – completará 3 anos de vigência. E com um número de atendimentos que continua a crescer – de ja¬¬neiro a junho deste ano foram 161.774 casos. Mas, como alerta a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República, só a continuidade da implementação da Lei 11.340 “será capaz de mudar o quadro existente na cultura patriarcal reconhecida pela sociedade, de submissão da mulher, que motiva a violência, como forma de enquadrá-la na submissão”. O importante, agora, é evitar um desvirtuamento dos objetivos da lei e fazer com que a mulher esteja cada vez mais consciente de que o Estado dispõe de instrumentos legais para atender a suas denúncias. O DIREITO DE CONHECER EDITORIAL ZERO HORA(RS) 10/8/2009 Embora positiva, é insuficiente ainda a divulgação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil da parte da ação civil de improbidade administrativa contra a governadora do Estado e outros oito agentes públicos. O conteúdo liberado pela juíza Simone Barbisan Fortes, da 3ª Vara Federal de Santa Maria, revela apenas a convicção do Ministério Público Federal sobre as irregularidades. Os gaúchos querem toda a verdade. Por isso, precisam conhecer cada detalhe da investigação procedida pelo MPF, que levou os procuradores a identificarem no Estado “uma verdadeira quadrilha criminosa, que lesou os cofres públicos entre os anos de 2003, por volta do mês de junho, até o mês de novembro do ano de 2007”. Mas o que veio a público ainda é pouco para a população saber o que realmente aconteceu. Faltam as provas que levaram o MPF a apontar as fraudes e seus responsáveis. Por isso, é desejável que todas as pessoas que detêm essas informações, sejam elas autoridades ou não, venham a público para externá-las de forma responsável e no interesse do Estado. Evidentemente, como prevê a Constituição, cabe respeitar a privacidade de pessoas eventualmente investigadas ou ouvidas no decorrer dos inquéritos. O que precisa ser divulgado é o que tem relação com as irregularidades. Para isso não pode haver sigilo, pois esse instituto não foi criado para proteger fraudadores. Por enquanto, o que os cidadãos conhecem é uma série de acusações graves contra integrantes do governo, deflagradas por políticos e chanceladas por investigações da Polícia Federal e do Ministério Público. Mas tanto os denunciantes quanto os órgãos oficiais ainda não apresentaram ao público as provas efetivas de suas conclusões. Em que se basearam os procuradores federais para registrar na inicial da ação que existe – ou existiu – uma quadrilha criminosa incrustrada na administração estadual? O Rio Grande precisa saber. E o Estado não pode ficar imobilizado enquanto as tais provas não aparecem. É elogiável que o Judiciário, a OAB e os demais órgãos envolvidos na investigação procurem dar transparência às suas ações, respeitados os limites legais. Mas a boa vontade das autoridades vêm se revelando insuficiente, já que o conhecimento integral das irregularidades continua restrito a um grupo de pessoas. Enquanto cada cidadão não puder fazer o seu próprio julgamento, persistirão as dúvidas. E a dúvida, por imposição democrática, deve incluir a presunção de inocência dos acusados. Acreditamos que a informação responsável é o caminho mais curto para o aperfeiçoamento das instituições. Não cabe à imprensa punir ou inocentar ninguém. Cabe-nos, isto sim, perseguir a verdade até que ela apareça de forma inquestionável, para que os cidadãos façam uso das informações e tirem suas próprias conclusões. Assim, vamos continuar cobrando total transparência tanto dos acusados quanto dos acusadores, pois acreditamos que esta é a vontade da sociedade rio-grandense. O FATOR EDUCAÇÃO EDITORIAL ZERO HORA (RS) 10/8/2009 A confirmação, pelo Ministério do Trabalho, de que a crise financeira prejudicou mais os trabalhadores brasileiros com menor grau de instrução reforça de forma dramática a importância da qualificação de mão de obra. A divulgação dos resultados de 2008 coincide com o lançamento de uma ampla análise sobre a situação do ensino no Brasil, com lançamento marcado para hoje pela editora Campus/Elsevier, mostrando que houve avanços nessa área, mas muito inferiores às necessidades do país. O levantamento oficial do Ministério do Trabalho demonstra que em nove faixas de instrução consideradas, as cinco menos qualificadas registraram recuo no estoque de empregos formais. Em compensação, houve crescimento nos grupos que têm desde Ensino Médio incompleto até curso superior completo. O fenômeno é explicável, segundo especialistas, pelo fato de que, ao se sentirem pressionadas a cortar custos, as empresas optam por dispensas de pessoas menos estratégicas para a produção e que impliquem menos custo para substituição. As deficiências na área educacional persistem, como demonstra o livro a ser lançado hoje, porque o Brasil conseguiu o feito de colocar praticamente todas as crianças entre sete e 14 anos em sala de aula, mas avançou pouco sob o aspecto da qualidade do ensino. A questão fica evidente quando o Brasil é considerado sob o ponto de vista de rankings como o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Assim como o desemprego, a desigualdade de renda é fortemente influenciada pelas deficiências do ensino. É importante que o país possa enfrentar logo essas questões, o que vai depender sobretudo da capacidade de assegurar qualidade na área educacional. ALERTA OPORTUNO EDITORIAL JORNAL DO COMMERCIO (PE) 10/8/2009 Um perigo não muito lembrado, ao menos nas cidades, é o da picada de cobra peçonhenta. Como até mesmo cidades grandes ainda preservam áreas de matas, embora haja um conceito de que civilização é sinônimo de concreto, convém prestar atenção a essa questão. No Grande Recife, ainda temos muita área verde ainda não descoberta por construtoras, hábitat de cobras. Em Camaragibe, Paudalho, Abreu e Lima, por exemplo, sobrevivem restos de Mata Atlântica sob a proteção do Ibama, embora tal proteção legal seja corriqueiramente desrespeitada. Em municípios mais longínquos, com mais matas, a ocorrência de cobras é ainda maior. Recentemente, noticiou-se o caso de uma mulher, picada por cobra venenosa em Riacho das Almas, que morreu por falta de soro antiofídico em hospitais e postos de saúde próximos. Não é um caso isolado. Esse soro é produzido pelo Instituto Butantã e pelo Adolpho Lutz, de São Paulo, e distribuído em todo o País a unidades de saúde. Aqui no Recife e arredores, porém, só se tem notícia de ele ser aplicado no Hospital da Restauração (Centro expandido) e no Lessa de Andrade (Madalena). Como não é fácil para o leigo distinguir entre cobras com veneno e sem veneno, e a vítima não vai ficar examinando sua agressora, aconselha-se que ela fique em repouso e seja levada rapidamente aonde há o soro. O que não ocorreu com a agricultora picada no caso referido. Em Caruaru, no Hospital Regional do Agreste, não havia o antídoto devido a atraso no pedido de reposição. As secretarias estaduais de Saúde requisitam o soro ao Programa Nacional de Imunização e o repassam a unidades regionais. O ideal seria que qualquer unidade médica tivesse estoque do antídoto. A propósito de cobras, o Brasil poderá tirar grande proveito das serpentes que existem em suas matas, especificamente da jararaca, para a produção de medicamentos para hipertensão. Do seu veneno se extrai, segundo recentes pesquisas, uma substância de grande eficácia para o tratamento desse mal tão comum entre nós, dele não escapando nem crianças e adolescentes. Já existem até criatórios de jararacas para extração do veneno, que está sendo exportado. Mais uma vez, exportamos matéria-prima em vez de financiarmos institutos de pesquisa que poderiam fabricar e exportar produtos acabados, com valor agregado. O correto, e muito mais lucrativo, seria arquivar a era das monoculturas e da exportação de matérias-primas que para cá retornam em forma de produtos caros com valor agregado. Lembramos o caso do cupuaçu amazônico, muito semelhante ao cacau, que, além de exportado, teve seu nome patenteado no Japão como marca. Exportadores brasileiros de geleia de cupuaçu, cupulate e outros derivados dessa fruta de grande valor alimentício são aconselhados a omitir a palavra "cupuaçu" nos rótulos, devido a tais patentes, que valem também para os Estados Unidos e União Europeia, através da Asahi Foods. O cupulate é criação da Embrapa, aproveitando sementes de cupuaçu, e existe há quase 20 anos na Amazônia. Veja-se como a biopirataria e o descaso de nossas autoridades podem prejudicar o desenvolvimento de pesquisas e de produtos brasileiros. A quebra de patentes indevidas é difícil, mas alguma coisa já se obteve nesse caso. O mesmo está acontecendo com outros produtos primários da flora e da fauna nacionais e pode ocorrer com a jararaca e sua peçonha. Voltando à picada de cobra, ao perigo de serpentes peçonhentas e ao antídoto que existe para evitar a morte de pessoas atacadas por elas, é importante que o soro antiofídico fabricado por aqueles institutos paulistas seja disponibilizado mais amplamente pelas secretarias de Saúde. Com isso, muitas mortes poderão ser evitadas e os moradores em áreas de matagais e matas mais densas poderão ficar mais tranquilos. Mesmo porque comumente as cobras não atacam os humanos, se não forem provocadas, e só deixam seu hábitat se lhes faltar alimento, que consiste em pequenos animais. Sucuris, jiboias e similares, que matam por constrição, são incomuns fora das florestas densas. O PREÇO DA MÁ GESTÃO EDITORIAL A CRÍTICA (AM) 10/8/2009 A má gestão é perniciosa em todos os sentidos. Faz o dinheiro público escoar pelo ralo, cria um ambiente propício às falcatruas, ao desvio da conduta administrativa e submete as populações a mais sofrimento. Ou seja, a má gestão é o caminho pelo qual a corrupção aprofunda raízes e os grupos de corruptores apropriam-se da máquina pública para conquistar e se manter em postos chaves de comando. Matéria publicada na edição de domingo (9), no Tema do Dia, mostra um dos aspectos mais perversos de administrações municipais que, mesmo em condições financeiras mais favoráveis, não conseguem melhorar os índices de desenvolvimento das cidades que administram. Ao contrário, com base nas informações levantadas pela reportagem, é possível situar o tamanho do estrago feito na vida das pessoas. O Município de Coari, dono do segundo maior orçamento do Amazonas, possui indicadores sócio-econômico muito distantes do ideal, alguns desses índices que ajudam a compreender o nível de desenvolvimento de uma cidade chegam a ser de extrema preocupação, como é o caso da mortalidade infantil e o desempenho educacional. Coari é um exemplo de como a gestão pública exige ser tratada com seriedade. O município deveria ser, hoje, uma das referências de bons programas e bons resultados em várias áreas básicas. Lamentavelmente, tem sido exposto ao País e ao mundo por outro viés, o dos escândalos de todas as ordens. Os habitantes do lugar não apenas sofrem com a precariedade dos serviços públicos oferecidos e a ausência de outros, como vêm sendo submetidos a constrangimentos em função da vasta ocorrência de escândalos. Ao ser destacado dos demais municípios amazonenses, Coari é também uma lição a ser aprendida. Estratégica para vários projetos regionais de desenvolvimento, a cidade sofre um longo processo de entropia. Seus gestores têm construído uma imagem negativa perante a opinião pública. Desfazer-se dela exige a adoção de medidas firmes e um reaprendizado sobre o respeito aos bens públicos. Esse não é um trabalho de mão única, precisa da efetiva participação da sociedade civil ampliando a sua presença nas decisões que estão sendo tomadas em nome de todos. Reivindica valorizar de fato a gestão pública participativa e a superação das sequelas resultado da longa vigência de um estado de escândalo.

Dilma quis agilizar apuração contra Sarney, diz Lina Vieira

Ex-secretária viu no pedido recado para "encerrar" investigação contra filho de senador

Ministra da Casa Civil nega ter feito solicitação e diz que "não houve alegada reunião" com a servidora, demitida em julho passado

LEONARDO SOUZA
ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira diz que, em um encontro a sós no final do ano passado, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) pediu a ela que a investigação realizada pelo órgão nas empresas da família Sarney fosse concluída rapidamente.
A Folha obteve há três semanas a informação sobre o encontro e o pedido. Procurada pela reportagem, a ex-secretária confirmou. Ressaltou que não poderia dar detalhes sobre a auditoria, em respeito ao sigilo fiscal previsto no Código Tributário Nacional. Mas aceitou contar como teria sido a conversa com a ministra e pré-candidata à Presidência da República. A assessoria de Dilma diz que o encontro nunca ocorreu.
"Falamos sobre amenidades e, então, ela me perguntou se eu podia agilizar a fiscalização do filho do Sarney." A ex-secretária disse que entendeu como um recado "para encerrar" a investigação, o que se recusou a fazer. "Fui embora e não dei retorno. Acho que eles não queriam problema com o Sarney."
Segundo Lina, o pedido de Dilma ocorreu cerca de dois meses após o fisco ter recebido ordem judicial para devassar as empresas da família Sarney. Auditores da Receita ouvidos pela Folha dizem que uma fiscalização como essa pode levar anos. Encerrá-la abruptamente seria o mesmo que "aliviar" para os alvos da investigação.
Além do sigilo fiscal, inerente a todas as ações da Receita, a auditoria sobre o clã Sarney estava sob segredo de Justiça.
No final do ano, o Palácio do Planalto cuidava das articulações para a eleição à Presidência do Senado. Em público, Sarney negava a intenção de concorrer, embora se movesse nos bastidores. A candidatura foi anunciada em janeiro e, apoiada por Lula, acabou vitoriosa.
Sarney enfrenta hoje uma série de acusações de quebra de decoro por ter usado a máquina do Congresso em favor de parentes e aliados. Continua no cargo com o apoio de Lula.
A Folha contatou a Casa Civil quatro vezes para saber se a ministra Dilma confirmava o teor da conversa com Lina Vieira. Sua assessoria de imprensa, em conversas telefônicas e por e-mail, declarou que ela "jamais pediu qualquer coisa desse tipo à secretária da Receita" e, mais, que a ministra "não se encontrou com ela". "Não houve a alegada reunião", escreveu a assessoria. Lina, por sua vez, diz se lembrar de detalhes: do cafezinho que tomou na antessala e do xale que Dilma vestia.
Conforme a Folha publicou no dia 25 de julho, a recusa de Lina em atender pedidos de políticos foi um dos fatores que levaram à sua demissão no dia 9. O motivo mais divulgado foi a divergência em público sobre a mudança de regime tributário feita pela Petrobras.
Lina ficou apenas 11 meses e 10 dias no comando do fisco. Ela disse à Folha que o ministro Guido Mantega (Fazenda) avisou-a que a ordem para tirá-la do cargo "veio de cima".
A Receita começou a vasculhar o clã Sarney em setembro de 2007. Num desdobramento da Operação Boi Barrica da Polícia Federal, o juiz Ney Bello Filho (1ª Vara Federal do Maranhão) determinou a fiscalização sobre Fernando Sarney, a mulher dele, Teresa Murad, e em três empresas da família: Gráfica Escolar, TV Mirante e São Luís Factoring.
Na ocasião, o secretário do fisco era Jorge Rachid. Um ano depois, em setembro de 2008, o juiz, insatisfeito com o resultado do trabalho dos fiscais, expediu novo ofício à Receita, determinando a ampliação da investigação, sob pena de prisão de dirigentes do órgão. Esse segundo despacho judicial ocorreu já na gestão de Lina, que assumira dois meses antes.
Em outubro, a Receita começou a montar um grupo especial de auditores de fora do Maranhão. Conforme a Folha revelou na semana passada, 24 pessoas físicas e jurídicas ligadas direta e indiretamente a Sarney estão sob investigação pelo fisco. No inquérito policial, Fernando Sarney já foi indiciado sob a acusação de formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Segundo Lina, semanas depois do início da segunda etapa da fiscalização, a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, foi até a Receita falar com ela. Disse que a ministra queria ter uma conversa pessoal com Lina, mas não sabia dizer sobre qual assunto.
Erenice é o braço direito de Dilma. Ficou conhecida no começo do ano passado, após a Folha ter revelado que partiu dela a ordem para a elaboração, por funcionários da Casa Civil, de um dossiê com gastos pessoais do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
A ex-secretária da Receita disse se lembrar que o encontro ocorreu no final do ano passado, mas não da data exata. Prometeu localizar suas agendas, mas afirmou que não conseguiu encontrá-las, pois muitos de seus pertences já estão embalados para a mudança de volta para o Rio Grande do Norte, sua terra natal. A Folha pesquisou todos os dias da agenda oficial de Dilma. Não consta nenhuma audiência com Lina.
Na data combinada, Lina disse que foi ao Planalto, que foi recebida por Erenice e que aguardou alguns minutos até ser chamada por Dilma.
A Casa Civil não tem nenhuma ingerência formal sobre a Receita, subordinada ao Ministério da Fazenda.

entrevista

Fui embora e não dei retorno, diz ex-secretária

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ao ouvir o pedido para agilizar a fiscalização do filho de Sarney, Lina Vieira disse que não fez comentário, foi embora e não deu retorno à ministra Dilma.

FOLHA - A Folha obteve a informação de que a sra. foi chamada pela ministra Dilma ao Planalto e que ela lhe pediu para encerrar logo uma fiscalização nas empresas da família Sarney. Como foi a conversa?
LINA VIEIRA - O encontro ocorreu, mas não posso dar detalhes.

FOLHA - O próprio Fernando Sarney, em carta enviada à Folha e publicada no dia 26, confirmou a investigação da Receita nas empresas da família.
LINA - Tenho que respeitar o sigilo fiscal previsto no CTN [Código Tributário Nacional].

FOLHA - Vamos nos ater apenas ao encontro com a ministra. Como foi a conversa?
LINA - Na verdade, a chefe de gabinete dela, a Erenice, foi até a Receita e disse que a ministra queria conversar comigo. Eu perguntei do que se tratava, e Erenice disse que não sabia. Foi uma conversa muito rápida, não durou dez minutos. Falamos sobre algumas amenidades e, então, ela me perguntou se eu podia agilizar a fiscalização do filho de Sarney. Eu disse que não sabia da auditoria e que ia verificar.

FOLHA - Mas o que sra. respondeu?
LINA - Não fiz comentário, nem se eu ia atender, se não ia atender. Fui embora e não dei retorno.

FOLHA - Qual o recado que a sra. entendeu ali?
LINA - Para encerrar [a fiscalização]. Estava no processo de eleição do Senado, acho que não queriam problema com Sarney.

FOLHA - A sra. se lembra como a ministra estava vestida?
LINA - Ela estava com muita pressa, parece que tinha outra audiência em seguida. Estava com um xale, por cima de uma blusa, de óculos. Não estava, assim, de terninho.

FOLHA - Quando foi o encontro com Dilma?
LINA - No final de 2008. Me lembro que foi após a determinação judicial para reforçar a fiscalização. Pedi para minha secretária procurar nas minhas agendas, mas minhas coisas estão empacotadas.

Petrobras é que "abriu o verbo", diz Lina

Ex-secretária da Receita Federal afirma que foi o presidente da estatal quem revelou a senadores a manobra contábil da empresa

Em nota, Sergio Gabrielli nega ter se manifestado sobre a mudança do regime contábil da Petrobras antes da divulgação na imprensa

Lula Marques - 31.jul.08/Folha Imagem

O ministro Guido Mantega na posse de Lina Maria Vieira como secretária da Receita Federal

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Responsabilizada no governo por não ter conduzido corretamente a polêmica sobre a manobra contábil adotada pela Petrobras para pagar menos impostos, a ex-secretária da Receita Lina Maria Vieira alega que foi a própria estatal que trouxe a público o assunto.
Segundo Lina, nem ela nem o fisco deram informações sobre o artifício, que permitiu à Petrobras deixar de pagar R$ 2,14 bilhões em impostos neste ano e que serviu de estopim para a criação de uma CPI no Senado.
Em entrevista à Folha, Lina disse que foi repreendida pelo líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), que a acusou de ter "cometido um crime" e municiado a oposição com dados sobre a compensação de tributos.
A responsabilidade, segundo ela, foi do presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli. "Em momento algum, da minha boca saiu essa palavra [Petrobras]. Estávamos na comissão de acompanhamento da crise no Senado, e me limitei a mostrar a arrecadação e por que ela tinha caído, pela utilização da compensação. Agora, quem abriu o verbo foi o presidente da Petrobras, quem veio [ao Senado] e falou da mudança do regime foi ele."
A ex-secretária contou que o ministro Guido Mantega (Fazenda) demitiu-a, no dia 9 de julho, dizendo que o episódio da estatal pesou na decisão do Palácio do Planalto.
Mercadante confirmou que conversou com Lina sobre a Petrobras, mas negou que a tenha culpado pela CPI. "Eu disse a ela, e publicamente, que achava um absurdo a discussão pública entre a Receita e a Petrobras porque equivaleria a quebrar o sigilo fiscal da Petrobras em uma matéria que envolvia milhares de empresas que fizeram a mesma opção -utilizar a MP 2.158 de 2001 para amortecer o impacto da desvalorização cambial sobre os seus balanços", afirmou.
A primeira vez que Gabrielli falou com os senadores sobre a mudança do regime contábil foi em 24 de março, em audiência conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e Infraestrutura. Em 29 de abril, mais de um mês depois, a então secretária participou de um encontro com senadores da comissão de acompanhamento da crise econômica, que ocorreu no gabinete do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Durante a reunião, cujo tema foi a queda na arrecadação e a redução no repasse de receitas da União para os Estados, Tasso perguntou por que as transferências da Cide (tributo sobre a venda de combustíveis) estavam baixas. Segundo Lina, um de seus assessores explicou que isso se devia à compensação de tributos feita por empresas do setor. "O senador perguntou: "Foi a Petrobras?" Dissemos que não poderíamos falar em nome de contribuinte", contou ela.
Também estavam presentes o presidente da comissão, Francisco Dornelles (PP-RJ), Marco Maciel (DEM-PE) e Mercadante, que saiu antes do final.
Dias depois, disse Lina, Gabrielli voltou ao Senado e mais uma vez falou aos congressistas sobre a mudança do regime fiscal adotado pela empresa. Ele de fato teve uma conversa informal, no dia 14 de maio, organizada por Mercadante em seu gabinete. Participaram do encontro também os tucanos Tasso Jereissati, Arthur Virgílio (AM) e Sérgio Guerra (CE).
Por meio da assessoria de imprensa, Gabrielli diz que não se manifestou sobre a mudança do regime contábil da Petrobras antes da divulgação da questão na imprensa. A fala do dia 24, segundo a assessoria, "se refere à mudança no sistema contábil das empresas brasileiras" e não sobre a mudança contábil da estatal. Mas ao falar do assunto, ele afirmou que a mudança "não foi só com a Petrobras".
A estatal informou ainda que as empresas brasileiras de capital aberto introduziram mudanças em suas contabilidades já no último trimestre de 2008 para adequá-las às normas que entraram em vigor no dia 1º de janeiro de 2009. Foi sobre essas mudanças a que se referiu Gabrielli no dia 24 de março, diz a nota da assessoria. (ANDREZA MATAIS E LEONARDO SOUZA)

"Fui a Mantega e reclamei de senador"

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Lina Vieira afirmou que procurou o ministro Guido Mantega, da Fazenda, para dizer que não aceitava a forma como Aloizio Mercadante havia falado com ela sobre a Petrobras.

FOLHA - A sra. teve uma conversa dura com Aloizio Mercadante (PT-SP) e com outras pessoas do governo sobre o caso da Petrobras. Como foram essas discussões?
LINA VIEIRA - No final de abril, fomos a uma reunião no Senado. Os senadores queriam entender por que a arrecadação vinha caindo. Mostramos que se devia à queda industrial e a algo que não acontecia, que eram muitas compensações [tributárias]. O senador Tasso [Jereissati, PSDB-CE] perguntou por que o repasse da Cide para os Estados estava tão pequeno. Um assessor meu disse: "Houve compensações [na Cide] de R$ 4 bi e não sei quanto". Tasso perguntou: "De quem, foi a Petrobras?" Eu disse que não podíamos falar o nome do contribuinte. Dias depois, o presidente da Petrobras foi lá e abriu, falou. Nós não falamos nada.

FOLHA - Mas como foi a conversa com Mercadante?
LINA - No final de maio, fomos ao Senado tratar de questões sobre portos secos. Foi no gabinete do Zambiasi [Sérgio, PTB-RS], lá estava Ideli [Salvatti, PT-SC]. Quando terminou, fomos a Mercadante, pois ele também está envolvido nesse assunto. Foi quando ele disse que eu tinha cometido um crime.

FOLHA - Onde foi a conversa?
LINA - Foi no gabinete dele. Em momento nenhum da minha boca saiu essa palavra [Petrobras].

FOLHA - A sra. tratou do tema da Petrobras com Mantega?
LINA - Eu fui até ele e disse que não aceitava a forma como Mercadante havia falado comigo. Disse que a responsabilidade pela informação ter vindo a público não era nossa.

Caso pesou na exoneração, diz ministro

DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, resiste, mas acaba por admitir que a polêmica com a Petrobras contribuiu para a saída da ex-secretária da Receita. Segundo ele, a Receita demorou a divulgar nota negando divergência sobre a mudança de regime tributário da Petrobras.

FOLHA - Quais são as implicações da saída de Lina Vieira?
GUIDO MANTEGA - Quando a Lina foi convidada por mim, veio para implantar um programa de trabalho que definimos. Os objetivos eram: reciclagem dos quadros da Receita, mais eficiência na arrecadação, melhor atendimento ao público e integração com auditores da Previdência. Está e vai continuar funcionando dessa maneira. A Lina, talvez, demorou um pouco para fazer essas mudanças. Não foi ágil suficiente para fazê-las com a rapidez necessária.

FOLHA - E a Petrobras?
MANTEGA - Não teve influência. Houve uma politização da questão da Petrobras. Havia o interesse em criar polêmica em torno da Petrobras para dar argumento para a instalação da CPI. Pegaram todos os argumentos disponíveis, inclusive o falacioso de que a Receita teria condenado a Petrobras na mudança de contabilidade para apuração de tributos.

FOLHA - Não teve uma nota da Receita?
MANTEGA - Na verdade, foi uma montagem. A Petrobras exerceu o direito de usar uma legislação emitida pelo governo anterior que possibilitava às empresas com patrimônio no exterior mudar o regime. Isso se deve a problemas de grande oscilação cambial. O que a Petrobras fez foi aproveitar esse regime. Aí, uma pergunta capciosa de um jornalista fez com que a Receita desse uma resposta que parecia incriminar a Petrobras. Criou-se um conflito mais ou menos artificial.

FOLHA - Mas essa explicitação não pesou na saída dela?
MANTEGA - Não pesou. Talvez ela pudesse ter sido mais categórica, mais enfática. Tivemos que esperar que a Receita fizesse uma nota, dizendo que não estava condenando a Petrobras, porque está sob sigilo fiscal, que a Petrobras é como qualquer outro contribuinte e, portanto, será fiscalizada. Mas ficou um tempo parecendo que a Receita estava condenando a Petrobras. Claro que isso trouxe incômodo porque foi uma das razões que permitiram a criação da CPI da Petrobras. O importante é salientar que não foi cometida irregularidade.

FOLHA - Também aí foi problema de ritmo?
MANTEGA - Foi falta de esclarecimento rápido. Deixou-se essa confusão no ar tempo suficiente para criar a CPI. Dizer: "Está vendo? Então, a Receita condena a Petrobras". Demoramos dez dias para sair a nota dizendo olha: "A Receita não condenou ninguém. Muito menos citou. Está sob sigilo fiscal". Digamos que isso tenha sido um fator que se somou.

FOLHA - Acabou tendo peso?
MANTEGA - Não vou negar. Teve peso. No fundo, por nada. Não há nada relevante nesse caso.

saiba mais

Variação do real permitiu compensação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As compensações de impostos feitas pela Petrobras têm origem na variação do real frente ao dólar.
No ano passado, com a valorização da moeda brasileira, a Petrobras teve um ganho contábil de R$ 7 bilhões nos dois últimos trimestres por causa do aumento no valor de seus ativos depois de feita a conversão por meio de um real mais forte.
Mas esse resultado positivo não entra no caixa da empresa. É como se fosse um lucro apenas para ser registrado na contabilidade. O problema é que sobre esse valor incidem impostos.
O que aconteceu é que a Petrobras, no meio do ano, decidiu mudar a forma como calcula o imposto devido sobre a variação cambial. Até então, optava por um regime chamado de competência, que implicava recolher tributos sobre o ganho com a variação cambial no mesmo trimestre em que ele tinha sido auferido.
Com o regime de caixa, a estatal passou a pagar os tributos só quando os lucros da variação cambial entram, de fato, no caixa. Isso quer dizer que o pagamento não é feito necessariamente no trimestre em que houve a variação e nem sempre resulta em ganho elevado, uma vez que a moeda pode ter flutuado.
Com a mudança no regime, a Petrobras recalculou os tributos devidos desde o início do ano e concluiu que tinha pago R$ 2,14 bilhões a mais. O crédito foi usado para abater parte do que deveria ser recolhido no primeiro trimestre deste ano.

EDITORIAIS 09/08/2009

O QUE PENSA A MÍDIA

9/8/2009 - EDITORIAIS MUDANÇA DE TÁTICA EDITORIAL O GLOBO 9/8/2009 A adaptação do calendário do futebol brasileiro à agenda dos campeonatos europeus, uma ideia alimentada pela CBF, atende a conveniências administrativas da entidade e dos clubes do país. O objetivo da mudança de datas é claro: evitar que a abertura da janela de transferências na Europa, no início do segundo semestre, continue desfalcando os times durante a principal competição do país, o Campeonato Brasileiro. A simples discussão de mudanças para beneficiar o futebol brasileiro revela uma preocupação com a deterioração administrativa do esporte mais popular do país. Nesta ótica insere-se também a iniciativa do Clube dos 13 de submeter ao governo um pacote de propostas inovadoras de gestão das agremiações — ações mais práticas e palpáveis que as bravatas, geralmente inócuas, de cartolas para manter craques nos times, e que proselitismos como o do presidente Lula contra a saída de jogadores brasileiros para outras praças. Tratam-se, no entanto, de proposições tópicas, que apenas tangenciam a essência dos problemas que fizeram o futebol brasileiro mergulhar numa grave crise política e administrativa. Mudar a agenda dos clubes equivale a atacar as consequências, e não as causas, da desorganização decorrente do excesso de maus dirigentes e, sobretudo, da falta de punição de administradores que fazem das agremiações um balcão de negócios particulares. O futebol brasileiro precisa de um choque de competência e de responsabilidade — este sim, um passo capaz de levar o país a fazer frente ao assédio de outros mercados, que se tornaram atraentes por visão empresarial e qualidades administrativas de seus dirigentes. Sem isso, proposições como a mudança do calendário terão apenas o dom de adiar, do meio para o fim da temporada, a onda de transferências. À competência na organização de bons e rentáveis campeonatos, que permitam aos clubes manter seus craques, ou pelo menos boa parte deles, deve-se somar mudança nas regras que regulam a vida das agremiações, dando-lhes o caráter legal de empresas. Um novo ordenamento jurídico é o caminho para otimizar a administração dos clubes, aumentando-lhes a receita e impondo aos dirigentes responsabilidades civis que não lhes são cobradas por gerenciarem simples clubes recreativos. Sem isso, o futebol brasileiro continuará de pires na mão, com o torcedor afastado dos estádios e os clubes mantendo o perfil de simples hospedeiros de talentos formados para brilhar em outras paragens. O CASO EM CUBA EDITORIAL O GLOBO 9/8/2009 As últimas medidas anunciadas pelo presidente Raúl Castro dão ideia da penúria em que Cuba está mergulhada. Diante de gastos estatais “simplesmente insustentáveis”, ele anunciou cortes em verbas destinadas à saúde e à educação, orgulho do regime comunista, para reduzir as despesas públicas em 6%. As falhas na geração de energia obrigaram a adoção de racionamento e a suspender a produção industrial em horários de pique. O problema é tão grave que algumas empresas estatais fecharam suas lanchonetes para poupar energia. A crise levou o Comitê Central a suspender a preparação para o primeiro congresso do Partido Comunista Cubano em 12 anos. Apesar da entrega de petróleo a preços subsidiados pela Venezuela, as limitações ao consumo de derivados geraram especulações de que o governo estaria revendendo o óleo em segredo, para obter divisas. Já a produção local de petróleo caiu 19% no segundo trimestre em relação ao mesmo período do ano passado. O déficit comercial subiu 65% em 2008, segundo a revista “The Economist”. O preço do níquel, principal produto de exportação cubano, caiu mais de 50% em relação ao ano passado. A receita do turismo também diminuiu. As projeções de crescimento econômico foram reduzidas de 2,5% para 1,7% este ano (em dezembro, eram de 6%). Três poderosos furacões em 2008 agravaram a situação, causando prejuízos estimados em US$ 10 bilhões e arruinando estoques de grãos que o governo acumulara para fazer frente a oscilações no mercado. Quando assumiu o cargo, e depois, o presidente dos EUA, Barack Obama, fez acenos a Cuba para reabrir canais fechados por Bush. Mas Raúl Castro, que inicialmente falara na possibilidade de reformas, ainda não traduziu isso na prática. Recentemente declarou não ter sido “eleito para trazer o capitalismo de volta a Cuba ou para entregar a revolução. E sim para defender, construir e aperfeiçoar o socialismo, não para destruí-lo”. E sem reformas profundas, dificilmente os irmãos Castro evitarão o colapso do país, tragado pelo esfarelamento do regime socialista, como o Leste da Europa já demonstrou. Sem a pujança da China ou o dinamismo do Vietnã — países que abriram a economia, ainda que sem abrir mão do monopólio político do Partido Comunista —, a ilha-museu do Caribe, uma espécie de parque temático de saudosistas de esquerda, parece se encaminhar mesmo para grande zona de turbulência. Será mais um desfecho dramático da fórmula que levou à supressão das liberdades públicas e pessoais em muitas regiões, em nome de uma suposta igualdade social. O resultado foi a distribuição bem feita da pobreza e a constituição de uma nomenklatura no topo do poder. A VOZ FEMININA TEM DE SER BEM OUVIDA EDITORIAL JORNAL DO BRASIL 9/8/2009 A SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS para as Mulheres, do governo federal, divulgou esta semana os números de chamadas à sua central de atendimento à mulher no primeiro semestre.Eles assustam e preocupam. Uma leitura otimista dos 161.774 atendimentos – aumento de 32% em relação ao mesmo período no ano passado – sugere que aumentou a conscientização feminina sobre a necessidade de denunciar os maus-tratos. Mas o que parece mais relevante é a constatação simples de que essa quantidade é altíssima, inaceitável, e precisa ser reduzida o quanto antes. A questão é tão complexa quanto outra discutida neste espaço recentemente – o preconceito nas salas de aula – porque ambas surgem na esfera familiar, no interior dos lares, onde a mulher não tem como se defender e não há muitas vezes testemunhas que por ela poderiam fazer a denúncia. As autoridades têm dois caminhos imediatos a serem tomados. O primeiro no curto prazo: a punição exemplar dos agressores. O termo “exemplar” não se encerra aqui com o significado único de merecido. É mais literal, no sentido de dar exemplo, para que os milhares de agressores que continuam impunes passem a ter medo do que lhes possa acontecer caso agridam – ou voltem a agredir – suas companheiras (ou filhas, mães, vizinhas ou quem quer que seja). A outra via de ação de combate à violência contra a mulher se dá no médio e longo prazo, pela educação. Na lista divulgada pela Central, os três primeiros estados no ranking dos atendimentos são São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, com cerca de 85 mil registros. Os três últimos, Amazonas, Acre e Roraima, têm em torno de 500. Não parece factível que nos três estados mais influentes da Federação se agrida a mulher tão mais intensamente do que nos rincões menos favorecidos da Região Norte. É um caso claro de falta de informação entre os últimos colocados, não apenas da necessidade de denunciar o machismo e as agressões, mas mesmo da possibilidade de fazê-lo. Trata-se de um trabalho diário a ser feito, talvez durante mais de uma geração, através do qual se ensine nas escolas – com firmeza, até que os conceitos entrem na corrente sanguínea dos alunos – alguns quesitos que parecem básicos para quem teve mais oportunidades de aprender. Como, por exemplo, de que toda e qualquer agressão deve ser evitada, denunciada e punida, e que já há um fórum específico para a proteção das mulheres. O machismo é um câncer que acompanha o ser humano desde os tempos das cavernas – muitos já retrataram os machos arrastando “suas” fêmeas pelos cabelos. Perpetuou-se por gerações com conceitos de posse sobre as mulheres, que renderam conceitos jurídicos abomináveis para justificar crimes, do tipo “legítima defesa da honra”. Acabar com esses conceitos e zerar os números de agressões a mulheres é quase como, fazendo analogia a uma chaga do esporte, acabar com o doping. São lutas que não têm fim, mas que só serão vitoriosas se quem as busca acredita que é possível chegar a esse fim. Como os que criam mecanismos para detectar as novas substâncias dopantes ilegais, como as que sofrem ou sabem de alguma mulher que sofra violência e denunciam. A diferença entre as duas lutas é que, no caso do doping, a prova do crime é visível no exame. No da violência, o fator inibidor da solução do problema, o medo, não é mensurável. A TEIMOSIA DE LULA EDITORIAL O ESTADO DE S. PAULO 9/8/2009 Na terça-feira, depois de se encontrar com o general James Jones, assessor de segurança nacional da Casa Branca, o assessor internacional do presidente Lula, Marco Aurélio Garcia, reproduziu para a imprensa o que deveria ser o diagnóstico definitivo do caso criado pelo caudilho Hugo Chávez em torno da cessão de bases militares colombianas para uso de militares norte-americanos. "Houve um reconhecimento de que o assunto foi mal encaminhado. Talvez tivesse sido mais oportuno, da parte do governo colombiano e do americano, um esclarecimento prévio que pudesse dissipar todas as dúvidas sobre a natureza das bases e o seu alcance." O jornalista Andrés Oppenheimer, do Miami Herald, por sua vez, conversou com o chanceler colombiano, Jaime Bermúdez, e chegou a conclusão parecida. "A Colômbia deveria ter criado um rótulo para o acordo proposto, a fim de impedir seus críticos de falarem sobre ?bases militares dos EUA? em seu território. Deveria ter criado um rótulo como ?programa de convidados militares? ou ?exercício militar expandido?, semelhante ao adotado para o acordo sob o qual a Venezuela autorizou um exercício naval russo em suas águas territoriais em 2008" (artigo na Folha de S.Paulo de sexta-feira). Na mesma conversa, o chanceler colombiano esclareceu aquilo que as pessoas bem informadas já sabiam - mas o presidente Lula, o chanceler Celso Amorim e o assessor Marco Aurélio Garcia insistem em ignorar, para justificar o apoio ao coronel Chávez: as bases, que já existem há mais de 10 anos, são comandadas e operadas por colombianos e existe uma lei federal dos EUA que fixa em 800 soldados e 600 civis prestadores de serviços os norte-americanos estacionados na Colômbia. Esses números, nunca foram atingidos. No ano passado serviram na Colômbia 71 militares e 400 civis. O de que se trata agora é da ampliação desses efetivos, solicitada pelos EUA após o fechamento da sua Base de Manta, no Equador. Tudo isso - certamente com mais detalhes - o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá ouvido diretamente do presidente Álvaro Uribe, que completou em Brasília um giro de três dias por sete países sul-americanos, no qual visitou os presidentes vizinhos para explicar os termos e o alcance do acordo que está sendo negociado com Washington. Pois mesmo tendo ouvido os mesmos argumentos que levaram os presidentes do Uruguai, do Paraguai e do Chile a se distanciar da posição venezuelana, o presidente Lula não se convenceu de que Álvaro Uribe e Barack Obama não estão mancomunados num complô para conquistar militarmente a América do Sul, começando pela Venezuela. Depois de duas horas de conversa com Uribe, informou o chanceler Celso Amorim, o presidente Lula continuou temeroso de que as forças dos Estados Unidos possam atuar fora do território colombiano. Ora, Lula exigiu que o presidente Uribe desse garantias de que o combate ao narcotráfico, que é a razão do acordo com os Estados Unidos, não significará ingerência militar americana na região. Também insistiu em que o caso fosse levado à deliberação do Conselho de Defesa da Unasul. Evidentemente, o presidente da Colômbia se recusou tanto a fornecer a garantia exigida como a submeter uma decisão soberana de seu governo a um órgão subsidiário - o Conselho de Defesa - de um grupo regional tão precário que há meses não consegue fazer do ex-presidente Néstor Kirchner o seu secretário-geral e não dispõe de estrutura formal. O mais curioso é que o chanceler Celso Amorim, após o encontro dos presidentes, expôs uma posição que já assumira, ainda que com relutância. "Voltamos a reiterar que um acordo com os Estados Unidos, que seja específico e delimitado ao território colombiano, é matéria, naturalmente, da soberania colombiana." Ora, muito antes de o caudilho Hugo Chávez inventar que o acordo constitui uma ameaça à soberania de todas as nações sul-americanas, levantando uma cortina de fumaça para esconder as suas estrepolias com as Farc e os seus desmandos com os meios de comunicação independentes de seu país, não havia quem não soubesse que os Estados Unidos estavam transferindo para a Colômbia as instalações e serviços de apoio logístico da Base de Manta, no Equador, cedida por acordo que o bolivariano Rafael Correa não quis prorrogar. O governo brasileiro fingiu-se de ignorante para prestar mais um serviço a Chávez. A INTROMISSÃO NA VALE EDITORIAL O ESTADO DE S. PAULO 9/8/2009 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ameaça intervir na Companhia Vale do Rio Doce para sujeitar os planos da empresa aos seus interesses político-eleitorais. Não há outra explicação convincente para as crescentes pressões do governo, empenhado em levar a empresa a aumentar seus investimentos no Brasil. A Vale, uma das maiores empresas de mineração do mundo, havia aprovado em outubro um plano de aplicação de US$ 14,2 bilhões em 30 projetos, sendo US$ 9,9 bilhões destinados ao País. Meses depois a programação foi revista e o plano total foi reduzido para US$ 9 bilhões. Nenhuma grande exportadora de matérias-primas conseguiu escapar das consequências da crise global - nem mesmo as grandes fornecedoras da China, um dos países com melhor desempenho em 2009. A diretoria da Vale reagiu da forma normal diante de um quadro altamente desfavorável, adiando projetos. Ao proceder dessa forma, contrariou os interesses de um governante envolvido em permanente campanha eleitoral e obviamente disposto a usar todos os meios a seu alcance para vencer a disputa em 2010. O presidente Lula já havia pressionado a Vale quando a empresa anunciou a dispensa de 1.300 empregados no Brasil. Foi um corte pequeno, diante do porte da companhia e mesmo quando comparado com as demissões ocorridas noutros grupos. O governo esperneou, mas teve de aceitar os fatos, porque não tinha como forçar uma revisão da medida. Antes disso, o presidente da República já havia tentado reverter as demissões de 4 mil funcionários da Embraer, outra grande empresa dependente de exportações e também afetada pela recessão nos grandes mercados compradores. As pressões, nesses casos, foram muito fortes e envolveram ações na Justiça, mas também não produziram mais que barulho e perda de tempo. Embraer e Vale são empresas privatizadas. Como outras companhias vendidas pelo governo, ganharam agilidade e eficiência, tornaram-se mais lucrativas e aumentaram sua contribuição para o País, exportando muito, elevando os investimentos e recolhendo bom volume de impostos. Mas o governo do presidente Lula, assim como boa parte dos petistas e de seus aliados, nunca se mostrou inteiramente conformado com a privatização dessas e de outras companhias. Campanhas pela reestatização nunca foram abandonadas e ganham intensidade, de tempos em tempos. Grandes estatais são instrumentos de poder, podem alimentar caixas de campanha, servem às barganhas políticas e são excelentes para empregar companheiros. Não deve ser difícil mobilizar pessoal para essas campanhas, porque não faltam pretendentes a um bom empreguinho numa grande empresa controlada pelo governo. O uso político da Petrobrás, com a distribuição de patrocínios a municípios e a grupos alinhados com o governo, está amplamente comprovado e esse é um dos motivos da forte resistência do governo à instalação de um inquérito parlamentar sobre a empresa. A Valepar, controladora da Vale, com 53,9% das ações ordinárias, é formada por vários investidores - o fundo de previdência do Banco do Brasil (Previ), a empresa de participações do Bradesco (Bradespar), a BNDESPar e a trading japonesa Mitsui. Tem-se discutido, no governo, a possibilidade de maior intervenção nas decisões da Vale por meio de uma articulação entre a Previ e a BNDESPar. Até agora essa ideia não produziu resultados práticos, mas o presidente Lula e seus assessores próximos não dão sinais de desistência. Segundo uma fonte do BNDES, mencionada em reportagem do Estado, não há soluções impostas a ferro e fogo. Há apenas, acrescentou, uma tentativa de "convencimento". Isso é melhor, aparentemente, que uma intervenção sem disfarce. Mas, de fato, são sempre inoportunas as tentativas de interferência nas decisões de uma empresa - investimentos, política de pessoal ou associações, como no caso da Petrobrás e da PDVSA. Sejam em companhias privadas, como a Vale, ou em estatais, como a Petrobrás e o Banco do Brasil, as intromissões são inaceitáveis. São iniciativas economicamente ruins e politicamente ameaçadoras, porque são sintomas de autoritarismo. As pressões sobre a Vale são genuíno motivo de preocupação por todos esses motivos. VALIDADE VENCIDA EDITOPRIAL O ESTADO DE S. PAULO 9/8/2009 Há dois anos, ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE), a Prefeitura de São Paulo anunciou a criação de um programa pioneiro de manutenção de pontes e viadutos. O plano previa a recuperação de 58 das 270 obras de arte da cidade, sob responsabilidade do governo municipal. Na época, o então secretário de Infraestrutura Urbana, Marcelo Branco, assegurou que, além das reformas, cada obra passaria por inspeções regulares e procedimentos preventivos. Segundo ele, o objetivo da medida, além da garantia de segurança à população, seria "incutir a cultura de manutenção preventiva na administração municipal". O acordo foi motivado pelo estudo Infraestrutura da cidade de São Paulo: prazo de validade vencido, desenvolvido em 2005 pelo Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), que apontou as péssimas condições de manutenção de pelo menos 50 pontes e viadutos da cidade. De lá para cá, no entanto, apenas 7 das 58 obras de recuperação previstas foram concluídas, e as reformas dos Viadutos Conselheiro Carrão e Engenheiro Alberto Badra se arrastam desde 2002. Agora, a Secretaria de Infraestrutura Urbana promete um novo pacote de recuperação e manutenção, capaz de prolongar a vida útil dos viadutos "em pelo menos mais 50 anos". Mais uma vez, a única reforma que se vê é a do pacote de obras, não das estruturas. E, apesar das reedições, tudo é vago nos planos da Prefeitura. Conforme o secretário adjunto Marcos Penido, 20 ou 30 obras compõem o novo programa, uma diferença considerável diante do que foi acordado com o MPE. Falta precisão também na definição de projetos e prazos para a realização dessas obras. Tudo se arrasta. O Elevado do Glicério, por exemplo, está em obras há sete anos e os processos de licitação emperram - oito das concorrências chegaram a ser abertas desde 2007, mas não avançaram. As obras de recuperação da Ponte do Limão estão em curso há cinco anos. Iniciadas em 2004, tiveram de ser interrompidas por causa de um acidente com um caminhão que bateu na ponte e abalou suas estruturas. Os trabalhos só foram retomados quatro anos e meio depois, em 2008, quando um novo contrato foi assinado. O prazo de conclusão, de seis meses, já foi ultrapassado. Em reportagem publicada pelo Estado, na segunda-feira, a Prefeitura incluiu a Ponte do Limão entre as obras que serão entregues entre outubro e dezembro. Dez dias antes, no entanto, outra reportagem revelava que se fez um novo projeto para a Ponte do Limão, que será estaiada, para permitir a construção da terceira pista da marginal. Portanto, sua inauguração deverá ocorrer em março de 2010. Estudos mostram que um bom programa de manutenção e recuperação de pontes e viadutos consumiria R$ 160 milhões por ano do orçamento do Município. Embora a situação dos equipamentos mereça atenção há décadas, conforme dados do Sinaenco, só no ano passado os investimentos em obras de manutenção atingiram R$ 150 milhões. O secretário Marcos Penido garante que as estruturas, hoje, não apresentam riscos. Na manhã de 16 de julho, no entanto, um buraco se abriu numa das juntas de dilatação do Cebolão provocando mais de 10 quilômetros de lentidão nas marginais. Da Ponte da Freguesia do Ó - também apontada como uma das mais críticas por falta de manutenção - um pedaço de concreto se desprendeu ferindo um motoboy há cerca de um ano. Essas estruturas foram construídas para permitir o trânsito de caminhões de 36 toneladas. Atualmente, as caçambas carregam até 50 toneladas, e um caminhão de areia molhada pode pesar 70 toneladas. Rachaduras, desníveis, infiltrações, desprendimento do concreto e exposição da estrutura à chuva ácida mostram um processo de degradação que atingiu as pontes e viadutos de São Paulo, construídos, em grande parte, há mais de 50 anos. A tarefa da Prefeitura é árdua e não pode se limitar ao período de um único governo. Mas alguém tem de, finalmente, começar o tão anunciado - e reeditado - programa de reformas. DISPUTA NO LEILÃO DA FOLHA DO INSS EDITORIAL O ESTADO DE S. PAULO 9/8/2009 Ao contrário do esperado, foi bem-sucedido o leilão da folha de 300 mil benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É o primeiro passo para mudar os contratos de execução da folha firmados entre Previdência e bancos - que, em vez de receberem pelo serviço, como foi até 2007, passarão a pagar por ele. O INSS receberá pouco mais de R$ 500 mil por mês dos vencedores. É um valor pequeno, que crescerá com os novos leilões - anualmente, há 4 milhões de novos beneficiários, cujo pagamento será leiloado. Atualmente, 21 bancos atendem 26,6 milhões de beneficiários. Ainda há filas, mas o serviço é confiável - o que se espera para os novos beneficiários do INSS. O leilão, primeiro de uma série, foi disputado por dez instituições e, dos 26 lotes oferecidos, os bancos privados venceram 19. Demonstraram, assim, interesse em ampliar a base de clientes, ainda que acrescentando a ela aposentados e pensionistas de menor renda, a maioria com até dois salários mínimos por mês. Os bancos parecem acreditar que não será mudada a política de aumentos reais do salário mínimo, que corrige a maioria das aposentadorias. O Bradesco ficou com 8 lotes, a Caixa Econômica Federal (CEF) com 4, o Itaú-Unibanco e o Santander com 3 e o Banco do Brasil com 1 lote. O Banrisul venceu 2 e a surpresa foi o Mercantil do Brasil, que conquistou 5 lotes. Eles arcarão com no mínimo R$ 0,11 por benefício pago em Roraima, Amapá, Amazonas, Tocantins, Rondônia e Acre e, no máximo, R$ 2,70 nas áreas de Curitiba, Cascavel, Londrina, Maringá e Ponta Grossa. Os preços deverão ser uma referência para toda a folha do INSS. Um diretor da CEF declarou-se satisfeito com o 2º lugar em alguns lotes, pois a CEF substituirá o vencedor em microrregiões onde ele não puder prestar o serviço. Um dos vencedores em áreas desenvolvidas, como a região metropolitana de São Paulo, tem 150 agências, ante milhares de agências dos conglomerados. Os bancos vencedores terão de prestar, sem ônus, serviços como o fornecimento de extratos, um DOC ou uma TED mensais, extrato anual de pagamentos, extrato do Imposto de Renda, atualização cadastral e cartão de identificação do beneficiário. Sem cobrar dos aposentados o que cobram dos outros clientes, foram atraídos pela facilidade de ampliar as operações de crédito consignado, em que os riscos de crédito são baixos. Sobretudo, o leilão mostrou que o setor privado evitou deixar com os bancos públicos em fase de expansão centenas de milhares de novas contas. DEFESA NACIONAL EDITORIAL FOLHA DE S. PAULO 9/8/2009 Cada vez mais relevante no cenário internacional, o Brasil precisa melhorar de forma realista a sua capacidade de defesa AS MOVIMENTAÇÕES do governo federal para a compra de equipamentos militares trazem uma questão subjacente, à qual é preciso responder de maneira clara: o Brasil deve reforçar sua capacidade de defesa? A resposta inequívoca é sim. O país, que ganha projeção e candidata-se a assumir mais responsabilidades, precisa reunir condições de enfrentar os desafios inerentes a este papel, num século que já nasceu sob o signo de novos conflitos e riscos geopolíticos. A palavra-chave a nortear as ações nesse setor é dissuasão. No mundo pós-Guerra Fria, sem superpotências a servir de guarda-chuvas, um país com as dimensões e o potencial econômico do Brasil deve deixar claro que tem capacidade de se defender de determinados tipos de ameaça. É preciso, de forma planejada e serena, dotar as Forças Armadas de recursos para o exercício de sua missão constitucional. Um país que possui 64% da Amazônia, extensa faixa marítima e uma área equivalente à da Europa ocidental não pode prescindir de meios de proteção costeira, de rotas comerciais, fronteiras e campos petrolíferos -agora mais valiosos com as reservas do pré-sal. Não se trata de postular uma política de defesa extensiva, pesada e custosa, mas de fornecer às Forças Armadas acesso a equipamentos modernos, de modo que possam treinar efetivos e multiplicar sua capacidade de atuar com eficiência e agilidade quando requisitadas. Não é tarefa fácil estimar os gastos militares mundiais. A interpretação dos diferentes orçamentos de cada país faz com que os números variem muito, mesmo entre os institutos mais respeitados que trabalham com o tema, como o sueco Sipri (Instituto Internacional de Pesquisa da Paz de Estocolmo) e o britânico IISS (Instituto Internacional de Estudos Estratégicos). Há países, como a China e a Rússia, em que a falta de transparência torna difícil um cálculo preciso. O Brasil tem gastos militares à altura de sua participação na economia mundial. Segundo o anuário do instituto sueco, ocupamos o 12º lugar, pouco atrás da Coreia do Sul e não muito à frente de países como Canadá, Espanha e Austrália. O problema é que o país gasta mal. Os aviadores, soldados e marinheiros coreanos, canadenses, espanhóis e australianos contam com equipamento em geral bem mais modernos do que seus colegas brasileiros. A título de exemplo, esses países possuem caças superiores aos da FAB, que desde o governo anterior tenta adquirir novas aeronaves de combate. E os aviões de caça são a "ponta de lança" de qualquer aviação militar. Da mesma forma, parece claro que a Marinha brasileira carece de uma verdadeira frota de submarinos e que o Exército precisa renovar seus veículos blindados. Os outros países do chamado grupo Bric -Rússia, Índia e China, além do Brasil-, têm todos recursos mais poderosos. A Rússia passou anos sucateada após o final da União Soviética, mas recupera forças. A China tornou-se a segunda potência militar do planeta. A Índia, receosa do vizinho Paquistão, deverá produzir seu próprio submarino a propulsão nuclear antes que o brasileiro saia da prancheta. O Brasil, felizmente, inscreve-se numa situação regional bem mais tranquila do que a enfrentada pelas nações acima citadas -todas elas, aliás, detentoras de armas nucleares. As relações brasileiras com seus vizinhos podem passar por eventuais divergências, mas têm sido harmoniosas há pelo menos cem anos. Reconhecer a necessidade de reforçar o poder defensivo do país não significa um convite a aventuras. O Brasil não precisa e não deve estimular corridas armamentistas regionais ou despertar inquietações quanto ao uso de sua energia nuclear. O Estado brasileiro já tem uma sólida, louvável e reconhecida tradição diplomática voltada para o entendimento e a solução pacífica de conflitos. É justamente para preservar este patrimônio que a defesa nacional, submetida aos devidos controles políticos e constitucionais, adquire papel mais relevante. REMÉDIOS DA MORTE EDITORIAL ESTADO DE MINAS 9/8/2009 País precisa se organizar para impedir expansão de fraudadores Acostumada ao noticiário sobre o tráfico de entorpecentes que todos os dias marginaliza e mata milhares de pessoas em todo o país, a sociedade brasileira não faz ideia de que está sendo vítima de uma atividade criminosa menos identificada, mas igualmente perigosa. Trata-se do comércio de medicamentos e material médico falsificados, que, diferentemente da cura ou do alívio que prometem, não raro levam o usuário à morte. E, movido pela lucratividade de suas operações e pela falta de combate mais eficaz, esse negócio vem crescendo mais rapidamente do que as autoridades conseguem acompanhar. Comprimidos que dariam sobrevida na luta contra o câncer, próteses que prolongariam a movimentação das pernas e o uso produtivo dos braços, pinos para a correção de desvios da coluna são apenas alguns exemplos do arsenal de ilusões vendidas a preço de ouro e consumidas com a certeza de que se está usando o que há de mais seguro e moderno. Não há estatísticas confiáveis que deem o tamanho do problema, mas já são milhares as vítimas que, diferentemente dos que deliberadamente procuraram as drogas do vício, são pessoas inocentes, prejudicadas pela frieza dos bandidos dos remédios. Para mostrar os bastidores desse macabro negócio, a reportagem do Estado de Minas frequentou durante dois meses o perigoso submundo habitado por esses agentes do crime. Esteve nas fronteiras do Brasil com o Paraguai, Bolívia e Uruguai, visitou prefeituras que compraram medicamentos falsificados nos pregões eletrônicos e descobriu cirurgias em que foram usados equipamentos de péssima qualidade, comprados com recursos públicos. Ao flagrar como ocorre o comércio clandestino desses produtos da fraude, constatou a ligação cada vez mais próxima desse mercado com o narcotráfico e os esquemas de roubo de cargas, com os quais troca interesses e facilidades. O crescimento desse comércio ilegal não para. Apenas nos sete primeiros meses deste ano, o volume de apreensões de produtos medicinais falsificados somou 313 toneladas em todo o país, quantidade sete vezes maior do que as 45 toneladas registradas em todo o ano passado. Hoje, os medicamentos fraudados já estão em terceiro lugar entre as apreensões realizadas pela vigilância do Ministério da Justiça, perdendo apenas para os eletrônicos e o cigarro, com uma diferença preocupante: é o único que tem estatística em franca expansão. O fatos e os números levantados não deixam dúvida: não dá mais para deixar que esse esquema criminoso e mortal mantenha sua marcha de crescimento, deixando vergonhoso rastro de dor, desencanto e morte. A repressão a esse crime é pífia e mal estruturada. Em 18 meses, apenas 104 pessoas foram presas e 80 pontos de venda interditados, o que é pouco mais do que uma gota no que já se conhece do oceano de fraudes. Mesmo no caso de episódios famosos, como os que há seis anos envolveram as marcas Androcur e Celobar, descobertos e comprovados, a impunidade não ajudou a desencorajar ninguém. A reportagem apurou que os criminosos não foram responsabilizados e hoje levam vida de luxo, deixando a dor e o luto para as famílias das vítimas. Sabendo, pela história do tráfico de entorpecentes, aonde pode chegar um esquema desse tipo, deixar à solta o comércio de medicinais fraudados será omissão igualmente imperdoável. SIGILO INCOMPREENSÍVEL EDITORIAL ZERO HORA (RS) 9/8/2009 A juíza da 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria, Simone Barbisan Fortes, liberou o acesso de parlamentares e advogados dos réus aos documentos da ação proposta pelo Ministério Público Federal contra a governadora Yeda Crusius e mais oito agentes públicos por improbidade administrativa. Todas essas pessoas poderão examinar o processo, mas não poderão divulgar as provas existentes porque o sigilo de dados, garantido pela Constituição, está sendo preservado. Significa que, como já acontece com a cúpula do PSOL e membros do MP, alguns cidadãos poderão conhecer informações que estão sendo sonegadas à sociedade rio-grandense. Trata-se de uma situação surrealista, incompreensível para as pessoas que querem e precisam conhecer a verdade, até mesmo para se posicionar diante dos acontecimentos e em relação aos acusados. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, incisos X e XII, garante aos brasileiros o direito a intimidade e vida privada, assim como à inviolabilidade do sigilo de dados. Mas, muitas vezes, esta garantia constitucional individual conflita com o interesse coletivo de combate ao crime. Nestes casos, cabe ao Judiciário definir qual é o interesse predominante, se o particular ou o público, evidentemente preservados direitos inamovíveis dos indivíduos. E muitos juízes têm utilizado para isso o princípio da proporcionalidade, considerando o interesse público relevante sobre a privacidade individual. A doutrina e a jurisprudência em nosso país têm concluído que nenhuma liberdade pública é absoluta, o que possibilita a flexibilização de garantias fundamentais, desde que da forma mais criteriosa possível. No caso específico da ação de improbidade recentemente proposta pelo Ministério Público Federal, parece evidente que a população precisa ter conhecimento do teor das acusações que recaem contra os agentes públicos demandados. Obviamente, cabe filtrar das gravações e de outras provas apenas o que realmente for pertinente ao processo, para evitar que dados pessoais que não o sejam acabem sendo divulgados. Não interessa aos cidadãos saber da intimidade das pessoas investigadas, mas é indispensável que saibam se estas pessoas, no exercício de cargos públicos ou de mandatos eletivos, agiram com lisura e respeito aos seus representados. Já não basta que um grupo específico tenha acesso aos documentos e venha a público dizer que viu a prova de irregularidades. Cada gaúcho tem o direito de ver ou ouvir esta mesma comprovação, para tirar a sua própria conclusão sem a tutela de terceiros que podem estar comprometidos por interesses políticos ou pela própria função profissional. O acesso à informação pública é um direito dos cidadãos e ganha urgência quando este conhecimento passa a ser decisivo para que eles continuem confiando ou rejeitem seus representantes políticos.

EDITORIAIS 8/8/2009

O QUE PENSA A MÍDIA

8/8/2009 - EDITORIAIS MAL-ESTAR NA FESTA EDITORIAL O GLOBO 8/8/2009 A União Sul-Americana de Nações (Unasul), criada em 2008, realiza segundafeira, em Quito, sua segunda reunião de cúpula. Em primeiro plano, festas: posse de Rafael Correa para mais um mandato, início de seu período na presidência da Unasul e comemoração do bicentenário da independência do Equador. Como pano de fundo, malestar pelas diferenças cada vez mais gritantes entre a Venezuela e o Equador, de um lado, e a Colômbia, de outro. Faz bem o presidente da Colômbia, Alvaro Uribe, em não comparecer ao encontro em Quito. Lá, por conta da autorização para que os EUA usem bases em território colombiano, ele certamente seria hostilizado em uníssono pelo bloco bolivariano, que recebe mal disfarçado apoio do governo brasileiro em razão de simpatias ideológicas. Uribe, que ano passado rejeitou a indicação para ser o primeiro presidente da Unasul, preferiu dar explicações pessoalmente sobre a ampliação do acordo que a Colômbia mantém com os EUA, em visitas nos últimos dias a sete capitais sulamericanas, incluindo Brasília. Certamente, Uribe levou a cada presidente informações sobre ações prejudiciais a seu país por parte de Venezuela e Equador, como o apoio ao bando armado das Farc, que se vale do narcotráfico para se financiar e lutar contra a democracia colombiana. Têm razão os países sulamericanos ao pedirem todas as informações possíveis sobre a ampliação do acordo entre Colômbia e EUA, e debater seu possível impacto sobre o continente. Em visita a Brasília, o general James Jones, assessor de segurança nacional do presidente Barack Obama, não descartou que tenha havido um problema de comunicação, em relação ao resto da região, na questão do uso das bases colombianas. Mas, para ter um mínimo de seriedade, é preciso que a reunião da Unasul aborde também, com igual intensidade, as ligações subterrâneas entre as Farc e os governos da Venezuela e do Equador. Aliás, até agora o governo da Suécia não recebeu de Caracas as explicações que pediu sobre o fato de armas vendidas à Venezuela nos anos 80 terem ido parar nas mãos dos narcoguerrilheiros nas selvas colombianas. Se não for assim, a Unasul será confirmada como uma entidade inócua, criada apenas para servir de palanque do antiamericanismo. SEM MISTÉRIO EDITORIAL O GLOBO 8/8/2009 Não existe quem discorde que investimento em educação é estratégico para o futuro de qualquer sociedade. Mesmo o governo Lula, cuja real prioridade tem sido o assistencialismo e a folha de salários do funcionalismo, segue o mesmo discurso. Se não há discordância sobre a premissa, a questão passa a ser a eficiência de cada modelo de gestão do sistema público de educação. Por isso, educadores estão em constante análise de sistemas aplicados em todo o mundo. Os países asiáticos, onde a educação está por trás do impressionante salto de estágio de desenvolvimento no pósguerra, são conhecidos pela eficácia de métodos, embora a importação deles, sem adaptações, por países ocidentais, enfrente óbvias barreiras culturais. Há, porém, experiências bem-sucedidas adequadas a nossa realidade. A cidade de Nova York é um exemplo. Ao assumir a prefeitura em 2002, Michael Bloomberg passou a trabalhar na reforma da deficiente estrutura de ensino público nova-iorquino. Tem dado certo. Recente reportagem do “New York Times” apresentou um balanço da reforma, com números de chamar a atenção. Alguns deles: a taxa média de aprovação em inglês, 22 pontos abaixo do índice das demais cidades americanas, em 1999, subiu — de forma mais acentuada de 2007 em diante — e está hoje 13 pontos abaixo; em matemática, a diferença de 24 pontos caiu para apenas sete. Este ano, a proporção dos aprovados em inglês e matemática foi de 69% e 82%, contra, respectivamente, 38% e 42% em 2002. Há, como sempre, críticas, discussões, mas o aperfeiçoamento é indiscutível. Entre as medidas tomadas nesta reforma — além do imprescindível reforço orçamentário, algo não seguido pelo Brasil —, há o reconhecimento e a valorização do professor eficiente e do bom aluno. Testados periodicamente, professores, a depender do desempenho, podem receber bônus anuais de US$ 3 mil (quase R$ 6 mil). Estudantes também são premiados com dinheiro. Sabe-se da resistência corporativa que existe no Brasil à cobrança de desempenho. Reina um pacto da mediocridade: ganha-se mal, trabalhase mal e relaxa-se na estabilidade. Mas a boa notícia é que em vários estados e cidades importantes, incluindo Rio e São Paulo, o método está em fase de implementação. Bônus já são distribuídos, e estudantes, reconhecidos. Em algumas cidades e estados os melhores recebem laptops. Falta dinheiro — principalmente de repasses federais —, a resistência sindicalista é grande, mas não há alternativa fora da cobrança de qualidade e da premiação ao mérito. Persistência é fundamental, como também ensina a experiência de Nova York. DESENGARRAFANDO A JUSTIÇA BRASILEIRA EDITORIAL JORNAL DO BRASIL 8/8/2009 A SANÇÃO, PELO PRESIDENTE Luiz Inácio Lula da Silva, da lei que permite a criação de 230 novas varas da Justiça federal – a serem instaladas, 46 por ano, no período 2010-2014 – é “uma vitória do cidadão, além de um importante esforço conjunto dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo para melhorar o acesso da cidadania à Justiça”, segundo afirmou o presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Cesar Asfor Rocha. A afirmação não é apenas frase convencional de discurso de autoridade pública. Com a nova lei, a prestação jurisdicional – numa área em que as demandas são contra a União e suas entidades representativas – será significativamente estendida às classes menos favorecidas, que não têm condições financeiras de litigar em varas situadas, em sua grande parte, nas capitais e nas maiores cidades deste país continental. Em segundo lugar, a sanção presidencial de um projeto de lei de iniciativa do STJ, aprovado em caráter definitivo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, é prova relevante de que não ficou apenas no papel uma das principais metas do II Pacto Republicano, assinado pelos presidentes dos três poderes, no último dia 13 de abril, com o objetivo de dar respostas efetivas ao clamor público por um sistema de Justiça mais acessível e mais ágil. Finalmente, ao somar mais 230 às 743 varas federais já existentes, a Lei 12.011/09 autoriza o remanejamento de cargos e funções para a reestruturação dos juizados especiais e turmas recursais. Cabe agora ao Conselho da Justiça Federal, com base em critérios técnicos objetivos, definir os locais onde serão instaladas as novas varas. Devem ser levados em consideração – além da demanda processual – fatores como a densidade populacional, o índice de crescimento demográfico e a localização de municípios em áreas de fronteira. A prioridade é para os juizados especiais, mas serão beneficiadas cidades e vilas situadas em regiões mais carentes do Amazonas, do Pará e do Piauí. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a Justiça federal funcionava, em 2007, com 1.447 magistrados: 1.050 no primeiro grau; 138 nos tribunais regionais; 26 nas turmas recursais; 233 nos juizados especiais. A relação é de menos de um juiz (0,8%) para 100 mil habitantes. Agora, com base na Lei 12.011, serão criados os cargos de juízes titulares e substitutos correspondentes às novas 230 varas, de 2.070 analistas judiciários e 2.530 técnicos, além de 3.220 funções comissionadas e 230 cargos em comissão. O impacto orçamentário da criação das novas varas federais – sobretudo dos juizados especiais, com competência para julgar causas de até 60 salários mínimos – será suportado por uma característica peculiar da Justiça federal. A soma de suas receitas é maior do que a das despesas. No ano passado, arrecadou cerca de R$ 9 bilhões em execuções fiscais, ou seja, mais do que o dobro dos seus gastos. Somam-se a esse montante R$ 56 milhões arrecadados com custas e recolhimentos diversos, conforme dados do CNJ. Apesar dos números positivos, a taxa de congestionamento da Justiça federal é alarmante. Em 2007, protocolou mais de 3 milhões de processos, que se somaram aos 3,5 milhões acumulados de anos anteriores. A maior taxa (78%) foi identificada, exatamente, nas varas de primeiro grau. Espera-se que a lei que dispõe sobre a instalação de novas varas federais ajude a desengarrafar o labirinto no qual se perde o cidadão comum quando aciona o Estado em busca de um direito. SOB A REGÊNCIA DE LULA EDITORIAL O ESTADO DE S. PAULO 8/8/2009 O presidente Lula recebeu no início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás, na quinta-feira, os primeiros dividendos substanciais deste ano legislativo do seu investimento na montagem e sustentação de um esquema de controle do Congresso Nacional. Centrado no PMDB dos senadores José Sarney, Renan Calheiros, Romero Jucá e do deputado Michel Temer, o aparato se estrutura numa coalizão-ônibus que só não tem espaço para quem não queira nela embarcar. Rigorosamente dentro do previsto, Jucá, o líder do governo no Senado escolhido a dedo para relator da CPI - o que por si só escancara a subordinação do Legislativo ao Planalto -, propôs de uma tacada a rejeição de 66 dos 88 requerimentos apresentados, na maioria, pela oposição para dar sentido à sua iniciativa de promover a investigação sobre a estatal. Qualquer semelhança com o engavetamento das denúncias contra Sarney no Conselho de Ética do Senado não é coincidência. Sarney foi o beneficiário imediato do zelo com que Jucá colocou em movimento a operação-abafa na CPI. O oligarca maranhense será poupado da apuração do convênio da fundação que leva o seu nome com a Petrobrás. A empresa patrocinou com R$ 1,3 milhão um projeto cultural da entidade que não saiu do papel. Desse total, R$ 500 mil foram parar em empresas fictícias ou da rede de comunicação da família de seu presidente vitalício. "Qual é a intenção: começar a discutir patrocínio por causa da Fundação Sarney ou discutir seriamente patrocínio?", perguntou retoricamente o relator, como se uma coisa e outra não tivessem a menor relação. Ele barrou também a convocação da ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira, demitida pouco depois de considerar irregular, em nota oficial, o arranjo contábil pelo qual a Petrobrás modificou o seu regime tributário, no ano passado. Jucá alega que a questão poderá ser coberta pelo secretário interino da Receita, Octacílio Dantas Cartaxo, que deporá na terça-feira. A CPI ouvirá o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, oito dos seus diretores, o presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, e quatro dos seus diretores - mas não as sócias de uma empresa que teria recebido R$ 260 milhões em comissões de prefeituras que a contrataram e tiveram aumentados os respectivos repasses de royalties do petróleo. Uma das sócias é casada com um diretor da ANP. "O relator optou por convidar apenas aqueles que supostamente defenderão a causa governista", reclamou o senador tucano Álvaro Dias, autor do pedido de criação da CPI. "Teremos aqui um tribunal só com advogado de defesa e sem promotor." Ele está no seu papel de espernear, mas decerto não tinha ilusões sobre a conduta dos representantes do governo na comissão de 11 membros titulares. Eles somam 8 senadores, a começar do presidente do colegiado, o petista João Pedro. Foram escalados, em última análise, para desmentir o dito de que se sabe como uma CPI começa, mas não como termina. Ontem foi a incolumidade do presidente do Senado. Hoje é o inquérito sobre a Petrobrás. Amanhã será o destino, entre outros, dos projetos para regulamentar a exploração do petróleo do pré-sal. Depois de amanhã será o desdobramento da coalizão de governo na coligação eleitoral em torno da candidatura Dilma Rousseff, com um vice do PMDB, ao qual o PT será forçado a ceder a primazia nas disputas para o governo de diversos Estados. O apoio a Sarney é peça-chave nessa formidável construção de poder que Lula rege pessoalmente porque considera a sua prioridade número um. No primeiro mandato, Lula não raro delegou as articulações políticas do governo a Dirceu e aos ministros Márcio Thomaz Bastos, da Justiça, e Antonio Palocci, da Fazenda. Neste segundo período, escaldado pelos tropeços no escândalo do mensalão, e até por falta de alternativas, tornou-se ele próprio o seu principal operador político. Tem demonstrado nisso uma competência comensurável pela falta de escrúpulos em fazer a sua parte nos arreglos com as figuras que aproximam o noticiário político das páginas policiais da imprensa. De há muito Lula aposentou os últimos vestígios de desconforto com a insalubridade moral da política brasileira. Até agora, com um sucesso que é a garantia de que o amoralismo reinará na cena política brasileira enquanto ele for o regente do espetáculo. PARA CONTINUAR ATRAENTE EDITORIAL O ESTADO DE S. PAULO 8/8/2009 O Brasil continua sendo um dos destinos preferidos dos investimentos das empresas transnacionais. No ano passado, quando o fluxo internacional de investimentos caiu 15%, o Brasil recebeu US$ 45 bilhões, 30% mais do que em 2007. Com isso, passou da oitava para a quarta posição entre os países emergentes que mais absorvem esses investimentos, atrás da China, de Hong Kong e da Rússia, e à frente de concorrentes como o México, a Índia, a Turquia e Cingapura. O País deve continuar atraente para os investidores externos nos próximos anos. A crise mundial criou um cenário relativamente favorável para economias como a brasileira, caracterizadas por grande mercado interno, apreciável potencial de crescimento, fornecedores de matérias-primas e componentes disponíveis e facilidades de acesso ao mercado regional. Pesquisa feita pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad) colocou o Brasil entre os quatro países que mais deverão receber investimentos de um grupo de 241 empresas transnacionais consultadas. À frente estão apenas a China, os EUA e a Índia. Em relação à pesquisa do ano passado, quando ocupou a quinta posição, o Brasil superou dois importantes competidores, o Reino Unido e a Rússia, mas foi superado pela Índia. É uma melhora apenas relativa, pois, abaladas pelos efeitos da crise - que reduziu drasticamente seus lucros, secou as principais fontes de financiamento, fechou oportunidades no mercado e ainda não acabou -, as empresas transnacionais, em sua maioria, cortaram ou estão cortando os investimentos externos em 2009. Pretendem retomá-los cautelosamente em 2010 e esperam que, em 2011, o volume investido no exterior seja superior ao de 2008. O tamanho e o potencial de crescimento do mercado interno são os dois principais fatores que pesam nas decisões dos responsáveis pelos programas de investimentos externos das grandes transnacionais. Mas outros são levados em conta na definição desses investimentos, e sua importância varia de país para país. Aos dois principais fatores, seguem-se a disponibilidade de fornecedores locais, acesso a outros mercados, estabilidade e confiabilidade do ambiente para negócios, disponibilidade de mão de obra preparada, qualidade da infraestrutura, custo da mão de obra, eficiência do governo, capacidade de acompanhar os principais competidores, recursos naturais, acesso ao mercado de capitais e incentivos. O Brasil está mal situado em relação aos demais países em dois itens de crescente importância nas decisões dos investimentos. São a eficiência do governo e a qualidade da infraestrutura. Nos principais destinos dos futuros investimentos das grandes empresas, esses dois itens são bastante citados como determinantes da decisão de investir. Nas citações da eficiência governamental como fator de decisão dos investimentos, o Brasil só ganha da Índia, entre 15 países. Quanto à infraestrutura, o Brasil só está em melhor situação do que a Índia, a Rússia, o Vietnã e o México. No Brasil, os dois fatores estão interligados, pois a melhoria da infraestrutura depende, em grande medida, de decisões do governo, que ainda controla diretamente vários setores e, na maioria dos demais, tem poder para autorizar e fiscalizar a atuação da iniciativa privada. Onde controla diretamente, o governo - apesar da insistência com que se refere ao Programa de Aceleração do Crescimento - pouco tem investido. Nos setores abertos ao capital privado, tem retardado decisões e, desse modo, impedido que os investimentos particulares se façam no ritmo desejado e necessário para sustentar o crescimento mais rápido da economia. Até agora, o tamanho da economia brasileira e seu desempenho têm sido suficientes para atrair investidores internacionais. Mas, quando outros fatores passarem a pesar mais nas decisões das empresas transnacionais - como já pesam nos países industrializados -, o Brasil poderá ficar para trás na disputa por investimentos, se até lá não tiver melhorado sua infraestrutura e a qualidade das ações governamentais. MANIFESTANTES DE ALUGUEL EDITORIAL O ESTADO DE S. PAULO 8/8/2009 A representação política, uma das condições básicas de legitimidade do regime democrático, não está em alta em Brasília. Enquanto dentro do Senado suplentes sem voto vão dando as cartas na Comissão de Ética e na CPI da Petrobrás, do lado de fora, na Praça dos Três Poderes, as manifestações para defender ou atacar qualquer causa lideradas por entidades da chamada "sociedade civil" cada vez mais são realizadas por manifestantes de aluguel, sem qualquer vínculo partidário, sindical, corporativo ou religioso. Com isso, movimentos sociais, organizações não-governamentais, associações trabalhistas e grupos religiosos não precisam arcar com a logística e os custos do deslocamento de manifestantes do resto do País para pressionar o Congresso a acolher seus interesses. Criada por sindicalistas brasilienses, a "terceirização" dos protestos tem até tabela informal. Cada manifestante de aluguel custa R$ 40 por uma jornada de meio expediente, mas, se a negociação for bem conduzida, ele pode esticar um pouco mais o "trabalho" e até caminhar debaixo de chuva. Os ônibus com lotação para 45 manifestantes custam R$ 350 cada um e o "coordenador" por ônibus recebe R$ 80 - o dobro de um manifestante. Todos eles aceitam vestir as camisetas das entidades que os contratam e o pagamento é feito em envelopes fechados. Uma "manifestação" com cerca de 800 pessoas - o suficiente para render uma tarde de barulho na frente do Congresso e boas fotos nos jornais - custa mais de R$ 40 mil. Entre os clientes que já contrataram os serviços dos manifestantes de aluguel, em Brasília, estão os proprietários de casas de bingo, que há tempo pressionam deputados e senadores a aprovar o projeto que legaliza o jogo no País. Uma das maiores especialistas em manifestação sob encomenda é a Nova Central Sindical - uma entidade que, segundo seu site, teria nascido da "luta por uma alternativa independente", representando 7 confederações, 136 federações, 3 mil sindicatos e quase 12 milhões de trabalhadores. Em pelo menos duas oportunidades ela recorreu a manifestantes de aluguel, gastando mais de R$ 80 mil em cada uma delas. Os "manifestantes" são desempregados recrutados em bairros pobres nas cidades-satélites do Distrito Federal, como Planaltina, a 32 km da Praça dos Três Poderes. Outra entidade que também estaria vendendo esse "serviço" é a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh). Em julho, um repórter do site Consultor Jurídico telefonou para a Confederação solicitando o preço de uma manifestação "Fora Sarney". Na ligação, que foi gravada e está disponível na internet, os funcionários da Contratuh descrevem os expedientes usados para fazer um "bom barulho" e parar o trânsito em frente ao Congresso e afirmam que as manifestações por encomenda constituem um serviço "seguro", realizado por gente de "confiança". Questionados sobre a lisura do "negócio", dizem que estão unindo o "útil ao agradável", fornecendo "trocados para desempregados" e "vitaminando" o movimento sindical. Argumentos semelhantes foram apresentados pelo presidente da Nova Central Sindical, José Calixto Ramos, em entrevista a O Estado. Para ele, não há nada demais em realizar manifestações com pessoas sem qualquer ligação com sindicatos filiados e com os temas dos protestos. "Em vez de buscar nos Estados, busco companheiros daqui", diz ele. Além de carecerem de representatividade política, as manifestações sob encomenda, por serem acintosamente realizadas por dirigentes sindicais sustentados pela contribuição sindical, configuram ilícito penal, cabendo ao Ministério Público Federal pedir a imediata abertura das investigações. Na realidade, essa grave distorção do sindicalismo brasileiro poderia ser evitada - ou pelo menos atenuada - se o presidente Lula não tivesse vetado o artigo que previa a fiscalização das centrais, na Lei 11.648. Em vigor desde março de 2008, a lei regula o funcionamento das centrais sindicais e suas fontes de financiamento. Para justificar-se o presidente alegou que a fiscalização comprometeria o princípio da autonomia sindical. Essa "conquista" ajudou os sindicalistas brasilienses a converter manifestações sob encomenda em lucrativo negócio. REGRAS ANACRÔNICAS EDITORIAL FOLHA DE S. PAULO 8/8/2009 Remuneração da poupança de 6% acima da inflação é um problema do passado que o governo reluta em enfrentar A CAPTAÇÃO recorde de recursos pelas cadernetas de poupança no mês de julho traz novamente à tona o anacronismo das regras que presidem a remuneração dessas aplicações. O movimento ainda não configura fuga dos recursos dos fundos de investimento, que também tiveram captação positiva no mês, porém com desempenho bem inferior ao das cadernetas. Está claro que no atual cenário, com os juros básicos da economia em níveis baixos (embora ainda elevados para os padrões internacionais), será impossível manter inalterado o mecanismo de rendimento das cadernetas, que oferecem 6% ao ano acima da inflação. Até recentemente, o problema manteve-se escamoteado porque o elevado patamar da taxa Selic ainda garantia às aplicações em fundos de investimentos uma rentabilidade líquida superior à da poupança. Depois da última redução da meta dos juros pelo Copom, caindo a taxa para 8,75% ao ano, a remuneração de muitos desses fundos já está abaixo daquela proporcionada pelas cadernetas. O problema é que a provável migração dos investidores desses fundos para a poupança irá complicar o financiamento dos títulos da dívida pública. Isso porque aquelas aplicações concentram parte expressiva dos recursos destinados à compra dos papéis emitidos pelo governo. A questão é delicada, pois sabe-se que notícias sobre mudanças nas regras da poupança podem desencadear uma indesejável movimentação de aplicadores e colocar em risco a estabilidade do sistema financeiro -risco, aliás, irresponsavelmente ignorado por parte da oposição quando abordou o tema meses atrás. Por seu turno, as medidas anunciadas pelo governo apenas adiam o problema. Em vez de iniciar um processo de eliminação paulatina da indexação das cadernetas, as autoridades federais preferem enviar ao Congresso uma proposta segundo a qual essas aplicações, hoje isentas de Imposto de Renda, passam a ser tributadas caso o volume da aplicação seja superior a R$ 50 mil. Além de manter intocado o indexador, a regra pode não ser suficiente para resolver a questão do financiamento dos títulos públicos. Isso porque, mesmo que aprovada, a mudança somente entrará em vigor a partir do ano que vem, conforme determina a legislação voltada para a criação de novos tributos. Assim, caso se configure um movimento de fuga dos recursos para as cadernetas nos próximos meses, é provável que o governo acabe optando, de maneira contraditória, por diminuir os impostos sobre os fundos, de forma a manter sua atratividade em comparação com a poupança. Seria uma má escolha. De um lado, implicaria abrir mão de receita para manter os investidores nos fundos. De outro, deixaria para o próximo governo a tarefa de resolver um problema que deveria ser enfrentado já. ABRIGOS E RELÓGIOS EDITORIAL FOLHA DE S. PAULO 8/8/2009 O PREFEITO de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), decidiu permitir a publicidade em abrigos de pontos de ônibus, além de triplicar o número de relógios de rua, onde as propagandas já são permitidas. A possibilidade de anúncios nos pontos já estava prevista quando a Lei Cidade Limpa entrou em vigor, há dois anos e meio. Agora, parte do chamado mobiliário urbano começa a ganhar peças publicitárias, que deverão custear sua renovação e manutenção. Desde que bem conduzido, o projeto oferece vantagens à cidade. Não retrocede no ganho contra a poluição visual, promove uma fonte de recursos para o erário e se compromete com a conservação de um item importante para a boa qualidade do transporte público municipal, que é o oferecimento de abrigos de ônibus bem conservados. No caso dos relógios de rua, cuja licitação para exploração será aberta hoje com uma consulta pública, a ideia é passar dos atuais 320 em toda a cidade para cerca de 850 equipamentos em até dois anos. Outros 150 ficarão em reserva técnica para novas avenidas ou ampliação da cobertura, a critério da prefeitura. Os relógios passarão a ter câmeras de vídeo conectadas com a Polícia Militar, a Guarda Civil Metropolitana e a Companhia de Engenharia de Tráfego. A licitação para os abrigos de ônibus deve ser aberta até o próximo mês. A depredação inutiliza 15% dessas instalações todo ano. A estimativa dos técnicos da Emurb (Empresa Municipal de Urbanização), que gerencia o projeto, é que a prefeitura não receberá quase nada -a vantagem é que deixará de gastar. Os contratos devem render R$ 2,4 bilhões, pagos em sua maioria com abrigos e relógios. É de esperar que o projeto resulte em melhorias palpáveis para os cidadãos com a instalação de equipamentos de qualidade.